Cumprimento de sentença 0013366-61.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EMERSON VAGNER DE LIMA

CPF

Autor

JENNIFER MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA JULIANE DALSASSO

OAB/PR 85933·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARAMORI KROTH

OAB/PR 85557·CPF·Representa: Autor

DIOGO TAVARES GOMES E SILVA

OAB/PR 62634·CPF·Representa: Autor

LARISSA JULIANE DALSASSO

OAB/PR 85933·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CARAMORI KROTH

OAB/PR 85557·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA JULIANE DALSASSO

OAB/PR 85933·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARAMORI KROTH

OAB/PR 85557·CPF·Representa: Autor

DIOGO TAVARES GOMES E SILVA

OAB/PR 62634·CPF·Representa: Autor

LARISSA JULIANE DALSASSO

OAB/PR 85933·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CARAMORI KROTH

OAB/PR 85557·CPF·Representa: Réu

DIOGO TAVARES GOMES E SILVA

OAB/PR 62634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 22:35

Documento (Informações)

13/04/2022, 15:28

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 12:04

Trânsito em julgado

13/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:22

Confirmada

05/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:39

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2022, 16:30

Todas as movimentações(211)

Definitivo

13/04/2022, 22:35

Documento (Informações)

13/04/2022, 15:28

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 12:04

Trânsito em julgado

13/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:23

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:22

Confirmada

05/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:39

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 09:58

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:35

Confirmada

25/03/2022, 00:15

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Confirmada

21/03/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:43

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013366-61.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$7.500,00 Exequente(s): EMERSON VAGNER DE LIMA Executado(s): JENNIFER MONTEIRO SENTENÇA Vistos, etc. 1. Diante da entrega da motocicleta Honda/CB, placa LPM-6638 (Movimento nº 203.2) ao exequente, levante-se o bloqueio de transferência, via RENAJUD (Movimento nº 15.2). 2. Expeça-se alvará em favor da executada e/ou de seu procurador com poderes para receber, do valor penhorado no Movimento nº 188.1 [por equívoco] e do valor depositado no Movimento nº 197.2. 3. Cumprida integralmente as obrigações, julgo extinto o processo, que estava na fase de cumprimento de sentença/acórdão (CPC, arts. 924, II, e 925). P. I., arquivando-se oportunamente. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:58

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 09:26

Confirmada

01/03/2022, 00:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013366-61.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$7.500,00 Exequente(s): EMERSON VAGNER DE LIMA Executado(s): JENNIFER MONTEIRO DESPACHO Manifeste-se a executada, em cinco (5) dias, sobre o proposto pelo exequente no Movimento nº 197.1. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 19:24

Mero expediente

18/02/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:06

Confirmada

18/02/2022, 14:02

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:08

Confirmada

17/02/2022, 12:07

Ato ordinatório

15/02/2022, 08:46

Ato ordinatório

11/02/2022, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 08:58

Confirmada

10/01/2022, 08:47

Remessa (em diligência)

22/11/2021, 16:00

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:32

Confirmada

25/10/2021, 00:10

Documento (Certidão)

14/10/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:23

Remessa (em diligência)

14/10/2021, 15:21

Mudança de Classe Processual

14/10/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:49

Confirmada

12/10/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 16:02

Trânsito em julgado

01/10/2021, 16:02

Recebimento

01/10/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0013366-61.2019.8.16.0021 Polo Ativo(s): EMERSON VAGNER DE LIMA Polo Passivo(s): JENNIFER MONTEIRO DECISÃO 1. Tendo em vista o pedido de justiça gratuita realizado pela parte ré na petição recursal, fica dispensada a comprovação do preparo, cabendo à Turma Recursal a análise final do pedido, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Observo que se a Egrégia Turma, porventura, entender que é deste juízo a atribuição de apreciar o pedido de gratuidade, fica ele deferido, com base na afirmação do(a) recorrente. 2. Recebo o recurso interposto pela parte ré (Movimento nº 162.1), apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 43 da Lei n° 9.099/95. 3. Já tendo havido oportunidade de contrarrazões à parte adversa, enviem-se os autos eletronicamente a Turma Recursal do Paraná. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Rosaldo Elias Pacagnan JUIZ DE DIREITO

14/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 13:42

Sem efeito suspensivo

10/06/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 13:15

Petição (Contra-razões)

08/06/2021, 17:07

Confirmada

22/05/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 12:59

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 18:40

Confirmada

25/04/2021, 01:29

Confirmada

25/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Processo nº: 0013366-61.2019.8.16.0021 Polo Ativo(s): EMERSON VAGNER DE LIMA Polo Passivo(s): JENNIFER MONTEIRO SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, em parte, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão do Movimento nº 155.1, proferida pela douta Juíza Leiga que conduziu a audiência de instrução, assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 487, I, do CPC. Existe autorização legal para julgar por equidade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 6º da Lei nº 9.099/95) e identifico que também o autor (vendedor) foi tão incauto na situação quanto a ré, dado que esse tipo de golpe tem sido comum e muitas vezes noticiado na imprensa, tendo ambos agido de boa-fé entre si. Portanto, confirmo a obrigação de a ré devolver a motocicleta ao autor, contudo condiciono isso ao ressarcimento, pelo autor, de metade do valor pago pela ré ao estelionatário, ou seja, mediante a paga pelo autor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), como forma de "repartir o prejuízo". Sobre o valor acima incidirá correção monetária apenas a partir do trânsito em julgado desta sentença, visto que embora a ré tenha desembolsado o valor em 13/04/2019 (Movimento nº 20.4) e notório que no interstício usou a motocicleta e que veículos se desvalorizam com o passar do tempo. P. R. I. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 22:58

Procedência em Parte

14/04/2021, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/04/2021, 06:19

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 12:34

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:07

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:06

Confirmada

11/12/2020, 00:41

Confirmada

11/12/2020, 00:41

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:36

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:31

Confirmada

30/11/2020, 13:10

Confirmada

22/11/2020, 00:40

Decurso de Prazo

20/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2020, 14:56

de Instrução (realizada; Juiz(a) leigo(a))

18/11/2020, 07:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:33

Documento (Certidão)

11/11/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2020, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2020, 19:29

Conclusão (para decisão)

30/10/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 18:34

de Instrução (designada)

19/10/2020, 14:02

Decurso de Prazo

10/10/2020, 00:58

Decurso de Prazo

10/10/2020, 00:57

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:21

Documento (Certidão)

30/09/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:44

Confirmada

18/09/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 15:46

Documento (Certidão)

17/09/2020, 15:45

Expedida/Certificada

17/08/2020, 18:43

Documento (Certidão)

17/07/2020, 14:00

Documento (Certidão)

16/06/2020, 18:10

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 12:48

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

17/03/2020, 12:47

Confirmada

26/02/2020, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:21

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:42

Confirmada

13/02/2020, 14:26

Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:32

de Instrução (Juiz(a); designada)

10/02/2020, 16:31

deferimento

10/02/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 00:23

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 17:31

Confirmada

23/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 17:56

Expedida/Certificada

28/11/2019, 13:16

Confirmada

27/11/2019, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 14:54

Mero expediente

12/11/2019, 14:16

Conclusão (para julgamento)

05/11/2019, 22:32

Confirmada

23/10/2019, 13:10

Confirmada

25/09/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 14:00

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); não-realizada)

06/09/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2019, 16:05

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:07

Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 15:09

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); designada)

17/07/2019, 15:08

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

17/07/2019, 14:48

deferimento

17/07/2019, 14:41

Confirmada

16/07/2019, 16:42

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 12:22

Ato ordinatório

11/07/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 15:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

11/07/2019, 14:48

deferimento

11/07/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:58

Petição (Contestação)

06/06/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 18:08

de Instrução (Juiz(a); designada)

17/05/2019, 17:24

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

17/05/2019, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 15:01

Liminar

18/04/2019, 17:16

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 17:19

Documento (Informações)

17/04/2019, 13:22

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 13:03

Distribuição (sorteio)

15/04/2019, 13:00

Petição (Petição inicial)

15/04/2019, 13:00

Conclusão

•21/02/2022, 00:00

•14/06/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00