Execução Fiscal 0000386-93.2003.8.16.0134 - TJPR

Execução Fiscal 0000386-93.2003.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 16:38

Documento (Informações)

29/03/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 16:37

Trânsito em julgado

28/03/2022, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:41

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000386-93.2003.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000386-93.2003.8.16.0134 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$791,10 Exequente(s): Município de Pinhão/PR Executado(s): MARINS ROSA DE RAMOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Pinhão a fim de cobrar os créditos tributários. O exequente informou o pagamento integral do débito e pediu a extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Havendo bloqueio judicial sobre outros bens, lavre-se a minuta de desbloqueio. Ficam autorizados os levantamentos necessários, expeça-se o competente alvará. Considerando que o débito foi quitado após o ajuizamento da Execução Fiscal, com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes. Para tanto, caso seja necessário, intime-se por edital, a parte executada, para pagamento das custas processuais. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, proceda-se o arquivamento e as baixas necessárias. Pinhão, 10 de março de 2022. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:19

Pagamento integral do débito

10/03/2022, 21:05

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 13:31

Desarquivamento

10/03/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:18

Provisório

17/11/2021, 14:08

Documento (Certidão)

17/11/2021, 14:07

Desarquivamento

17/11/2021, 14:06

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Certidão)

Desarquivamento

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