Execução de Título Extrajudicial 0004944-60.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004944-60.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/08/2025, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 10:44

Confirmada

20/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 1. Diante da inércia da parte exequente e considerando que a execução segue o interesse do credor (art. 797, do CPC), remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar durante o prazo prescricional de 05 anos (art. 206, §5°, inciso I, do Código Civil). 2. Em sendo apresentado pedido pela parte interessada, tornem conclusos ou autos. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:34

Arquivamento

07/07/2025, 23:14

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2025, 18:14

Confirmada

24/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 1. Defiro parcialmente o pedido de mov. 429.1, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente de regular andamento ao feito. 2. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:12

Mero expediente

12/05/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:11

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 1. A parte exequente alega que após não serem localizados meios de garantia da execução, foi deferida a penhora de 50% dos créditos recebíveis eventualmente em favor da executada Derpa Usina de Asfalto Eireli; foi determinada a intimação da empresa para que colocasse à disposição deste juízo 50% dos recebíveis destinados à executada, com a obrigação de apresentar mensalmente o relatório das operações realizadas mediante cartões, bem como de efetuar o depósito correspondente ao montante apurado; a executada permaneceu inerte, razão pela qual requer a intimação da parte executada para apresentação dos relatórios mensais exigidos e comprovar o depósito dos valores devidos, sob pena de imposição das medidas coercitivas que se mostrem adequadas (seq. 409). Os autos vieram conclusos. 2. Compulsando os autos verifica-se que em seq. 383 foi deferida a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do executado, determinando-se a expedição de ofício, sendo o próprio despacho, às empresas mencionadas pela parte exequente para que colocassem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada, sendo que o ofício deveria ser encaminhado pela parte exequente (item 2.1). Expediu-se o termo de penhora (seq. 385). Porém, não retornaram informações que o exequente encaminhou os ofícios às empresas que pretendia a penhora de eventuais créditos recebíveis. 3. Diante disso, indefiro o pedido de seq. 409, determinando a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o envio dos ofícios às empresas interessadas. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004944-60.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.114.827,31 Exequente(s): PRADO E KASSBURG LTDA - ME (CPF/CNPJ: 15.071.235/0001-41) Rua Joaquim Távora, 442 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-750 Executado(s): DERPA USINA DE ASFALTO EIRELI (CPF/CNPJ: 10.752.454/0001-72) Rua Padre Saporitti, 588 - Nossa Senhora do Rocio - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-718 Vistos, 1. Não localizados meios para garantia da execução, determino a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do executado Derpa Usina de Asfalto Eireli, inscrita no CNPJ sob n° 10.752.454/0001-72, por meio das empresas administradoras de pagamentos Stone S.A., GetNet S.A., Cielo S.A., Redecard S.A., Pagseguro Internet S/A, Paypal do Brasil Ltda., SumUp Brasil Ltda., InfinitePay – Cloudwalk Ltda., RecargaPay Ltda., Mercado Pago Ltda., Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A., HUB S.A, Adyen do Brasil Ltda., Centro de Recebimentos e Pagamentos Ltda., Banco Safra S.A., Banco C6 S.A., Confederação Sicredi, Banco Inter S.A. e Itaú Unibanco Holding S.A. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. 2. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada, devendo ambas as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, § 2º, do CPC. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado pela parte requerente da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente Prado e Kassburg Ltda. e executada Derpa Usina de Asfalto Ltda.. Realizadas buscas de bens passíveis de constrição através dos sistemas Bacenjud (seq. 80), Sisbajud (seq. 134 e 197), Renajud (seq. 115, 168 e 216), ainda assim não se encontrou possibilidade de satisfação do débito, motivo pelo qual a parte exequente requer o cadastro do nome dos executados no CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. Vieram os autos concluso. É breve o relato. Decido. 2. A parte exequente requereu a inclusão do nome do executado no Sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a respeito do tema, entende que tal medida deve ser adota em última ratio, ou seja, quando esgotas as vias ordinárias e menos onerosas de satisfação do crédito: “Agravo de instrumento. Execução de nota promissória. Decisão agravada que defere o pedido de indisponibilidade de bens em nome dos executados. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo mesmo após esgotadas as diligências tomadas pelo credor. Inexistência de indicação pela executada de outros meios menos onerosos à satisfação do crédito. Possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Decisão – CNIB. mantida. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 15ª C. Cível - 0050856-20.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - J. 27.02.2019) Denota-se que no caso dos autos não foram esgotadas as possibilidades de diligências buscando a satisfação do crédito do exequente, como a quebra de sigilo fiscal pelo sistema Infojud, a consulta de bens imóveis através do Sistema SREI, a qual embora suscitada pela exequente em seq. 221, não se observa nos autos ter sido realizada. Diante de tal cenário e em atenção ao entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, infere-se que não é possível acolher o pedido de indisponibilidade de bens. 3. Assim sendo, indefiro o pedido do exequente (seq. 221). 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-60.2018.8.16.0174 1. Houve a juntada de ofício proveniente da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, informando que se encontra sob a custódia da Polícia Rodoviária Federal os veículos com placas ALA7839 e MJN5B76 (seq. 148.1). Ante o pedido da parte exequente (seq. 155.1), houve a juntada de documentos com informações dos veículos (seq. 158). Intimadas as partes, a executada informou que os veículos Rodovale Prancha e Mercedez Benz 1838 foram adjudicados nos autos n. º 0008942-02.2019.8.16.0174 (seq. 163.1), enquanto a parte exequente renunciou ao prazo (seq. 164). Houve a juntada de ofício proveniente da 1ª Vara Cível de União da Vitória solicitando o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos com placas MJN5B76 e ALA7839, devido a adjudicação dos veículos nos autos sob n. º 0008942-02.2019.8.16.0174 (seq. 165.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Ante a informação de adjudicação dos veículos com placas MJN5B76 e ALA7839 ocorrida nos autos sob nº n. º 0008942-02.2019.8.16.0174 que tramitam perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, proceda-se o imediato levantamento das restrições impostas sobre os mencionados veículos pelo Sistema Renajud. 2.1. Comunique-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca informando o cumprimento da solicitação. 3. Ante a determinação de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 5 de novembro de 2020 (seq. 143), devem os autos continuar suspensos até o decurso do prazo indicado. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

22/03/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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