Revisão Criminal 0004193-71.2022.8.16.0000 - TJPR

Revisão Criminal 0004193-71.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:14

Documento (Certidão)

14/07/2022, 05:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 19:35

Confirmada

29/05/2022, 00:04

Confirmada

20/05/2022, 11:26

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004193-71.2022.8.16.0000 1. Trata-se de pedido de revisão criminal formulado de próprio punho por DERCI PEREIRA (mov.1.1), tendo os autos sido encaminhados ao projeto OAB Cidadania, para elaboração da defesa técnica. A defesa requereu a extinção do feito, asseverando tratar-se de reiteração de pedido (mov. 25.1). 2. Analisando-se os registros computacionais, constata-se a existência de outras duas revisões criminais em trâmite nesta Corte, com relação ao mesmo requerimento inicial (mov. 1.1), distribuídas, na mesma data, uma ao Excelentíssimo Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, sob o nº 0004207-55.2022.8.16.0000 e, outra, ao Excelentíssimo Desembargador Jorge Wagih Massad, sob o nº 0004191-04.2022.8.16.0000. A revisão autuada sob o nº 0004207-55.2022.8.16.0000 foi julgada extinta, monocraticamente, tendo, o e. Desembargador Relator, determinado o encaminhamento de cópia da carta de mov. 1.1 ao juízo da execução, sendo possível observar, dos autos de execução nº 0006945-28.2012.8.16.0077-SEEU, que a petição de próprio punho redigida por Darci Pereira foi acostada ao mov. 41.2, com subsequente intimação da Defensoria Pública para se manifestar acerca dos pedidos (mov. 44.1), encontrando-se, o feito executório, conclusos para decisão (mov. 50). De outro giro, observa-se que a revisão nº 0004191-04.2022.8.16.0000, sob relatoria do Exmo. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Kennedy Josué Greca de Mattos, encontra-se pautada na sessão virtual de 20/06/2022 até 24/06/2022. 3. Diante deste cenário, julgo extinto o presente feito, considerando a efetiva multiplicidade de ações, com a mesma causa de pedir. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 17 de maio de 2022 DILMARI HELENA KESSLER Relatora convocada

19/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:30

Não Conhecimento de recurso

17/05/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:00

Confirmada

17/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DERCI PEREIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL REVISÃO CRIMINAL n° 4193-71.2022.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA Vistos, etc. 1. Consoante já delineado, o condenado DERCI PEREIRA redigiu carta de próprio punho solicitando revisão nas ações penais sob nºs 0000000-0000.0.23.1998, 10-67.1997.8.16.0086, 309-97.2004.8.16.0086 e 484-24.2004.8.16.0173 – também fazendo referência à Execução da Pena nº 6945-28.2012.8.16.0077. Por ocasião da última conclusão, constavam no sistema Projudi três revisões criminais distribuídas, por sorteio, a este Relator[1], e, recentemente, houve a indicação da tramitação de uma quarta[2], esta encaminhada à Des.ª Maria José de Toledo Marcondes Teixeira. Como informado pela Secretaria[3], considerando que a) os autos sob nº 0000000-0000.0.23.1998 não foram localizados; b) os autos originários nº 10-67.1997.8.16.0086 foram vinculados à revisão criminal sob nº 4188-49.2022.8.16.0000; c) os autos nº 484-24.2004.8.16.0173 à revisão criminal sob nº 4200-63.2022.8.16.0000; e d) os autos nº 1703-90.2014.8.16.0086 à revisão criminal sob nº 4206-70.2022.8.16.0000; o contexto nos permite a inferência segundo a qual é a condenação imposta nos autos sob n° 309-97.2004.8.16.0086 que há de ser atrelada à presente ação revisional (nº 4193-71.2022.8.16.0000). 2. Nessa linha, atendendo o pronunciamento da i. Defensora do Projeto OAB-Cidadania, converto novamente o feito em diligência a fim de que a ação originária sob nº 309-97.2004.8.16.0086[4] seja incluída na árvore processual desta Revisão Criminal, autorizando, desde já, seu integral acesso. 3. Ato seguinte, encaminhem-se os autos ao projeto OAB Cidadania para apresentação das respectivas razões, e/ou de outros requerimentos. 4. Nos desdobramentos, colha-se o parecer da d. Procuradoria de Justiça. 5. Diligências de estilo. Ciência aos interessados. 6. Oportunamente, voltem. Curitiba, 5 de abril de 2022. Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator [1] Revisões Criminais nºs 4206-70.2022.8.16.0000, 4193-71.2022.8.16.0000 e 4188-49.2022.8.16.0000. [2] Revisão Criminal nº 4200-63.2022.8.16.0000. [3] Mov. 13.1-TJ. [4] Autos já digitalizados, como informado via mensageiro (mov. 13.1-TJ).

Documentos

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DERCI PEREIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL REVISÃO CRIMINAL n° 4193-71.2022.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA Vistos, etc. 1. Consoante já delineado, o condenado DERCI PEREIRA redigiu carta de próprio punho solicitando revisão nas ações penais sob nºs 0000000-0000.0.23.1998, 10-67.1997.8.16.0086, 309-97.2004.8.16.0086 e 484-24.2004.8.16.0173 – também fazendo referência à Execução da Pena nº 6945-28.2012.8.16.0077. Por ocasião da última conclusão, constavam no sistema Projudi três revisões criminais distribuídas, por sorteio, a este Relator[1], e, recentemente, houve a indicação da tramitação de uma quarta[2], esta encaminhada à Des.ª Maria José de Toledo Marcondes Teixeira. Como informado pela Secretaria[3], considerando que a) os autos sob nº 0000000-0000.0.23.1998 não foram localizados; b) os autos originários nº 10-67.1997.8.16.0086 foram vinculados à revisão criminal sob nº 4188-49.2022.8.16.0000; c) os autos nº 484-24.2004.8.16.0173 à revisão criminal sob nº 4200-63.2022.8.16.0000; e d) os autos nº 1703-90.2014.8.16.0086 à revisão criminal sob nº 4206-70.2022.8.16.0000; o contexto nos permite a inferência segundo a qual é a condenação imposta nos autos sob n° 309-97.2004.8.16.0086 que há de ser atrelada à presente ação revisional (nº 4193-71.2022.8.16.0000). 2. Nessa linha, atendendo o pronunciamento da i. Defensora do Projeto OAB-Cidadania, converto novamente o feito em diligência a fim de que a ação originária sob nº 309-97.2004.8.16.0086[4] seja incluída na árvore processual desta Revisão Criminal, autorizando, desde já, seu integral acesso. 3. Ato seguinte, encaminhem-se os autos ao projeto OAB Cidadania para apresentação das respectivas razões, e/ou de outros requerimentos. 4. Nos desdobramentos, colha-se o parecer da d. Procuradoria de Justiça. 5. Diligências de estilo. Ciência aos interessados. 6. Oportunamente, voltem. Curitiba, 5 de abril de 2022. Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator [1] Revisões Criminais nºs 4206-70.2022.8.16.0000, 4193-71.2022.8.16.0000 e 4188-49.2022.8.16.0000. [2] Revisão Criminal nº 4200-63.2022.8.16.0000. [3] Mov. 13.1-TJ. [4] Autos já digitalizados, como informado via mensageiro (mov. 13.1-TJ).

07/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

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Confirmada

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