Execução de Título Extrajudicial 0002312-35.2019.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002312-35.2019.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/08/2025, 20:42

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-35.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002312-35.2019.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$26.755,82 Exequente(s): BANCO J. SAFRA S.A Executado(s): AMARILDO ANTUNES DA MAIA Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de arresto de bens do executado, posto que o mesmo já foi citado no evento nº 159, não havendo que se falar em “pré-penhora” na fase em que o processo se encontra. 2. Retornem os autos ao arquivo provisório, até que decorra o prazo da prescrição intercorrente. 3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 22 de julho de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:22

Indeferimento

22/07/2025, 21:06

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:57

Desarquivamento

14/04/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 18:59

Provisório

06/08/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 13:56

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:36

Confirmada

17/07/2023, 00:02

Documentos

Conclusão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-35.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002312-35.2019.8.16.0139 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$11.180,34 Autor(s): BANCO J. SAFRA S.A Réu(s): AMARILDO ANTUNES DA MAIA Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no artigo 4ª do Decreto-Lei nº 911/1969, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Altere-se a classe processual e procedam-se às alterações e anotações necessárias na distribuição. 2. Considerando a desídia da demandante e a inércia no cumprimento das determinações judiciais, levante-se a restrição inserida por meio do Sistema Renajud (evento nº 18) e oficie-se ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR informando sobre a possibilidade de leilão do veículo de placas IOU-4755. 3. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte devedora, para que, no prazo de três dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida, das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento sobre o valor do débito, ressaltando-se que em caso de pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 4. Ademais, deverá constar do mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil e que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês” (artigo 916 do Código de Processo Civil). 5. Não sendo obtido êxito na citação da parte executada, autorizo, desde já, que a Secretaria proceda à consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e Copel, bem como espeçam-se ofícios à Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia com o intuito de localizar o endereço da parte executada. 6. Citada a parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder à indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. Apresentada manifestação pela parte executada, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 7. Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder à consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 8. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 9. Efetivada a penhora (item 8), intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 10. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 8), intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 04 de março de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

08/03/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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