Execução de Título Extrajudicial 0001140-20.2020.8.16.0205 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001140-20.2020.8.16.0205 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:16

Definitivo

20/03/2024, 17:14

Documento (Informações)

20/03/2024, 16:51

Remessa (em diligência)

19/03/2024, 13:52

Trânsito em julgado

19/03/2024, 13:52

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:46

Confirmada

09/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 3309-3181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001140-20.2020.8.16.0205 Trata-se de execução de título extrajudicial em que foram realizadas tentativas de citação da parte executada (mov. 11, 49 e mov. 60.1 ), todas frustradas. Ainda, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas informatizados (mov. 24, mov. 25 e mov. 29 ao mov. 35.1), também infrutíferas, pois informaram o mesmo endereço em que já foi realizada a tentativa de citação da parte. Diante disso, a parte exequente requereu a busca de endereço via INSS, Receita Federal e Justiça Eleitoral (mov. 64.1). Contudo, analisando os autos, verifica-se que já foi realizada a diligência nos referidos sistemas (mov. 25.1, mov. 30.1 e mov. 34.1), razão pela qual indefiro o pedido. Assim, ante o esgotamento das diligências para citação da parte executada se impõe a extinção do feito, nos termos do art. 53, p. 4o da Lei 9.099/95. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO APÓS EFETUADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. ARTIGO 18, §2° DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO DO FONAJE QUE NÃO VINCULA O JULGAMENTO. EXTINÇÃO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. ARTIGO 53, §4° DO MESMO DIPLOMA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5a Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0041484-47.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 13.07.2020) Igualmente, vide decisão proferida pela Turma Recursal em processo deste Juizado: RI 0005119-34.2017.8.16.0095, 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais, Rel. Juan Daniel Pereira Sobreiro, J. 03.03.2023. POSTO ISTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, parágrafo 4o da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irati, 25 de janeiro de 2024. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:35

Devedor não encontrado

25/01/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:24

Confirmada

19/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:45

Documentos

Conclusão

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 3309-3181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001140-20.2020.8.16.0205 Trata-se de execução de título extrajudicial em que foram realizadas tentativas de citação da parte executada (mov. 11, 49 e mov. 60.1 ), todas frustradas. Ainda, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas informatizados (mov. 24, mov. 25 e mov. 29 ao mov. 35.1), também infrutíferas, pois informaram o mesmo endereço em que já foi realizada a tentativa de citação da parte. Diante disso, a parte exequente requereu a busca de endereço via INSS, Receita Federal e Justiça Eleitoral (mov. 64.1). Contudo, analisando os autos, verifica-se que já foi realizada a diligência nos referidos sistemas (mov. 25.1, mov. 30.1 e mov. 34.1), razão pela qual indefiro o pedido. Assim, ante o esgotamento das diligências para citação da parte executada se impõe a extinção do feito, nos termos do art. 53, p. 4o da Lei 9.099/95. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO APÓS EFETUADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. ARTIGO 18, §2° DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO DO FONAJE QUE NÃO VINCULA O JULGAMENTO. EXTINÇÃO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. ARTIGO 53, §4° DO MESMO DIPLOMA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5a Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0041484-47.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 13.07.2020) Igualmente, vide decisão proferida pela Turma Recursal em processo deste Juizado: RI 0005119-34.2017.8.16.0095, 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais, Rel. Juan Daniel Pereira Sobreiro, J. 03.03.2023. POSTO ISTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, parágrafo 4o da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irati, 25 de janeiro de 2024. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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