Execução Fiscal 0002317-94.2016.8.16.0193 - TJPR

Execução Fiscal 0002317-94.2016.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 12:57

Confirmada

01/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-94.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-94.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$525.666,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CRISPIM ANACLETO BARBOSA DAIKEN AUTOMAÇÃO LTDA. 1. Intime-se a parte executada conforme requerido no mov. 230.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de dezembro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:09

Mero expediente

11/12/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:33

Confirmada

26/11/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-94.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-94.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$525.666,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CRISPIM ANACLETO BARBOSA DAIKEN AUTOMAÇÃO LTDA. 1. Defiro o pedido de bloqueio de veículos via convênio RENAJUD. 2. Havendo bloqueio de veículos ou sendo frustrada a diligência, abra-se vista ao exequente para manifestação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 31 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito P esquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNP J 07.952.832/0001-57 P esquisar Limpar Nenhum veículo encontrado P esquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNP J 532.307.449-34 P esquisar Limpar Placa Placa Ant er ior UF Mar ca/Modelo Ano F abr icação Ano Modelo Pr opr ietár io R estr ição Detalhes AMC3506 PR HOND A/C100 BIZ 2004 2005 CRISPIM ANACLETO BARBOSA SIM  Inserir Restrição P esquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNP J 532.307.449-34 P esquisar Limpar Placa Placa Ant er ior UF Mar ca/Modelo Ano F abr icação Ano Modelo Pr opr ietár io R estr ição Detalhes AMC3506 PR HOND A/C100 BIZ 2004 2005 CRISPIM ANACLETO BARBOSA SIM  Inserir Restrição RENA JUD - Veículo Dados do Veículo Placa AMC3506 Placa Anterior R enav am 00837374901 Mar ca/Modelo HOND A/C100 BIZ Chassi 9C2HA07005R001674 Ano Fabricação 2004 Ano Modelo 2005 Dados do Proprietário Nome CRISPIM ANACLETO BARBOSA CPF/CNP J 532.307.449-34 Ender eço R PRF. ALGACYR M MADER, Nº 1925, AP43 BL8, MAUA 1 C INDUSTRIAL - CURITIBA, CEP 81310020 Restrições RENAVAN  BAIXAFechar Restrições RENAJUD Dados de Inclusão R estr ição TRANSFERENCIA - A TIV A T r ibunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIAO Ór gão Judiciário 15A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Incluído por KARINA AMARIZ PIRES Pr ocesso 0001844-41.2015.5.09.0015 Comar ca/Município CURITIBA Data Inclusão 27/08/2024 CPF 03X.XXX.XXX-XX

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002317-94.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-94.2016.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$525.666,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DAIKEN AUTOMAÇÃO LTDA. A exequente formulou Pedido de Redirecionamento da presente execução em face do sócio administrador CRISPIM ANACLETO BARBOSA - CPF 532.307.449-34 (mov. 190.7). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 150 e 187). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social, resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Veja-se: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). EXERCÍCIO DE 2009. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA CONTRA O SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA CONTRIBUINTE, EIS QUE NÃO LOCALIZADA EM SEU DOMICÍLIO FISCAL PARA CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. CITAÇÃO FRUSTRADA EM ENDEREÇO DA EMPRESA CONFORME DADOS CONSTANTES DO CADASTRO MUNICIPAL E DA JUNTA COMERCIAL. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. DESNECESSIDADE DE PROVA, CUMULATIVA, DE EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO À LEI, AO CONTRATO SOCIAL OU AO ESTATUTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, A FIM DE AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 3ª Câmara Cível - 0034505-93.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTO RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 08.04.2024) Desse modo, DEFIRO o redirecionamento da execução em face do sócio administrador CRISPIM ANACLETO BARBOSA (CPF 532.307.449-34). Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-94.2016.8.16.0193 O Oficial de Justiça certificou no evento nº 150.1: "Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, me dirigi à Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 33, nesta Capital e lá estando no dia 10/01/2023 às 13h00 constatei que a executada Daiken Automoção Ltda. não mais exerce suas atividades comerciais no local, conforme informações obtidas junto a proprietária da nova empresa estabelecida no endereço Biomisti Perfumes Aromáticos Ltda. CNPJ24.832.831/0001-98 Sra. Cristiane Rossi, desconhecendo o atual paradeiro da executada. Deste modo, devolvo a presente ordem para os seus devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 10 de janeiro de 2023. Fernando Maurício Rodrigues Vaz Oficial de Justiça – mat. 9692" Contudo o Exequente, solicitou esclarecimentos, uma vez que o endereço do Executado (tanto no mandado quanto no contrato social) consta o nº 47-fundos e não nº 33, conforme certificado pelo meirinho. Intimado a esclarecer, o Oficial de Justiça apresentou a seguinte informação no mov. 176.1: "Informo, em atendimento a respeitável manifestação do douto procurador e determinação deste douto Juizo, que a diligência foi realizada e obtidas as informações constantes na certidão outrora juntada no número correto, 47-sala 01. Ainda, informo que o número 33 foi erro de digitação e com as escusas necessárias espero suficientes os esclarecimentos supra, bem como me coloco a inteira disposição deste douto Juizo para outras que porventura se fizerem necessárias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 30 de outubro de 2023. Fernando Maurício Rodrigues Vaz Oficial de Justiça - mat. 9692"- grifamos Desta feita, observe-se que, segundo a informação prestada pelo Oficial de Justiça a diligência foi realizada no nº 47-sala 01 e não no nº 33; bem como, conforme certidão de mov. 150.1, o resultado da diligência restou negativo. Diante disso, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-94.2016.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-94.2016.8.16.0193 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001378591 Data/hora de protocolamento: 19/04/2021 12:21 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07952832000157: DAIKEN AUTOMACAO LTDA. R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (02) Réu/executado - 21 ABR 2021 04:36 12:21 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (02) Réu/executado - 20 ABR 2021 20:30 12:21 MARCEL PERES sem saldo positivo. 23/04/2021 13:52 1 / 2 Respostas BANCOSEGURO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (00) Resposta - 22 ABR 2021 09:46 12:21 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 19:13 12:21 MARCEL PERES sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 16:18 12:21 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 1.303.193,68 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 20:40 12:21 MARCEL PERES sem saldo positivo. 23/04/2021 13:52 2 / 2

28/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 235) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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