Execução Fiscal 0000678-60.2020.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Irati - 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Autor

ANGELO MAZOM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Réu

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Réu

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 16:23

Documento (Informações)

05/06/2023, 14:45

Remessa (em diligência)

02/06/2023, 18:24

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 20:01

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 00:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:35

Por decisão judicial

01/02/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 16:04

Trânsito em julgado

26/01/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2023, 08:51

Confirmada

30/10/2022, 00:09

Todas as movimentações(49)

Definitivo

30/06/2023, 16:23

Documento (Informações)

05/06/2023, 14:45

Remessa (em diligência)

02/06/2023, 18:24

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 20:01

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 00:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:35

Por decisão judicial

01/02/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 16:04

Trânsito em julgado

26/01/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/01/2023, 08:51

Confirmada

30/10/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000678-60.2020.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-60.2020.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$542,34 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ANGELO MAZOM 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Irati/PR em face de Angelo Mazom, que tem por objeto a cobrança de débitos tributários referentes a IPTU dos anos de 2015 e 2016, com vencimentos de 31/07/2015 a 17/11/2015 (inscrição em dívida ativa na data de 11/01/2016) e de 15/04/2016 a 15/08/2016 (inscrição em dívida ativa na data de 03/01/2017), conforme a CDA nº. 494/2020 (mov. 1.1 – págs. 02 e 03). A viúva do executado compareceu aos autos e informou o pagamento da dívida (mov. 8.1 a 8.11). A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento integral do débito (mov. 23.1). É o relatório. DECIDO. 2. Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. 3. Diante do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais (Nesse sentido: TJPR - 3ª C. Cível - 0000531-08.2020.8.16.0053 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 27.09.2021). 4. Levantem-se eventuais restrições judiciais determinadas nos presentes autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, observadas as anotações e baixas necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 09:38

Confirmada

06/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 13:17

Confirmada

23/06/2022, 13:02

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:47

Confirmada

22/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-60.2020.8.16.0206 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o teor da petição de mov. 8.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:57

Mero expediente

14/02/2022, 07:47

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:18

Confirmada

11/10/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-60.2020.8.16.0206 1. Indefiro o pedido de mov. 13.1, uma vez que a certidão de óbito do executado já foi juntada aos autos pela outra parte (mov. 8.11). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da petição formulada pela viúva do de cujus (mov. 8.1). 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 18:54

Mero expediente

16/09/2021, 10:42

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 14:28

Confirmada

12/06/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 20:06

Expedição de documento (Carta)

29/03/2021, 15:23

deferimento

05/10/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 17:49

Distribuição (sorteio)

02/10/2020, 12:18

Petição (Petição inicial)

31/07/2020, 14:40

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•01/10/2021, 00:00