Execução de Título Extrajudicial 0005381-57.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005381-57.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 15:21

Documento (Informações)

10/07/2023, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2023, 17:11

Confirmada

08/07/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:37

Remessa (em diligência)

07/07/2023, 16:37

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005381-57.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005381-57.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$2.260,94 Exequente(s): MAURO CESAR DE SOUZA Executado(s): MONICA CRISTINA BIANCHINI Vistos, etc... Dispensado o relatório, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099, de 1995. I – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente informa que o devedor não foi encontrado (seq. 77.1). É a síntese fática. Assim, o processo deverá ser extinto sem a resolução do mérito, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, eis que, apesar das diligências, o devedor não foi encontrado para ser citado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo determinadas pelo Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publicada e registrada neste ato. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 11:38

Confirmada

05/06/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2023, 10:47

Devedor não encontrado

02/06/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:13

Confirmada

23/05/2023, 09:11

Documentos

Conclusão

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005381-57.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005381-57.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$2.260,94 Exequente(s): MAURO CESAR DE SOUZA Executado(s): MONICA CRISTINA BIANCHINI Vistos, etc... INDEFIRO o pedido retro eis que a utilização do INFOJUD e demais sistemas para busca de informações não se enquadra nos princípios que regem este Juizado, salientando ainda que a busca de endereços e informações do executado é de responsabilidade exclusiva do exequente. Nesse sentido, a jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO. DILIGÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Mandado de Segurança não conhecido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001843-76.2022.8.16.9000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 17.08.2022) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 APLICADO ANALOGICAMENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 13.19, DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR. DEVEDOR INTIMADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO. INÉRCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ÔNUS DO CREDOR INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0078379-72.2012.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 12.03.2019) Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/995. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005381-57.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005381-57.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$2.260,94 Exequente(s): MAURO CESAR DE SOUZA Executado(s): MONICA CRISTINA BIANCHINI Vistos, etc... 1. INDEFIRO o pedido de item “a” da petição de sequência 20.1, eis que a utilização do sistema INFOJUD (e demais órgãos indicados na petição em análise) não se enquadram nos princípios que regem este Juizado, sem se olvidar do disposto no artigo 14, §1º da Lei nº 9.099/995. 2. Quanto ao pedido de item “b” da petição de sequência 20.1, considerando que já houve tentativa de citação da parte executada por carta, a qual restou infrutífera, consoante a nova redação do art. 246 do CPC, regulamentada pela Instrução Normativa 073/2021 do CGJ, expeça-se mandado de citação da parte executada, nos termos do despacho de movimento 9.1, a ser cumprido mediante mensagem instantânea – nos números informados pela parte exequente no movimento 20.1. 3. Deverá o Senhor Oficial de Justiça atentar-se aos seguintes requisitos para a validade do ato: confirmar a autenticidade do recebedor, devendo solicitar cópia do documento pessoal da parte, e ao final requisitar o atesto por meio de mensagem do recebimento da comunicação. 4. Restando infrutífera a citação por meio eletrônico, ou caso o recebedor da mensagem não confirme sua identidade ou não responda dentro do prazo de um dia útil, no mesmo ato, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(96)