Execução Fiscal 0034173-45.2018.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0034173-45.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 16:00

Documento (Informações)

09/05/2024, 14:03

Remessa (em diligência)

08/05/2024, 16:10

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:01

Confirmada

01/03/2024, 09:57

Remessa (em diligência)

29/02/2024, 18:34

Trânsito em julgado

29/02/2024, 18:34

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:47

Confirmada

03/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:32

Confirmada

23/11/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034173-45.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034173-45.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$859,56 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ADRIANE DZALA Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, as quais permanecerão suspensas, nos termos do artigo 98, §3° do mesmo código. Deixo de arbitrar os honorários devidos à advogada nomeada em benefício da parte, porquanto já arbitrados no mov. 39. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 21 de novembro de 2023. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034173-45.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034173-45.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$859,56 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ADRIANE DZALA I – Defiro os pedidos de mov. 98, itens B, C, D e E. II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. III – Diante do resultado negativo da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10. IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 104. VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI. Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VII – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de junho de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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