Inventário 0010726-17.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0010726-17.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 15:32

Documento (Informações)

05/04/2024, 15:30

Remessa (em diligência)

04/04/2024, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 08:51

Confirmada

04/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:53

Trânsito em julgado

15/03/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 09:49

Confirmada

14/03/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010726-17.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010726-17.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$164.900,00 Requerente(s): SERGIO DOMINGOS BONATO De Cujus(s): ESPÓLIO DE ILIANA APARECIDA NUNES Trata-se de inventário dos bens deixados por ILIANA APARECIDA NUNES. A falecida era casada, deixou o cônjuge supérstite, SERGIO DOMINGOS BONATO um filho, RICARDO NUNES BONATO. O cônjuge supérstite SERGIO DOMINGOS BONATO foi nomeado como inventariante (mov. 20). A Fazenda Pública Estadual do Paraná confirmou a quitação do ITCMD (mov. 126). As últimas declarações e esboço de partilha foram apresentados pelo inventariante (mov. 130). As certidões negativas foram juntadas (mov.1.14). É o breve relato. DECIDO. Após análise destes autos de inventário dos bens deixados por ILIANA APARECIDA NUNES, julgo por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha constante do esboço de partilha (mov. 130) dos bens deixados por falecimento da “de cujus”, uma vez satisfeitas as exigências legais com o pagamento do ITCMD (mov. 126), bem como inexistência de demais herdeiros. Transitada em julgado a sentença e demonstrado o cumprimento das obrigações fiscais, expeça-se formal de partilha/mandado de adjudicação, para que se cumpra o que contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros e intime-se o fisco para o lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa em virtude do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi concedido (mov. 20). Sem honorários de sucumbência ante a ausência de litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, comunicando-se ao Distribuidor para a devida baixa. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:38

Homologado o Pedido

08/03/2024, 15:17

Documentos

Conclusão

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010726-17.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010726-17.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$164.900,00 Requerente(s): SERGIO DOMINGOS BONATO De Cujus(s): ESPÓLIO DE ILIANA APARECIDA NUNES Trata-se de inventário dos bens deixados por ILIANA APARECIDA NUNES. A falecida era casada, deixou o cônjuge supérstite, SERGIO DOMINGOS BONATO um filho, RICARDO NUNES BONATO. O cônjuge supérstite SERGIO DOMINGOS BONATO foi nomeado como inventariante (mov. 20). A Fazenda Pública Estadual do Paraná confirmou a quitação do ITCMD (mov. 126). As últimas declarações e esboço de partilha foram apresentados pelo inventariante (mov. 130). As certidões negativas foram juntadas (mov.1.14). É o breve relato. DECIDO. Após análise destes autos de inventário dos bens deixados por ILIANA APARECIDA NUNES, julgo por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha constante do esboço de partilha (mov. 130) dos bens deixados por falecimento da “de cujus”, uma vez satisfeitas as exigências legais com o pagamento do ITCMD (mov. 126), bem como inexistência de demais herdeiros. Transitada em julgado a sentença e demonstrado o cumprimento das obrigações fiscais, expeça-se formal de partilha/mandado de adjudicação, para que se cumpra o que contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros e intime-se o fisco para o lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa em virtude do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi concedido (mov. 20). Sem honorários de sucumbência ante a ausência de litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, comunicando-se ao Distribuidor para a devida baixa. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010726-17.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010726-17.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$164.900,00 Requerente(s): RICARDO NUNES BONATO SERGIO DOMINGOS BONATO De Cujus(s): ESPÓLIO DE ILIANA APARECIDA NUNES DECISÃO 1. Determino a abertura de arrolamento dos bens deixados por Iliana Aparecida Nunes. Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99 §§ 2º e 3º do CPC. 2. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, deverá ser feita consulta pela Sra. Chefe de Secretaria no Registro Central de Testamentos On-line (RCTO). Isso porque, nos termos do art. 2º, do Provimento 56/2016, do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados”. 2.1. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, caso as partes queiram juntar a certidão por meios próprios, deverão fazer a consulta no site www.buscatestamento.org.br e juntá-la no processo em 15 dias. 3. Na forma do art. 660, I, do CPC, nomeio como inventariante o herdeiro Sérgio Domingos Bonato, independentemente da lavratura de qualquer termo. 4. Considerando que todos os herdeiros são maiores e estão de acordo, inclusive sendo representados pela mesma procuradora, intimem-se para os termos do presente arrolamento apenas a Fazenda Pública. 4. Oportunamente, tornem conclusos para homologação do plano de partilha. 5. Diligências necessárias. Cascavel, 26 de maio de 2021. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

31/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

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