Inventário 0028456-12.2019.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0028456-12.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028456-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028456-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): NEREU BERNARDI De Cujus(s): Espólio de Eda Pizzinato Bernardi Espólio de Severino Bernardi DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo inventariante (mov. 475.1), alegando omissão na decisão proferida no mov. 472.1, a qual acolheu a impugnação apresentada no mov. 453.1, sem analisar a justificativa exposta na manifestação de mov. 467.1. O embargante sustenta que, ao contrário do que consignado, houve apresentação de justificativa sobre a ausência de mapas e memoriais descritivos, esclarecendo que não foi possível delinear divisão física dos bens em razão da inexistência de consenso entre os herdeiros, razão pela qual cada um permaneceria em condomínio, com quota ideal proporcional, conforme demonstrado no esboço de mov. 450.1. Os embargos são cabíveis. Nos termos do art. 1.022, II e III, do CPC, devem ser acolhidos quando houver omissão apta a influenciar o resultado do julgamento, hipótese verificada no caso concreto. Com efeito, verifica-se que a decisão embargada não examinou a justificativa apresentada no mov. 467.1, a qual possui relevância direta para o deslinde da questão, sobretudo porque explica a razão da ausência de individualização física dos bens e apresenta, ainda assim, esboço de partilha com quotas e percentuais para cada herdeiro (mov. 450.1). Diante dessa omissão, justifica‑se a atribuição de efeitos infringentes, a fim de complementar a análise da questão e ajustar a conclusão anteriormente proferida. Sanada a omissão, passa-se ao exame complementar da matéria. Considerando-se as justificativas constantes do mov. 467.1 e o esboço de partilha apresentado no mov. 450.1, verifica-se que, embora ausente consenso entre os herdeiros quanto à divisão física dos bens, há demonstração suficiente das quotas ideais, com atribuição proporcional devidamente indicada, o que autoriza, nesta fase, o prosseguimento do inventário, sem necessidade imediata de individualização mediante mapas ou memoriais descritivos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, II e III, do CPC, com efeitos infringentes, para: a) reconhecer a justificativa apresentada no mov. 467.1, sanando a omissão existente na decisão de mov. 472.1; b) considerar válido, para prosseguimento do feito, o esboço de partilha apresentado no mov. 450.1, que contém a demonstração das quotas ideais e percentuais atribuídos a cada herdeiro; c) afastar, na parte pertinente, o acolhimento da impugnação apresentada no mov. 453.1, exclusivamente quanto à alegada ausência de individualização física dos bens; d) manter as demais determinações da decisão embargada, no que não contrariem o presente complemento. 2. Ato contínuo, determino a intimação do inventariante para que cumpra o item 1 “c” da decisão de seq. 472. 3. Após, cumpra-se o item 2 da referida decisão. Intimações e demais diligências necessárias. Cascavel, 06 de fevereiro de 2026. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito Substituta

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028456-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028456-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): NEREU BERNARDI De Cujus(s): Espólio de Eda Pizzinato Bernardi Espólio de Severino Bernardi DECISÃO 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por SEVERINO BERNARDI e EDA PIZZINATO BERNARDI, em que figura como inventariante Nereu Bernardi e, como herdeiro, Walter Luiz Bernardi, o qual apresentou impugnação ao esboço de partilha apresentado pelo inventariante. Foi determinado, por meio da decisão de mov. 447.1, a apresentação de esboço de partilha detalhado, com individualização da divisão de cada bem e indicação do percentual correspondente a cada herdeiro, bem como a juntada de certidões indispensáveis à homologação da partilha. O inventariante, por sua vez, apresentou manifestação na qual reproduziu os percentuais constantes da declaração do ITCMD. Além disso, deixou de atender integralmente ao comando judicial quanto à documentação obrigatória para a fase de partilha. A impugnação apresentada por Walter Luiz Bernardi expõe, de maneira fundamentada, que o esboço apresentado se limita à reprodução de dados fiscais, sem qualquer atribuição específica de bens, o que contraria o disposto no art. 653 do Código de Processo Civil. Ressalto que, de fato, não houve atendimento ao comando judicial, pois a reprodução dos dados fiscais não substituiu a necessidade de apresentar o plano de partilha detalhado. Ademais, a ausência de documentos exigidos para o prosseguimento do feito inviabiliza o exame da regularidade da partilha, razão pela qual a impugnação merece acolhida. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada no mov. 453.1, para: a) reconhecer que o esboço de partilha de mov. 450.1 não atende aos requisitos legais nem ao comando judicial de mov. 447.1; b) Determinar que o inventariante apresente novo esboço de partilha, contendo a individualização de cada bem, com a indicação clara e específica do bem ou da fração atribuída a cada herdeiro, inclusive mediante a juntada de mapas e memoriais descritivos, se necessário; c) Determinar que o inventariante providencie a juntada das certidões e documentos pessoais elencados no item 1.1 da decisão de mov. 447.1, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 622, II, do CPC. 2. Retificado o plano de partilha e juntados os documentos, intime-se o herdeiro Walter Luiz Bernardi para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o herdeiro Walter Luiz Bernardi deve anexar cópia do documento pessoal de sua esposa e certidão de casamento atualizada, além de comprovar o pagamento do imposto, visto que também não cumpriu o determinado na decisão de mov. 447.1. 3. Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Cascavel, 13 de novembro de 2025. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028456-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): ELOI BERNARDI Ivo Bernardi LUCILA IZABEL BERNARDI LUCRÉCIA TEREZINHA BERNARDI NEREU BERNARDI De Cujus(s): Eda Pizzinato Bernardi Espólio de Severino Bernardi 1. Proceda a Secretaria à retificação do registro do feito junto ao sistema Projudi, adotando a classe processual "inventário", constando como requerente o(a) inventariante e como requeridos os demais herdeiros relacionados nos autos e, por fim, como "de cujus" os autores da herança e as Fazendas como “terceiros interessados”. 2. Tendo em vista a manifestação apresentada por WALTER no evento 314, informando que tais divergências existentes entre as partes serão discutidas em ações próprias, presume-se que houve concordância do referido herdeiro quanto ao prosseguimento do feito. Todavia, para que não restem dúvidas, intime-se o herdeiro WALTER para que se manifeste sobre a petição de evento 331. 3. Intimem-se também os demais herdeiros para que se manifestem sobre a petição de evento 331, especialmente quanto à concordância do prosseguimento do feito conforme solicitado pelo inventariante. 4. Inexistindo oposição dos herdeiros quanto à manifestação de ev. 331, intime-se o inventariante para que preencha a respectiva declaração por meio do sistema ITCMD WEB-PR, a fim de se possibilitar a avaliação do bem. 5. Com a juntada do respectivo documento, intimem-se os herdeiros, bem como a Fazenda Pública e para que, no prazo de 15 dias, informem se concordam com o valor atribuído. Em caso de impugnação da Fazenda quanto ao valor dos bens, intime-se o inventariante para que se manifeste, bem como os demais herdeiros e o Ministério Público (se necessário). 5.1.1. Havendo concordância quanto à impugnação da Fazenda, cumpra-se na forma do item 2.2, uma vez que desnecessária a avaliação judicial (art. 634, CPC). 5.1.2. Em caso de discordância quanto à impugnação da Fazenda, necessária a realização de avaliação judicial (art. 630 do CPC). Nesse caso, remeta-se o processo ao avaliador judicial para que proceda à respectiva avaliação e, entregue o laudo, intimem-se o inventariante, os herdeiros, o Ministério Público (se necessário) e a Fazenda para que sobre ele se manifeste, no prazo de 15 dias e, após volte concluso para análise. 5.2. Em caso de concordância em relação à avaliação ou resolvidas eventuais impugnações suscitadas a seu respeito, intime-se o inventariante para que efetue o pagamento do imposto, juntando o respectivo comprovante aos autos e, na sequência, intime-se a Fazenda para que se manifeste. Em caso de discordância/impugnação da Fazenda, volte concluso para análise. 6. Após, intime-se o inventariante para que comprove a quitação das dívidas e, na sequência, intimem-se os herdeiros e eventuais credores para que se manifestem. Em caso de discordância, volte concluso para análise. 7. Comprovado o pagamento de dívidas e pago o ITCMD, intime-se o inventariante para que apresente o termo das últimas declarações, com as retificações necessárias, inclusive no que tange a avaliação (art. 636, CPC), bem como para que junte o esboço da partilha. 8. A seguir, intimem-se os herdeiros para que se manifestem e o Ministério Público, se houver interesse de parte incapaz. Havendo divergência/impugnação, volte concluso para análise. 9. Resolvidas eventuais reclamações, volte concluso para prolação da sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028456-12.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028456-12.2019.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000.000,00 Requerente(s): ELOI BERNARDI Ivo Bernardi LUCILA IZABEL BERNARDI LUCRÉCIA TEREZINHA BERNARDI NEREU BERNARDI De Cujus(s): Eda Pizzinato Bernardi Espólio de Severino Bernardi 1.Considerando a manifestação do herdeiro Walter no evento 87.1, intime-se o inventariante para esclarecer junto aos autos quem estava na administração dos bens dos de cujus a partir do falecimento da Sra. Eda Pizzinato Bernardi (16/06/2014), informando, ainda, em relação aos frutos percebidos inerentes aos bens imóveis e, em especial as alegadas colheitas realizadas durante esses anos, até do ajuizamento da presente demanda. Com relação a alegada doação, ao que tudo indica não há qualquer vício em relação a mesma, tendo inclusive o presente herdeiro concordado e assinado a mesma, estando somente agora se insurgindo de doação ocorrida no ano de 2005. Deverá ainda o inventariante se manifestar acerca do imóvel registrado em nome do herdeiro Eloi, tendo em vista a alegação de pertencia aos de cujus, bem como se manifestar de forma objetiva e documental em relação aos bens móveis que o herdeiro Walter alega que são de sua propriedade. 2. Oficie-se ao Posto SEAB - Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento da cidade de Guaraniaçu-PR, para que junte aos autos extratos em nome dos falecidos Severino Bernardi e Eda Pizzinato Bernardia a partir de 24/09/2010 até a presente data, informando a existência de registro de animais em seus nomes e eventuais movimentações, consignando o prazo de 20(vinte) dias para a resposta. 3. Proceda-se a busca e bloqueio junto ao sistema Sisbajud de eventuais valores em no de Severino Bernardi e Eda Pizzinato Bernardia. 4. Oficie-se à cooperativa Coopavel, para que informe a existência de valores e/ou créditos em nome dos falecidos, consignando o prazo de 20(vinte) dias para resposta. 5. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Federal e Municipal para se manifestar no feito. 6. Após a manifestação do inventariante, voltem conclusos para análise da impugnação. Int. dil. nec. Cascavel, 18 de janeiro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 497) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(502)

Todos os documentos(37)