Execução Fiscal 0005255-81.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005255-81.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00052558120198160185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005255-81.2019.8.16.0185 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente (mov. 168.1), pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Efetuado o desbloqueio “on-line” através do convênio Renajud, conforme extrato anexo. Oficie-se em resposta ao documento de mov. 170. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: VANESSA DE SOUZA CAMARGO 16/10/2023 - 20:12:55 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO CURITIBA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - CURITIBA 1 VARA DE Órgão Nro do EXECUCOES FISCAIS 00052558120198160185 Judiciário Processo ESTADUAIS Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município CURITIBA JUSTICA DO PARANA Órgão CURITIBA 1 VARA DE Juiz VANESSA DE SOUZA CAMARGO Judiciário EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Retirada Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 18 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição PRE M.BENZ/LS FABRICADOS ACR8210 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 1924 JUNCAO LTDA PRE FABRICADOS ADK2320 PR SR/RANDON TRANSFERENCIA 12/12/2019 JUNCAO LTDA PRE REB/RANDON FABRICADOS AHK5257 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR FD CG JUNCAO LTDA PRE SR/RANDON FABRICADOS AJW2666 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR CA JUNCAO LTDA PRE SR/RANDON FABRICADOS AJW6008 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR CA JUNCAO LTDA PRE M.BENZ/AXOR FABRICADOS AJW6009 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 2644S6X4 JUNCAO LTDA PRE I/HONDA FABRICADOS ASM3637 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 CR-V LX JUNCAO LTDA PRE MO/SANY FABRICADOS AUV7992 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 QY50C JUNCAO LTDA 1 of 2 16/10/2023, 20:13Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf Restrições Retiradas: 18 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição PRE R/RANDON SR FABRICADOS AYA7726 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 BA JUNCAO LTDA PRE FABRICADOS BWJ8611 PR VW/24.220 TRANSFERENCIA 12/12/2019 JUNCAO LTDA PRE FABRICADOS CCH3597 PR SR/RANDON TRANSFERENCIA 12/12/2019 JUNCAO LTDA PRE REB/RANDON FABRICADOS CPI8812 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR BS ES JUNCAO LTDA PRE SR/RANDON FABRICADOS CVN0652 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR CS TR JUNCAO LTDA PRE SR/RANDON FABRICADOS CVN0876 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 SR CS TR JUNCAO LTDA PRE FABRICADOS GSH5758 PR FORD/CARGO TRANSFERENCIA 12/12/2019 JUNCAO LTDA PRE FABRICADOS LFF4139 PR SR/RANDON TRANSFERENCIA 12/12/2019 JUNCAO LTDA PRE VOLVO/N10 FABRICADOS LZW5120 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 XH JUNCAO LTDA PRE SCANIA/T114 FABRICADOS MAM5623 PR TRANSFERENCIA 12/12/2019 GA4X2NZ 360 JUNCAO LTDA 2 of 2 16/10/2023, 20:13

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005255-81.2019.8.16.0185 1. Decorrido o prazo da executada para regularização da representação processual (mov. 95.1) in albis, razão pela qual determino a desabilitação dos causídicos, após a devida intimação destes. 2. Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado dos honorários advocatícios. 3. Após, proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido das custas processuais. 3.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 4. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 5. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 5.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação, prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 8. Havendo impugnação por parte da executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 9. Ausente impugnação à penhora e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

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