Execução Fiscal 0002325-63.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0002325-63.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-63.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-63.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.686,10 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): L L HERDINA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Requer a parte exequente consulta ao sistema CENSEC. A CENSEC é composta por quatro módulos de informação: i) RCTO (Registro Central de Testamentos On-line); ii) CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários); iii) CEP (Central de Escrituras e Procurações); e iv) CNSIP (Central Nacional de Sinal Público). Em específico, a consulta ao módulo CEP é destinada a pesquisas de escrituras de diversas naturezas, procurações e demais atos notariais e só poderá ser consultada por tabeliães, seus funcionários e membros dos órgãos públicos, de forma gratuita, mediante solicitação judicial. Assim, à exceção da Central de Escrituras e Procurações – CEP, nos demais casos é garantido a qualquer interessado o acesso a informações, mediante consulta pública. No caso em tela, veja-se, que foram realizadas buscas de bens passíveis de penhora do executado foram infrutíferas ou insuficientes. Desse modo, defiro a expedição de ofício à CENSEC para o fim de que sejam consultadas informações referentes ao executado, exclusivamente junto à Central de Escrituras e Procurações (CEP), a partir do ajuizamento da ação. À Escrivania para que consulte o sistema o CENSEC nos termos deferidos no módulo CEP. Ainda, defiro a expedição de ofício à SUSEP. Providencie-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 17:06

Confirmada

03/06/2026, 00:04

Confirmada

30/05/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 04:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

10/05/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2026, 11:30

Confirmada

10/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 00:09

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-63.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-63.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.686,10 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): L L HERDINA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230009099782 Data/hora de protocolamento: 20/06/2023 17:42 Número do processo: 0002325-63.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 12096420000100: LICERIO LUIZ HERDINA R$ 1.022,03 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 7.157,56 (02) Réu/executado - 22 JUN 2023 05:46 17:42 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 7.157,56 (00) Resposta - 22 JUN 2023 00:27 17:42 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição 23/06/2023 16:55 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 7.157,56 (03) Cumprida R$ 1.022,03 22 JUN 2023 15:55 17:42 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 23 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.022,03 Não enviada - - 072023000016353238 16:55 LIMA 23/06/2023 16:55 2 / 2

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-63.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-63.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.686,10 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): L L HERDINA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. 1. Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajude Infojud as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. 2. Determino desde já que a Serventia realize, se requerido, as diligências para pesquisas de endereço junto aos sistemas Copel e Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007313801 Data/hora de protocolamento: 24/11/2021 16:42 Número do processo: 0002325-63.2016.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 12096420000100: LICERIO LUIZ HERDINA - ME R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV JULIO ASSIS - 24 NOV 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 25 NOV 2021 04:40 CAVALHEIRO 16:42 Informações LIMA considerando as 122 EMPORIO 46 informações CENTRO 85601000FRANCISCO existentes na BELTRAO instituição. AUREO.BERTE HOTMAIL.COM 26/11/2021 14:25 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0060 - Conta 24 NOV 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 25 NOV 2021 15:44 10003000070833 16:42 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TOCANTINS 1870 AP 1402, - 24 NOV 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 25 NOV 2021 05:04 BAIRRO CENTRO, PATO 16:42 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85501-010 existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado avenida julio assis cavalheiro n - 24 NOV 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 25 NOV 2021 18:48 122 - centro - francisco 16:42 Informações LIMA considerando as beltrao-pr 85601-000 informações existentes na instituição. 26/11/2021 14:25 2 / 2 26/11/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 12.096.420/0001-00 Nome Empresarial Completo: LICERIO LUIZ HERDINA Nome Fantasia Completo: EMPORIO 46 CPF do responsável: 488.500.049-15 Logradouro: AVENIDA JULIO ASSIS CAVALHEIRO, 122 Complemento: LOTE 09 QUADRA275 Bairro: CENTRO Município: FRANCISCO BELTRAO UF: PR CEP: 85601-000 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

28/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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