Execução de Título Extrajudicial 0001054-03.1998.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001054-03.1998.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 11:45

Confirmada

28/07/2024, 00:09

Provisório

17/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:43

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 01:52

Confirmada

04/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001054-03.1998.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001054-03.1998.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$144.059,20 Exequente(s): CAIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA JAHIR KENDRICK KULIACK JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SONIA MARIA DE SOUZA EUGENIO Executado(s): GRIMSEY ADMINISTRADORA LTDA. I- Suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, tendo que em vista que o processo vem se arrastando em razão da inexistência de bens passíveis de constrição. Durante esse lapso temporal, permanecerá suspensa a prescrição nos termos do art.921, §1, do CPC/2015. II- Decorrido o prazo de 01 ano sem localização do executado ou bens passíveis de satisfação, promova-se o arquivamento dos autos, oportunidade em que começará a correr a prescrição intercorrente. III- Transcorrido o prazo de 05 anos, conforme previsão no art.206, §5, I, do CPC/2015, intime-se o exequente para manifestação e voltem para decisão. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:06

deferimento

12/07/2023, 16:49

Documentos

Conclusão

•25/07/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001054-03.1998.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001054-03.1998.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$144.059,20 Exequente(s): CAIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA JAHIR KENDRICK KULIACK JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SONIA MARIA DE SOUZA EUGENIO Executado(s): GRIMSEY ADMINISTRADORA LTDA. DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov.63.1. Promovam-se as constrições na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, por meio do sistema Sisbajud: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud para o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854, caput do CPC. b) O bloqueio deverá ser lançado em face ao(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), conforme informações constantes da inicial. Em não havendo indicação de tais dados, o credor deverá ser intimado para informá-los. O valor do bloqueio será correspondente à soma do último cálculo apresentado pelo credor com o cálculo das custas atualizadas, a ser elaborado pelo contador. c) Vindo aos autos resultado positivo da diligência – integral ou parcial –, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito) (art. 854, §1º do CPC). d) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, cuja protocolização será realizada diretamente junto ao sistema Sisbajud, sem necessidade de conclusão, devendo ser lançada certidão nos autos. d.1. Para tal finalidade, compreende-se como valor ínfimo aquele inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou 5% do valor executado, o que for menor. e) Efetivando-se o bloqueio de numerários (fora das hipóteses do item anterior), independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º do CPC. e.1. Caso venha a ser apresentada impugnação nos moldes do item anterior, deverá a parte exequente ser intimada, em respeito ao art. 5º, LV da CF e art. 9º do CPC, para manifestação no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. e.2. Não obstante, em se tratando de verbas decorrentes do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/2020 e pelos Decretos nº. 10.316/2020 e 10.412/2020 para o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), desde que apresentada prova documental de tal qualificação, ficará excepcionalmente postergado o contraditório, devendo os autos virem conclusos diretamente para análise, sem necessidade de prévia intimação da parte exequente, determinação esta que decorre, inclusive, da disciplina da Resolução nº. 318/2020-CNJ. f) Não apresentada ou rejeitada a impugnação a que se refere o art. 854, §3º do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, hipótese na qual os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta vinculada ao Juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. f.1. Em seguida, a parte executada deverá ser intimada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente por via postal, se não houver advogado constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. f.2. Decorrido in albis o prazo declinado acima, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. II – Bloqueio on line de veículos automotores: Havendo requerimento de consulta de veículos via Renajud, promovam-se as diligências cabíveis para efetivação da medida, observando-se as disposições constantes da Portaria do Juízo. III – Requisição de informações fiscais: Do mesmo modo, em havendo pedido de requisição de informações junto à Receita Federal, fica desde já determinada a consulta via sistema Infojud das declarações de renda, DOI e DITR dos últimos 3 (três) anos, referentes ao(s) CPF/CNPJ da parte executada, cuja juntada deverá ser realizada com sigilo médio. IV – Inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes: Ainda, em havendo pedido expresso por parte do(s) exequente(s), fica desde já deferida, na forma do art. 782, §3º do CPC, a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastros de inadimplentes, anotações as quais deverão ser canceladas imediatamente pela Secretaria, sem necessidade de conclusão, caso seja efetuado o pagamento integral da dívida, garantida ou extinta a execução por qualquer outro motivo (art. 782, §4º do CPC). V – Penhora física de bens por Oficial de Justiça: a) Da mesma sorte, em havendo requerimento posterior da parte exequente, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora. Deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar os atos de penhora e avaliação na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que este pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge deverá ser pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ocorrer na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 6. Vindo aos autos resultado negativo das diligências requeridas e ora impulsionadas, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 7. Decorrido o prazo anotado sem manifestação, resta desde já determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §§, do CPC. 8. Intimações e demais diligências necessárias, observando-se, no que cabível, a disciplina da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001054-03.1998.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001054-03.1998.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$144.059,20 Exequente(s): CAIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA JAHIR KENDRICK KULIACK JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SONIA MARIA DE SOUZA EUGENIO Executado(s): GRIMSEY ADMINISTRADORA LTDA. I- Em juízo sumário de cognição, infere-se que o imóvel penhora no bojo da presente lide (ev.1.26) foi objeto de expropriação nos autos 0003680-53.2002.8.16.0017, em trâmite na 1ª Vara Cível do presente Foro Central. II- À luz desses fatos, forçoso reconhecer que deverão os exequentes da presente lide pleitearem a habilitação dos créditos perante o juízo competente (1ª Vara Cível). Não há que se falar em apensamento da lide, conforme requerido no evento 48.1. III- Diante desses elementos, com o intuito de evitar novos questionamentos, deverão os exequentes pugnarem pela reserva dos valores que lhe são devidos perante o juízo competente, oportunidade em que aquela autoridade, segundo as preferências legais, poderá estabelecer eventual concurso de credores e preferências. IV- Assim, concedo aos exequentes o prazo de 10 dias para a realização da habilitação mencionada, podendo instruir o pedido com a presente decisão. V- Sem prejuízo, deverão os exequentes dar andamento ao processo para a busca de outros bens para a satisfação da dívida ou mesmo requererem a suspensão da movimentação processual até o desenlace sobre a discussão das preferências e valores que serão levantados no juízo competente. VI - Sem prejuízo, deverá a secretaria intimar novamente o executado para constituir novo procurador nos termos da decisão de mov.39.1, observando-se, para tanto, o endereço mencionado pela antiga patrona (mov.21.2). VII- Intimem-se. Dil. necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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