Execução Fiscal 0004244-67.2019.8.16.0039 - TJPR

Execução Fiscal 0004244-67.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/04/2023, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 08:31

Confirmada

14/03/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004244-67.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004244-67.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.650,86 Exequente(s): SAMAE – SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Executado(s): CÉLIA REGINA CANDIDO MOREIRA DECISÃO 1. Diante do requerimento de mov. 61.1, suspendo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80. 2. Ultrapassado o prazo de 01 (um) ano, previsto no § 2º, do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80 (LEF), o qual deve ser contado a partir da intimação da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor e/ou ausência de bens, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, independente de nova conclusão. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). Em caso de inércia da Fazenda Pública, registre-se para sentença. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 13:07

Determinação de Diligência

10/03/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:52

Confirmada

07/03/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2022, 01:33

Por decisão judicial

11/01/2022, 14:36

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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