Execução de Título Extrajudicial 0003330-61.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003330-61.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:11

Definitivo

13/09/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 08:32

Confirmada

09/09/2022, 00:09

Confirmada

09/09/2022, 00:08

Documento (Informações)

30/08/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003330-61.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.688,92 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): RIAN CANDIDO ALMEIDA MOURA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes no evento 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

30/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:43

Trânsito em julgado

29/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:09

Homologação de Transação

26/08/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 16:42

Confirmada

10/08/2022, 16:42

Documentos

Conclusão

•30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003330-61.2022.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.688,92 Exequente(s): L.A MICHELETTI – PRODUÇÃO MUSICAL Executado(s): RIAN CANDIDO ALMEIDA MOURA Vistos e examinados estes autos: 1. Acolho a manifestação da parte exequente, razão pela qual dou prosseguimento ao feito. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do artigo 916 cumulado com o artigo 829, ambos do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no artigo 916, §5º, do CPC. 5. Realizada a citada e transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, autorizando, desde já, que a ordem de bloqueio seja repetida por 30 (trinta) dias – Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a tentativa do item 4 ou do item 5, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (artigo 841 do CPC), voltando concluso o processo para apreciação. 8. Sendo infrutífera, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Diligências e intimações necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

02/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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