Cumprimento de sentença 0001616-28.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001616-28.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2023, 09:51

Documento (Informações)

02/03/2023, 17:40

Remessa (em diligência)

02/03/2023, 14:42

Trânsito em julgado

02/03/2023, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 13:55

Confirmada

12/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001616-28.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): NELSON OLIVEIRA 027.511.829-09 (CPF/CNPJ: 23.587.576/0001-00) Rua Antônio Massaro, 392 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-156 Executado(s): MAK DOLCE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 04.930.001/0001-96) Rua Recife, 1013 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-030 MDT EMBALAGENS (CPF/CNPJ: 12.265.165/0001-74) Rua Frei Liberato de Gries, 548 - Parque Ipê - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.572-210 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:29

Inexistência de bens penhoráveis

30/01/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 14:23

Confirmada

14/11/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:48

Documentos

Conclusão

•02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Sustação de Protesto Processo nº: 0001616-28.2020.8.16.0021 Polo Ativo(s): NELSON OLIVEIRA 027.511.829-09 Polo Passivo(s): MAK DOLCE CENTRO EDUCACIONAL LTDA MDT EMBALAGENS 1) Intime-se a(s) parte(s) reclamada(s) para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da importância de R$ 5.227,84 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizada e acrescida de juros de mora, conforme cálculos retro, sob pena de penhora. 2) Não comprovado o adimplemento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, acrescente-se ao valor devido a multa de 10% (cf. art. 523, §1º, do CPC), anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e proceda-se à penhora online. 2.1) Havendo penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, e o processo deverá ser remetido à conclusão. 2.2) Porém, havendo penhora do valor integral do débito, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 3) Resultando negativa a tentativa de penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de transferência de veículos pelo sistema Renajud, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e remoção ao depositário público, caso sejam encontrados automóveis/motocicletas livres e desembaraçados. 3.1) Se forem localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a Secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) Havendo penhora de veículos e/ou de outros bens, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 5) Nos mandados de penhora deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §1º, do NCPC); e b) a intimação do(a) Executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. 6) Quando o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95), e aguardar o decurso do prazo aplicável ao caso. Caso haja manifestação do(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, no mesmo prazo que o(a) devedor(a) dispunha. Diligências necessárias. Cascavel-PR, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

25/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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