Execução de Título Extrajudicial 0013634-93.2020.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013634-93.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2023, 15:56

Documento (Informações)

27/03/2023, 14:44

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 11:17

Trânsito em julgado

16/03/2023, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 10:10

Confirmada

24/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013634-93.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013634-93.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.357,08 Exequente(s): BEATHRYS RICCI EMERICH KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE Executado(s): R.M. DELGADO - COLCHOES - ME rodrigo moroski delgado 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 97.1 e 114.1, tendo esta: a) indeferido o pedido de busca via SREI e ARIPAR; b) deferido o pedido de indisponibilidade de bens, bem como de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, bem como demais medidas expropriatórias, a pedido do credor. Expedido bloqueio CNIB (evento 116.1). Pedido de desistência do feito pela parte exequente (evento 120.1). Ausentes custas pendentes (evento 123.1). Esse o relatório do essencial. 2. O pedido do credor se amolda ao previsto no artigo 775, § único e incisos I e II, do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - Serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, haja vista a inexistência de oposição de embargos pelo devdor, dispensada sua concordância (artigo 775, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu). 3. Assim, homologo a desistência da execução com amparo no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do referido Código. 4. Ausentes custas pendentes (evento 123.1). 5. Transitada em julgada, promova-se a baixa em eventuais penhoras, restrições e comunicações (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, entre outros), se houver. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Intimem-se. 7. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:53

Desistência

10/02/2023, 19:36

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 01:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:16

Confirmada

07/02/2023, 15:12

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:25

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:16

Documentos

Conclusão

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013634-93.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013634-93.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.357,08 Exequente(s): BEATHRYS RICCI EMERICH KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE Executado(s): R.M. DELGADO - COLCHOES - ME rodrigo moroski delgado 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 97.1 e 114.1, tendo esta: a) indeferido o pedido de busca via SREI e ARIPAR; b) deferido o pedido de indisponibilidade de bens, bem como de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, bem como demais medidas expropriatórias, a pedido do credor. Expedido bloqueio CNIB (evento 116.1). Pedido de desistência do feito pela parte exequente (evento 120.1). Ausentes custas pendentes (evento 123.1). Esse o relatório do essencial. 2. O pedido do credor se amolda ao previsto no artigo 775, § único e incisos I e II, do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - Serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, haja vista a inexistência de oposição de embargos pelo devdor, dispensada sua concordância (artigo 775, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu). 3. Assim, homologo a desistência da execução com amparo no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do referido Código. 4. Ausentes custas pendentes (evento 123.1). 5. Transitada em julgada, promova-se a baixa em eventuais penhoras, restrições e comunicações (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, entre outros), se houver. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Intimem-se. 7. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0013634-93.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013634-93.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.357,08 Exequente(s): BEATHRYS RICCI EMERICH KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE Executado(s): R.M. DELGADO - COLCHOES - ME rodrigo moroski delgado 1. Relatório sucinto dos autos no despacho de evento 54, que: a) reconheceu a validade da citação da empresa executada, conforme evento 35; b) deferiu a consulta de endereços em relação ao executado Rodrigo. Ofício à Copel (evento 63), à Sanepar (evento 64), à Vivo (evento 65) e respostas (eventos 68, 69 e 67). Expedida nova carta de citação (evento 79). Citado (evento 81), o executado não efetuou o pagamento do débito exequendo (evento 85). Sisbajud negativo (evento 92). Intimada (evento 93), a exequente pugnou pela realização de busca via Renajud e Infojud, bem como a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes e a realização de busca via CCS (evento 95). É o relatório. Decido. 2. Do cadastro de inadimplentes. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no SERASAJUD, eis que a pretensão delineada pela parte exequente encontra expressa previsão legal (artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil). 2.1. Para o efetivo cumprimento da referida determinação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, confirme todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF, RG, endereço, etc.). 2.2. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, haverá a presunção de que os dados informados nos autos relacionados à parte executada encontram-se corretos, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados informados aos órgãos de restrição ao crédito. 2.3. Cumprida a determinação acima delineada, proceda-se à inclusão do nome do devedor no sistema SERASAJUD, certificando nos autos. 2.4. Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no § 4.º, do art. 782, do CPC, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se a execução for extinta por qualquer motivo, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida. 3. Do CCS-Bacen. Quanto ao pedido de consulta junto ao CCS-Bacen, em consulta ao site do Banco Central do Brasil verifica-se que, de acordo com a Lei 10.701/2003, o sistema CCS foi criado com a finalidade de identificar clientes, seus representantes legais e procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém ativos e/ou investimentos e datas de início e, se houver, de fim de relacionamento, com o intuito de combater a criminalidade. Ou seja, o sistema utilizado não permite a localização e bloqueio de valores para satisfação da dívida, não merecendo provimento o pedido do exequente. Não diferente, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento. Execução de cédula de crédito bancário. Decisão agravada que indefere pedido de consulta no Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro (CCS). Sistema que não contém dados de valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações. Finalidade de combate a ilícitos penais. Lei nº 10.701/2003. Indícios de fraude ou ocultação de bens não demonstrado. Diligências na busca por bens penhoráveis não esgotadas pelo credor. Imprescindibilidade da medida não evidenciada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0025270-44.2019.8.16.0000 - Maringá -Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -J. 31.07.2019) 3.1. Portanto, indefiro o pedido de consulta junto ao referido sistema, considerando que não visa qualquer meio capaz de suprir a finalidade do processo, qual seja, a localização de bens e/ou valores para satisfação da obrigação. 4. Da busca via Renajud. Proceda a Secretaria à consulta junto ao sistema RENAJUD, acerca de eventuais veículos existentes em nome do devedor. 4.1. Com o resultado, intime-se o exequente para que informe acerca do seu interesse em eventual veículo localizado, indicando endereço para o qual o mandado deverá ser expedido (haja vista que tratando-se de bem móvel, a penhora só se efetiva com a localização do veículo) ou o credor fiduciário para expedição de ofício, caso o bem contenha restrição decorrente de alienação fiduciária, no prazo de 15 (quinze) dias, ou dê prosseguimento ao feito, indicando outros bens, sob pena de arquivamento até nova manifestação. 5. Da busca via Infojud. Negativa a consulta via Renajud e diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 95), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 5.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às Declarações de Imposto de Renda e aos registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) da empresa executada referentes aos últimos 03 (três) anos. 5.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 5.3. Após o resultado da pesquisa intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 6. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 7. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 8. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013634-93.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013634-93.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.357,08 Exequente(s): BEATHRYS RICCI EMERICH KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE Executado(s): R.M. DELGADO - COLCHOES - ME rodrigo moroski delgado 1. BEATHRYS RICCI EMERICH e KALEO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE ajuizaram execução de título extrajudicial em face de R.M. DELGADO - COLCHOES – ME e RODRIGO MOROSKI DELGADO, pleiteando o recebimento do valor de R$2.357,08. Com a inicial vieram procuração e documentos. Deferido o parcelamento das custas processuais (evento 12). Citação da empresa executada (evento 35). Infrutíferas as tentativas de citação do executado Rodrigo, o exequente pugnou pela busca de bens da empresa executada e a busca de endereços do executado (pessoa física), conforme evento 52. É o relatório, em síntese. Decido. 2. Conforme certificado no evento 36.2, somente foi determinada a expedição de nova carta de citação em relação ao executado Rodrigo (pessoa física), posto que o AR foi assinado por pessoa diversa, razão pela qual reconheço a validade da citação da empresa executada (pessoa jurídica), conforme evento 35. 3. Outrossim, visando evitar tumulto processual, antes de determinar o prosseguimento da execução em face da empresa executada, em observância à recomendação sobre busca de endereços das partes, realizada pela Corregedoria da Justiça por meio do Ofício Circular n° 120/2020, defiro a consulta de endereços em relação ao executado Rodrigo (pessoa física), realizando-se, na seguinte ordem, e se necessário: COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, INFOJUD, SINESP-INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP-INTRANET e SIEL. 4. Localizado endereço distinto das prévias tentativas, cite-se, por ARMP. 5. Não localizado o endereço, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 6. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

03/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(132)