Execução de Título Extrajudicial 0001324-32.2019.8.16.0133 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001324-32.2019.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 14:38

Documento (Informações)

19/04/2023, 14:33

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 14:31

Trânsito em julgado

19/04/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 14:23

Confirmada

02/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001324-32.2019.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3259-7320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-32.2019.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.121,86 Exequente(s): VIVIANNE MENDES LÖWE Executado(s): M. MARQUES DE SOUZA - SERVICOS representado(a) por MARCELO MARQUES DE SOUZA MARCELO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc. No mov. 157.1 o exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora. Considerando que no âmbito do Juizado Especial observar-se-á os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como no caso de não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhorados, extinguir-se-á o processo, o pedido fora indeferido em mov. 159.1. Posto isso, diante da ausência de bens da parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicação e registos automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e as anotações necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:09

Inexistência de bens penhoráveis

22/03/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Confirmada

25/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001324-32.2019.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3259-7320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-32.2019.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.121,86 Exequente(s): VIVIANNE MENDES LÖWE Executado(s): M. MARQUES DE SOUZA - SERVICOS representado(a) por MARCELO MARQUES DE SOUZA MARCELO MARQUES DE SOUZA Vistos e etc. 1. Considerando que no âmbito do Juizado Especial observar-se-á os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como no caso de não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhorados, extinguir-se-á o processo, indefiro o pedido retro. 2. Intime-se a parte exequente a promover regular prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:43

Indeferimento

14/02/2023, 14:34

Documentos

Conclusão

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001324-32.2019.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3259-7320 - Celular: (44) 98831-4166 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-32.2019.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.121,86 Exequente(s): VIVIANNE MENDES LÖWE Executado(s): M. MARQUES DE SOUZA - SERVICOS representado(a) por MARCELO MARQUES DE SOUZA MARCELO MARQUES DE SOUZA Vistos e etc. 1. Defiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Isto porque, o CENSEC é composto por vários módulos de informação, dentre eles: CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários), RCTO (Registro Central de Testamentos On-line) e o CEP (Central de Escrituras e Procurações). E, não havendo qualquer especificação pelo exequente de qual pesquisa pretende se utilizar, presume-se que o pedido seja para todos os serviços disponíveis no CENSEC. De acordo com o provimento 18/2012 do CNJ, o acesso ao CESDI e ao RCTO será garantido a qualquer interessado, independentemente de ordem judicial para tal finalidade (arts. 8º e 5º, alínea c, respectivamente): “Art. 8º. Poderá qualquer interessado acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo anterior e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, ‘de cujus’, cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s).” “Art. 5º. A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida pelo CNB/CF nos seguintes casos: [...] c) de pessoa falecida, a pedido de interessado, mediante apresentação da certidão de óbito expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, observado o parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. O recolhimento de quantia correspondente ao fornecimento da informação será devido na forma e pelo valor que for previsto na legislação da unidade da federação em que tenha ocorrido o óbito, se existir tal previsão.” Somente no tocante ao módulo CEP os dados serão disponibilizados exclusivamente mediante solicitação ao Poder Judiciário, conforme determinam os artigos 10 e 19, de referido Provimento: “Art. 10. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento.” “Art. 19. Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos.” Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. MÓDULO CEP. RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MÓDULOS CESDI E RCTO. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. ORDEM JUDICIAL. DESNECESSIDADE.1. Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2. Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.07.2020) 2. Portanto, oficie-se a instituição CENSEC, a fim de consultar apenas e tão somente as informações referentes a CEP, visto que outros módulos de consulta podem ser feitos administrativamente pelo interessado. Diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001324-32.2019.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: 44 3636-1331 - Celular: (44) 98831-4166 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-32.2019.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.121,86 Exequente(s): VIVIANNE MENDES LÖWE Executado(s): M. MARQUES DE SOUZA - SERVICOS representado(a) por MARCELO MARQUES DE SOUZA Vistos. 1. Ao evento 118.1 a exequente postulou que seja deferida busca por bens e valores sobre o CPF do titular da empresa executada. 2. Pois bem. Conforme decisão proferida no incidente de desconsideração de personalidade jurídica apenso, é possível a inclusão de Marcelo Marques de Souza no polo passivo da demanda, em razão da empresa executada se tratar de empresa individual, de modo que esta não se dissocia da pessoa física que a compõe. Ou seja, o proprietário da empresa responde com todo o seu patrimônio pelas dívidas decorrentes da atividade econômica desempenhada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA PESSOA FÍSICA – EMPRESA INDIVIDUAL QUE REPRESENTA MERA FICÇÃO JURÍDICA – INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA PATRIMONIAL A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL QUE RESPONDE PELA DÍVIDA. - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20493688020198260000 SP 2049368-80.2019.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 11/04/2019, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2019) Ora, inexistindo dissociação entre a pessoa física e a jurídica, clarividente que a citação já efetuada da empresa equivale a citação do empresário individual. 3. Deste modo, determino a inclusão do Sr. Marcelo Marques de Souza no polo passivo da presente demanda. À Secretaria para que promova buscas via Sisbajud em nome do Executado, pessoa física (CPF 181.376.998-21). Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado digitalmente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001324-32.2019.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: 44 3636-1331 - Celular: (44) 98831-4166 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-32.2019.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.121,86 Exequente(s): Vivianne Mendes Löwe Executado(s): M. MARQUES DE SOUZA - SERVICOS representado(a) por MARCELO MARQUES DE SOUZA Vistos, etc. 1. Defiro parcialmente os pedidos de mov. 81.1. 2. À Secretaria para que proceda a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, com determinação de reiteração por 30 dias. 3. Após, sendo o resultado positivo, considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 4. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei 6.830/1980), oportunidade na qual poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 5. Em sendo infrutífera a penhora via SISBAJUD ou caso haja bloqueio de valor que não seja capaz de satisfazer o valor total da obrigação, defiro desde já a utilização da ferramenta eletrônica RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de transferência de veículos automotores na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, conforme acordo de cooperação técnica firmado no âmbito da UNIÃO e do CNJ, em nome do devedor. Proceda-se à inclusão da minuta, pelo servidor autorizado. 6. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 6.1 Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s) pela parte exequente. 6.2 Em seguida, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado) tanto da penhora quanto da avaliação. Não havendo advogado constituído nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência pela via postal (art. 841, NCPC). 6.3 Após, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). 7. Em sendo infrutífera a penhora via RENAJUD, defiro desde já a pesquisa via INFOJUD. À Secretaria para que providencie consulta ao sistema Infojud, conforme requerido, juntando extrato aos autos. 7.1. Com a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribua-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso. 8. DEFIRO, ainda, o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafo 3º, do NCPC). Promova-se a inclusão mediante sistema de informática competente. 9. Em sendo infrutíferas as diligências acima, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de busca através do sistema CENSEC e CNSEG. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

26/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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