Execução Fiscal 0000456-57.2015.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0000456-57.2015.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 16:52

Documento (Informações)

09/05/2022, 16:24

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 10:10

Trânsito em julgado

09/05/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 08:57

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-57.2015.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.094,64 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): José Machado Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, movida pelo Município de Assis Chateaubriand em face de JOSE MACHADO, para cobrança de quantia certa, representada pela Certidão de Dívida Ativa nº 6772/2013. Durante o transcurso da execução, o Município exequente, informou o pagamento do débito municipal pelo executado administrativamente, e requereu a extinção do feito (mov. 76.1). 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com resolução no mérito, a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26, caput da Lei. n. 6830/80, devido à extinção da Certidão de Dívida Ativa pelo pagamento. Outrossim, no que tange às custas e despesas processuais, ficam as partes dispensadas de quaisquer ônus. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições efetivadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 12:12

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:26

Confirmada

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-57.2015.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000456-57.2015.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.094,64 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): José Machado Vistos, 1. Indefiro o pedido de mov. 71, haja vista que não se fez acompanhar do pertinente termo de confissão de dívida ou qualquer outro documento hábil a demonstrar a pactuação do parcelamento entre o ente público e o contribuinte. Ademais, verifico que a execução até o presente momento remanesce sem garantia, o que atrai a incidência do art. 40 da Lei 6.830/80. Destarte, remanescendo a execução sem garantia por quaisquer bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:00

Execução frustrada

07/02/2022, 13:15

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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