Embargos à Execução 0000161-70.2001.8.16.0190 - TJPR

Embargos à Execução 0000161-70.2001.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 18:46

Documento (Informações)

16/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000161-70.2001.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000161-70.2001.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.576,25 Embargante(s): Condomínio residencial Sandra Regina Embargado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. Nos termos da nova redação do Enunciado Orientativo nº 40 do Funjus e na decisão do Protocolo SEI nº 0056075-51.2021.8.16.6000, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 12:26

Arquivamento

02/07/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

18/06/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 01:19

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:20

Confirmada

26/12/2023, 00:26

Por decisão judicial

15/12/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 18:23

Documentos

Conclusão

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000161-70.2001.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000161-70.2001.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.576,25 Embargante(s): Condomínio residencial Sandra Regina Embargado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. Tratam-se de embargos à execução fiscal opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANDRA REGINA, em face de COMPANHIA DO SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, nos quais pleiteia, em síntese, a discussão sobre a penhora do bem imóvel. Compulsando os autos, percebe-se que a princípio, a discussão foi arguida em sede de embargos, no entanto, posteriormente, foi levantada e travada junto ao caderno processual principal. Nesse passo, ambas as partes intimadas sobre a extinção desse feito, quedaram-se inertes (seq. 63, 64). O feito comporta pronta extinção, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual da parte autora, notadamente porque o objeto dos embargos restou travado e enfrentado nos autos principal. Ademais, as partes concordaram tacitamente com a extinção do feito. Impõe-se a condenação da embargante ao pagamento das custas processuais, por força do princípio da causalidade, uma vez que quem deu causa ao presente feito. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto. Ante o princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios em favor da parte embargada, notadamente porque, na espécie, os honorários arbitrados no processo principal alcançam aqueles devidos neste feito. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000161-70.2001.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000161-70.2001.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.576,25 Embargante(s): Condomínio residencial Sandra Regina Embargado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1. Cuida-se de embargos à execução proposto pelo Condomínio Residencial Sandra Regina em face de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR. 2. Compulsando os autos percebe-se que o presente embargos foi interposto com o fito de discussão de penhora à ser realizada à época de sua interposição, junto ao processo principal de cobrança (00000131-40.1998.8.16.0190), mais precisamente sobre a substituição de objeto de penhora. 3. Após, muito se discutir sobre a penhora e sua substituição, nesses embargos, é perceptível que a ultima petição acostada no feito em autos físicos é datada de 28.07.2004 (fl.35 seq. 1), uma vez que após esse período todas as arguições eram discutidas nos autos principais. 4. Em seguida, houve despacho com data de 13.01.2013 intimando as partes sobre o prosseguimento deste feito (fl 36 seq.1). 5. Assim sendo, o condomínio resta inerte na presente demanda desde a sua ultima manifestação (fl. 30 seq. 1) data de 20.12.2002. Houve a intimação pessoal do mesmo para o prosseguimento do feito, restando silente (seq. 56). 6. Na mesma toada, as manifestações da ora embargada se resumem a pleitear medidas para a satisfação do débito (seq. 22, 43), o que resta em resolução no feito principal. 7. Desse modo, estes embargos mostram-se inócuo, uma vez que as discussões encontram-se travadas e resolvidas ou a ser resolvidas no feito principal, assim, com observância ao disposto no Art. 9ª e 10 do Código de Processo Civil: “Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (...). Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Intimem-se às partes sobre a extinção deste feito, no prazo de 5 dias, restando o silencio como concordância. 8. Após, voltem conclusos para decisão. Diligencias necessárias. Maringá, 29 data da inclusão. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

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