Execução Fiscal 0000232-33.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000232-33.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:30

Confirmada

01/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:39

Confirmada

18/02/2026, 14:38

Confirmada

27/01/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2025, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2025, 16:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.559,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA representado(a) por CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO EVANDRA ROSO 1. A executada alega a impossibilidade de penhora de valores e ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo (mov. 312.1). Entretanto, não traz quaisquer provas da suposta impenhorabilidade ou sequer argumentos acerca da nulidade da CDA, se limitando a alegar a impossibilidade da penhora de valores realizada, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, requerendo pelo desbloqueio do mesmo. A exequente, por sua vez, se manifestou defendendo que não estão presentes, no caso vertente, nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como, requer a transferência dos valores constritos para conta do Tesouro do Estado (mov. 318.1). Assiste razão à exequente. A executada pleiteia o desbloqueio dos valores, todavia, não há nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo contrário, a CDA estando esta regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez que só pode ser elidida através de prova a cargo da parte executada, não cabendo a inversão do ônus da prova. Não basta mera irresignação genérica, mostrando-se necessário que produza prova incontroversa acerca da ausência dos requisitos legais. Outrossim, a decisão de mov. 367.1 dos autos nº 0006668-27.2004.8.16.0001, determinou a transferência do valores daqueles autos para o presente feito, não havendo que se falar em inexigibilidade do crédito. 2. Diante do exposto DEFIRO o pedido formulado pela exequente (mov. 318.1). 3. Expeça-se alvará eletrônico para a conta indicada pelo exequente, devendo ser debitado do saldo o valor das custas da transferência, oficiando-se previamente ao Juízo de origem para transferência do depósito, se necessário. 4. Realizada a transferência, junte-se o extrato fornecido pela Caixa. 5. Após, deverá o exequente prestar as devidas contas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

Outras Decisões

09/04/2025, 18:14

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.559,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA representado(a) por CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO EVANDRA ROSO 1. A executada alega a impossibilidade de penhora de valores e ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo (mov. 312.1). Entretanto, não traz quaisquer provas da suposta impenhorabilidade ou sequer argumentos acerca da nulidade da CDA, se limitando a alegar a impossibilidade da penhora de valores realizada, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, requerendo pelo desbloqueio do mesmo. A exequente, por sua vez, se manifestou defendendo que não estão presentes, no caso vertente, nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como, requer a transferência dos valores constritos para conta do Tesouro do Estado (mov. 318.1). Assiste razão à exequente. A executada pleiteia o desbloqueio dos valores, todavia, não há nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo contrário, a CDA estando esta regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez que só pode ser elidida através de prova a cargo da parte executada, não cabendo a inversão do ônus da prova. Não basta mera irresignação genérica, mostrando-se necessário que produza prova incontroversa acerca da ausência dos requisitos legais. Outrossim, a decisão de mov. 367.1 dos autos nº 0006668-27.2004.8.16.0001, determinou a transferência do valores daqueles autos para o presente feito, não havendo que se falar em inexigibilidade do crédito. 2. Diante do exposto DEFIRO o pedido formulado pela exequente (mov. 318.1). 3. Expeça-se alvará eletrônico para a conta indicada pelo exequente, devendo ser debitado do saldo o valor das custas da transferência, oficiando-se previamente ao Juízo de origem para transferência do depósito, se necessário. 4. Realizada a transferência, junte-se o extrato fornecido pela Caixa. 5. Após, deverá o exequente prestar as devidas contas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.559,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA representado(a) por CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO EVANDRA ROSO Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Efetua-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme extrato anexo. Abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO FALE CONOSCO ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Curitiba-PR Seja bem-vindo JULIANNA WIRSCHUM SILVA seu último acesso foi em: 13/09/2023 às 17:18:11 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TOKEN SAIR INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO SEGUNDA VIA RESPONDIDOS Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202309.1416.02928028-IA-809 Número do Processo: 00002323320148160185 Nome do Processo: EXECUÇÃO FISCAL Data do Cadastramento: 14/09/2023 às 16:55:41 Emissor da Ordem: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIANNA WIRSCHUM SILVA Aprovado por: TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS - JULIANNA WIRSCHUM SILVA Dados da Indisponibilidade: CPF: 253.327.118-75 Nome: EVANDRA ROSO CNPJ: 82.345.570/0001-88 Nome: AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA () CNPJ: 75.150.284/0001-00 Nome: CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA (CAMACUA) CNPJ: 75.150.284/0014-16 Nome: CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA () IMPRIMIR bfee.50d5.c4a8.6f61.6f5a.d99f.7fc3.b023.2f4f.40d5 Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 9:00h às 16:30h

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos via convênio SISBAJUD, apenas valores irrisórios foram localizados, sendo determinado o desbloqueio. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003636227 Código Série 5616877 Data/hora de protocolamento: 20/03/2023 13:50 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/04/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 41.18 Valor a bloquear 26,984.74 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.984,74 20 MAR 2023 Respondida com 20230003636227 1 DOUGLAS MARCEL PERES 13:50 minuta 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 22 MAR 2023 Respondida 20230003806048 2 DOUGLAS MARCEL PERES 08:42 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 24 MAR 2023 Respondida 20230003987841 3 DOUGLAS MARCEL PERES 09:04 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 28 MAR 2023 Respondida 20230004173607 4 DOUGLAS MARCEL PERES 09:44 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 31 MAR 2023 Respondida 20230004399437 5 DOUGLAS MARCEL PERES 19:49 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 05 ABR 2023 Respondida com 20230004584084 6 DOUGLAS MARCEL PERES 09:51 minuta 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 10 ABR 2023 Respondida 20230004761799 7 DOUGLAS MARCEL PERES 20:55 24/04/2023 14:39 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 13 ABR 2023 Respondida 20230004944157 8 DOUGLAS MARCEL PERES 13:05 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 17 ABR 2023 Respondida 20230005113761 9 DOUGLAS MARCEL PERES 13:49 0000232-33.2014.8.16.0185 R$ 26.943,56 19 ABR 2023 Respondida 20230005288373 10 DOUGLAS MARCEL PERES 09:07 24/04/2023 14:39 2 / 2

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230003636227 Data/hora de protocolamento: 20/03/2023 13:50 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 19/04/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 25332711875: EVANDRA ROSO 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 26.984,74 (vinte e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / Bloquear Conta-Salário? Não 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 03008 - BCO SANTANDER / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 75150284: CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 26.984,74 (vinte e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 20/03/2023 13:50 1 / 2 Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 82345570000188: AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 26.984,74 (vinte e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) 03008 - BCO SANTANDER / Bloquear Conta-Salário? Não 20/03/2023 13:50 2 / 2

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-33.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-33.2014.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000921675 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 16:12 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 10/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 25332711875: EVANDRA ROSO 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 26.742,31 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 75150284001416: CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. ME / Valor a Bloquear R$ 26.742,31 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 08/02/2022 16:12 1 / 2 Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 82345570000188: AUTO POSTO JARDIM QUERENCIA LTDA - ME 03008 - BCO SANTANDER / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 26.742,31 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 08/02/2022 16:12 2 / 2

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Todas as movimentações(321)

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