Execução de Título Extrajudicial 0000791-03.2022.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000791-03.2022.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 16:38

Documento (Informações)

10/10/2022, 15:04

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 12:45

Confirmada

08/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000791-03.2022.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 34390851 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000791-03.2022.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$550,22 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): HENRIQUE RODRIGUES DE MELO Vistos, etc. 1. Analisando os autos, verifica-se que não houve citação válida do executado, a fim de formalizar a triangulação processual. Portanto, não se aplica o enunciado 75 do FONAJE ao caso dos autos, razão pela qual reaprecio a petição de seq. 14.1 e INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito. 2. Averbem-se e arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:13

Indeferimento

27/07/2022, 21:05

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 14:00

Trânsito em julgado

23/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 18:30

Confirmada

13/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000791-03.2022.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000791-03.2022.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$550,22 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): HENRIQUE RODRIGUES DE MELO Vistos, etc... Dispensado o relatório, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099, de 1995. I – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS CESTAS BÁSICAS – ME, em face de HENRIQUE R. DE MELO. A parte exequente informa que o executado não foi encontrado (seq. 14.1). É a síntese fática. Assim, o processo deverá ser extinto sem a resolução do mérito, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, eis que, apesar das diligências, o devedor não foi encontrado para ser citado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Por tratar-se de execução, frise-se, desde já, que em sendo localizado devedor ou bens passíveis de penhora, poderá o credor pleitear a “reativação” da presente demanda para o recebimento de seu crédito, em observância ao efeito desta decisão (coisa julgada forma) e em observâncias aos princípios ensejadores do Juizado, em destaque os da simplicidade, informalidade e economia processual. Considerando o cálculo apresentado, expeça-se certidão de crédito ao exequente, conforme pleiteado na sequência 14.1. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:46

Devedor não encontrado

30/04/2022, 09:36

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000791-03.2022.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000791-03.2022.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$550,22 Exequente(s): MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS - CESTAS BASICAS Executado(s): HENRIQUE RODRIGUES DE MELO Vistos, etc... Dispensado o relatório, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099, de 1995. I – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIO REGIS MARTINS DOS SANTOS CESTAS BÁSICAS – ME, em face de HENRIQUE R. DE MELO. A parte exequente informa que o executado não foi encontrado (seq. 14.1). É a síntese fática. Assim, o processo deverá ser extinto sem a resolução do mérito, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, eis que, apesar das diligências, o devedor não foi encontrado para ser citado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Por tratar-se de execução, frise-se, desde já, que em sendo localizado devedor ou bens passíveis de penhora, poderá o credor pleitear a “reativação” da presente demanda para o recebimento de seu crédito, em observância ao efeito desta decisão (coisa julgada forma) e em observâncias aos princípios ensejadores do Juizado, em destaque os da simplicidade, informalidade e economia processual. Considerando o cálculo apresentado, expeça-se certidão de crédito ao exequente, conforme pleiteado na sequência 14.1. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

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