Procedimento Comum Cível 0001830-84.2019.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001830-84.2019.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2022, 14:11

Documento (Informações)

18/03/2022, 12:23

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001830-84.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-84.2019.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SANTOS MORAIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante o cumprimento voluntário do julgado, mov. 79.1/79.3, o levantamento dos valores pela parte autora, mov. 129.1 e 135.1/135.2, bem como o pagamento das custas processuais mov. 110.0, determino o arquivamento do feito. 2. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:37

Confirmada

11/03/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:20

Arquivamento

07/03/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 11:13

Confirmada

17/02/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:22

Confirmada

11/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001830-84.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-84.2019.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SANTOS MORAIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pelo Banco do Brasil, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo. Considerando tais fatos, determino que a secretaria entre em contato via SISCOM com a instituição financeira responsável pelo cumprimento do ato, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico e/ou ofício encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento.. II – A serventia deverá fornecer documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001830-84.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-84.2019.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SANTOS MORAIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pelo Banco do Brasil, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo. Considerando tais fatos, determino que a secretaria entre em contato via SISCOM com a instituição financeira responsável pelo cumprimento do ato, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico e/ou ofício encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento.. II – A serventia deverá fornecer documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001830-84.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-84.2019.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SANTOS MORAIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo o cálculo do crédito principal e dos honorários advocatícios apresentados na seq. 59.5, ante a concordância da parte exequente (seq. 62.1), assim como a conta de custas de seq. 64.1, ante a concordância do executado (seq. 68.1). 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, custas processuais e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente às custas processuais e honorários advocatícios. 4. Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. Considerando que o pagamento se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição, o alvará poderá ser expedido à parte independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que extinguir o feito ou que determinar a sua expedição. 6. Com a informação de pagamento, caso não conste dos autos conta para transferência, intime-se a parte exequente para informação dos dados bancários necessários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará/alvará eletrônico aos seus respectivos titulares. 7. Informado o levantamento dos valores, pela instituição financeira, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobra a quitação integral do débito e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo-se que o silêncio será interpretado como quitação. 8. Após, conclusos para decisão/extinção. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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