Execução Fiscal 0000082-05.1996.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000082-05.1996.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2022, 15:00

Documento (Informações)

01/04/2022, 13:51

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:00

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 17:58

Trânsito em julgado

29/03/2022, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 14:18

Confirmada

22/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000082-05.1996.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.968,41 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): AGROPECUÁRIA ESTRELADA LTDA LAURO BORBA SILVIO BORBA SENTENÇA Nestes autos de Execução Fiscal, a Fazenda Pública diz pelo reconhecimento administrativo de extinção do crédito relacionado à presente execução, em razão de entender pela prescrição intercorrente. Em se tratando de decisão estritamente benéfica às partes Executadas, dispenso a sua intimação, acolhendo o parecer da Exequente por brevidade. Isto posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC/15, reconhecendo a ocorrência de prescrição. Ante o teor do artigo 921, § 5º do CPC, sem custas e outros ônus sucumbenciais para ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Rio Negro, 10 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2022, 20:14

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:16

Confirmada

10/03/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:05

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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