Execução Fiscal 0001247-80.2003.8.16.0069 - TJPR

Execução Fiscal 0001247-80.2003.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2023, 16:11

Documento (Informações)

16/01/2023, 16:17

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 15:27

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:07

Confirmada

11/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001247-80.2003.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-80.2003.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$42.891,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO CABRERA DE SA Vistos etc. 01. Trata-se de execução fiscal movida pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de ANTONIO CABRERA DE SA. A parte exequente pugnou pela extinção do processo em seq. 104. É o relatório. DECIDO. 02. Impõe-se a extinção do presente feito. Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso concreto, há no processo informação da própria parte credora de que os valores foram devidamente adimplidos. Dessa forma, reconhecido o pleno pagamento, mister, consequentemente, a extinção do presente feito. 03. Ante o exposto, em analogia ao inciso II do artigo 924 do CPC, forte na satisfação da obrigação, JULGO extinto o presente feito. 04. Publique-se, registre-se e intimem-se. 05. Transitada em julgado a sentença, certifique-se. 06. Oportunamente, satisfeitas todas as formalidades preconizadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se, com as baixas, anotações e cautelas necessárias. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 23:19

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:10

Confirmada

24/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001247-80.2003.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-80.2003.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$42.891,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO CABRERA DE SA Vistos etc. 01. A parte exequente informou a rescisão do parcelamento do débito. Pugnou pelo prosseguimento do feito. Intimada, a executada informou que nos autos 0000467-14.2001.8.16.0069, foi autorizado a transferência dos valores e na seq. 291.1 foram transferidos os valores, liquidando o débito existente junto a Executada. Aduziu não mais haver saldo devedor remanescente do Executado junto a Procuradoria da Fazenda Nacional (seq. 84). A exequente informou que de fato foi determinado nos autos 0000467-14.2001.8.16.0069 a transferência de valores para os autos 0002791-35.2005.8.16.0069 para quitação da CDA 90105004819-34; que após a juntada do extrato do débito, em 14/05/2021 (mov. 282 dos autos 0000467-14.2001.8.16.0069), no montante de R$102.079,18 para a transferência dos valores ao presente feito houve a inclusão de pagamento em 15/06/2021 (seq. 89). Decisão determinando que o cartório certificasse o valor atualizado depositado nos autos em apenso a este processo (n° 0002791-35.2005.8.16.0069). Certidão informando que em consulta aos autos em apenso, foi constatado na seq. 67.2, o comprovante no valor de R$ 102.009,31. Diante da informação prestada pelo cartório, a exequente pugnou pela transformação do valor depositado em pagamento definitivo (seq. 96). 02. Deste modo, inicialmente, quanto ao pedido da exequente, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 03. Não havendo discordância, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se expressamente quanto a quitação integral do débito com o depósito dos valores de seq. 67.2, dos autos 0002791-35.2005.8.16.0069 - apenso. 04. Após, faça-se conclusão para eventual sentença de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001247-80.2003.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 1 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-80.2003.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$42.891,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO CABRERA DE SA Vistos etc. 01. Ciente dos atos processuais. 02. Certifique a Serventia o valor atualizado depositado nos autos em apenso a este processo (n° 0002791-35.2005.8.16.0069 - Execução Fiscal). 2.1. Certificado o valor disponível, dê-se ciência ao exequente (PGFN). 03. Após, faça-se conclusão para deliberação. 04. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001247-80.2003.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-80.2003.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$42.891,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANTONIO CABRERA DE SA Vistos etc. 01. A parte exequente informou a rescisão do parcelamento do débito. Pugnou pelo prosseguimento do feito. Intimada, a executada informou que nos autos 0000467-14.2001.8.16.0069, foi autorizado a transferência dos valores e na seq. 291.1 foram transferidos os valores, liquidando o débito existente junto a Executada. Aduziu não mais haver saldo devedor remanescente do Executado junto a Procuradoria da Fazenda Nacional (seq. 84). A exequente informou que de fato foi determinado nos autos 0000467-14.2001.8.16.0069 a transferência de valores para os autos 0002791-35.2005.8.16.0069 para quitação da CDA 90105004819-34; que após a juntada do extrato do débito, em 14/05/2021 (mov. 282 dos autos 0000467-14.2001.8.16.0069), no montante de R$102.079,18 para a transferência dos valores ao presente feito houve a inclusão de pagamento em 15/06/2021 (seq. 89). Decisão determinando que o cartório certificasse o valor atualizado depositado nos autos em apenso a este processo (n° 0002791-35.2005.8.16.0069). Certidão informando que em consulta aos autos em apenso, foi constatado na seq. 67.2, o comprovante no valor de R$ 102.009,31. Diante da informação prestada pelo cartório, a exequente pugnou pela transformação do valor depositado em pagamento definitivo (seq. 96). 02. Deste modo, inicialmente, quanto ao pedido da exequente, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 03. Não havendo discordância, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se expressamente quanto a quitação integral do débito com o depósito dos valores de seq. 67.2, dos autos 0002791-35.2005.8.16.0069 - apenso. 04. Após, faça-se conclusão para eventual sentença de extinção. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

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