Execução de Título Extrajudicial 0009656-45.2020.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009656-45.2020.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 09:50

Documento (Informações)

23/03/2023, 18:37

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 19:15

Trânsito em julgado

20/03/2023, 19:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 10:51

Confirmada

22/01/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009656-45.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0009656-45.2020.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$211,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL representado(a) por MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA Executado(s): KLEITON GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL em face KLEITON GONCALVES DOS SANTOS. A parte exequente informou que houve a satisfação integral da obrigação (mov. 90.1). Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições porventura existentes nos autos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta III

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 13:20

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2022, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2022, 10:57

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823- 900 Processo nº 0009656-45.2020.8.16.0038 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL em face da sentença de mov. 67 que não reconheceu a existência de qualquer vício na decisão anteriormente proferida pelo Juízo. A parte embargante alega, novamente, que a citação da parte embargada é válida, já que recebida pelo porteiro do condomínio edilício, bem como que houve a apresentação de proposta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, o que afasta a extinção do feito por ausência de interesse de agir. É o relatório. Decido. Conheço dos declaratórios opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração visa sanar eventual omissão ou contradição existente no julgado, ou, ainda, corrigir eventual erro material do decisum. No mérito, razão assiste à parte embargante. Após a detida análise dos autos infere-se que, de fato, este Juízo incorreu em contradição e omissão, já que a citação realizada no mov. 34 é válida, uma vez que recebida pelo porteiro do condomínio, o que é legalmente previsto no art. 248, §4º do CPC. Assim, em sendo reconhecida a validade da citação, diante da proposta de transação apresentada no mov. 56, devidamente assinada por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo lá entabulado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Destaco que, na fase de conhecimento, a transação é sempre causa de extinção do feito, de modo que eventual inadimplemento poderá ensejar o cumprimento desta sentença. Agregue-se que, cf. pactuado entre os litigantes, o valor bloqueado via Sisbajud será utilizado para quitação parcial da dívida e, por isso, a Serventia deverá tomar as providências necessárias para expedição dePODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823- 900 alvará de levantamento em nome da advogada peticionante dos embargos (desde que haja autorização em sede de procuração para tanto). Por consequência, ACOLHO os declaratórios opostos e lhes dou efeitos infringentes para fins de julgar EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais cf. acordado; em caso de omissão, cumpra- se na forma do artigo 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. PRI. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. BRUNA GREGGIO Juíza de Direito Substituta (I)

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009656-45.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$211,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL representado(a) por MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA Executado(s): KLEITON GONCALVES DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL em face da sentença de mov. 62 que, em suma, não reconheceu a validade de citação da parte embargada, já que recebida por terceiros, e, assim, julgou extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. O condomínio embargante sustenta que o Juízo incorreu em contradição, pois a citação do embargado se deu corretamente e, ainda, porque houve a apresentação de proposta de acordo devidamente assinado por ambas as partes (mov. 65). É o breve relatório. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. No mérito, rejeito o recurso, porque a decisão embargada não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material, pretendendo o embargante, claramente, revisão do conteúdo do decisum, sendo, para tanto, inapropriado o recurso manejado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO – INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0009322-28.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 24.08.2020) Acrescente-se que a necessidade de prequestionamento da matéria para interposição de outros recursos não constitui razão para alteração do Julgado por meio de embargos de declaração. Por fim, justamente por não ter havido vício, é desnecessário rebater, ponto a ponto, o alegado pela parte embargante; a decisão embargada é mais do que suficiente para solução das questões ora levantadas. Por consequência, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a sentença proferida. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009656-45.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$211,82 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL representado(a) por MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA Executado(s): KLEITON GONCALVES DOS SANTOS Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA CABRAL em face de KLEITON GONCALVES DOS SANTOS. Após a tentativa inexitosa de citação (mov. 34), as partes apresentaram acordo no mov. 56. Pois bem. Decido. Observa-se que não houve citação da parte executada no presente feito. Assim, não há que se falar em homologação de transação ou ainda de reconhecimento da procedência do pedido, eis que não triangularizada a relação processual. Ressalte-se que a realização de tratativas entre as partes de forma extrajudicial não supre a citação da parte ré, de modo que a minuta de acordo trazida se revela como causa de extinção do feito por ausência de interesse de agir, nos moldes do art. 485, VI do CPC. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INSURGIMENTO DO AUTOR – PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E SUSPENSÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU POR INTERMÉDIO DE CLÁUSULA INSERIDA NO ACORDO – NÃO CONFIGURAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO – AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.CÍVEL - 0007733-64.2020.8.16.0173 - UMUARAMA - REL.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 30.10.2021) DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE ABSOLUTA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.1. “A PRESENÇA VOLUNTÁRIA DO RÉU OU DO DEVEDOR SÓ PARA FIRMAR ACORDO, SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, DIFERE DO COMPARECIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, HIPÓTESE QUE NÃO SUPRE A CITAÇÃO( STJ 3ª TURMA – RESP. N. 1.394.186/MT REL. MIN. MOURA RIBEIRO DJE 14/04/2015 J. 23/03/2015)2. O APELANTE CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE OBTEVE COMPOSIÇÃO A RESPEITO DA DÍVIDA OBJETO DA VERTENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTES DE ESTABELECIDA A RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL.3. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.4. DECISÃO JUDICIAL CASSADA EX OFFICIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS. (TJPR - 17ª C.CÍVEL - 0023230-91.2016.8.16.0001 - CURITIBA - REL.: DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - J. 21.12.2020) Pelo exposto, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência. Caso existam custas a serem pagas, certifique-se e intime-se a parte exequente para pagamento em 15 (quinze) dias. Caso recalcitre, proceda-se ao bloqueio via BACENJUD com posterior transferência dos valores devidos. Sendo exitoso o bloqueio, dê-se ciência à parte autora e, nada sendo alegado, expeça-se alvará em favor da Escrivã. A seguir, arquivem-se. Do contrário, expeça-se certidão em favor da Escrivã para execução posterior. Ao final, levantem-se os valores já bloqueados no presente feito. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. BRUNA GREGGIO Juíza de Direito Substituta (I)

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Alvará)

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