Execução Fiscal 0004146-22.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

JOAO CARLOS MEIRELLES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 12:10

Documento (Informações)

30/11/2023, 16:01

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:34

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2023, 13:52

Confirmada

19/10/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:10

Todas as movimentações(144)

Definitivo

01/12/2023, 12:10

Documento (Informações)

30/11/2023, 16:01

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:34

Documentos

•21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2023, 13:52

Confirmada

19/10/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:09

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:44

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:42

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:21

Confirmada

21/08/2023, 22:13

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:40

Trânsito em julgado

21/08/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004146-22.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004146-22.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.603,13 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOAO CARLOS MEIRELLES PINHEIRO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, caso não ocorra pagamento voluntário, voltem conclusos para nova deliberação. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 14:16

Confirmada

18/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:27

Confirmada

21/07/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 18:01

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:53

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:17

Confirmada

27/04/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:24

Confirmada

13/04/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004146-22.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004146-22.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.603,13 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOAO CARLOS MEIRELLES PINHEIRO Defiro o pedido de mov. 94.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 30 (trinta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 13:24

Por decisão judicial

10/03/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:16

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:43

Confirmada

09/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:33

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:33

Documento (Certidão)

18/02/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:36

Confirmada

17/02/2022, 16:13

Remessa (em diligência)

16/02/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 15:45

Documento (Certidão)

08/02/2022, 12:50

Expedição de documento (Carta)

08/02/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 10:07

Confirmada

21/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004146-22.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004146-22.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$31.603,13 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOAO CARLOS MEIRELLES PINHEIRO Defiro o pedido de mov. 68.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

26/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/04/2021, 11:49

Por decisão judicial

22/04/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:54

Confirmada

18/04/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2021, 01:43

Por decisão judicial

17/09/2020, 13:11

Por decisão judicial

28/08/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2020, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2020, 00:47

Por decisão judicial

08/10/2019, 14:38

Por decisão judicial

04/10/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2019, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2018, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 00:19

Por decisão judicial

23/02/2018, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 18:47

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2017, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 09:27

Por decisão judicial

10/10/2017, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2017, 17:06

Por decisão judicial

10/10/2017, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:52

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:52

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:51

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:31

Ato ordinatório

27/09/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 08:31

Remessa (em diligência)

30/06/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:52

Documento (Certidão)

28/09/2016, 13:35

Expedição de documento (Carta)

28/09/2016, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2016, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 20:47

deferimento

18/07/2016, 18:35

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2016, 16:13

Distribuição (sorteio)

27/06/2016, 15:19

Remessa (em diligência)

24/06/2016, 11:12

Petição (Petição inicial)

24/06/2016, 11:12

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•26/04/2021, 00:00