Execução de Título Extrajudicial 0005649-92.2021.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005649-92.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 13:27

Documento (Informações)

27/09/2022, 13:24

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 12:25

Trânsito em julgado

27/09/2022, 12:25

Trânsito em julgado

27/09/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 17:37

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Confirmada

12/09/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005649-92.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 3232-8515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$859,30 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ANA CRISTINA TIMOTEO 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. No presente feito foi deferido o pagamento do débito de forma parcelada, na exata forma do artigo 916, do Código de Processo Civil, todavia, a executada deixou de comprovar o pagamento da 2ª parcela, razão pela qual foi revogado o parcelamento concedido (mov. 35.1 e 61.1). Conforme se verifica dos autos, malograda a tentativa de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 68.1/2). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento nos artigos 52, caput e 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0005649-92.2021.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Ana Cristina Timoteo. Sem custas ou honorários advocatícios. P. R. I. Oportunamente, com as providências de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 17:03

Inexistência de bens penhoráveis

01/09/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 13:10

Documentos

Conclusão

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005649-92.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 3232-8515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$859,30 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ANA CRISTINA TIMOTEO 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. No presente feito foi deferido o pagamento do débito de forma parcelada, na exata forma do artigo 916, do Código de Processo Civil, todavia, a executada deixou de comprovar o pagamento da 2ª parcela, razão pela qual foi revogado o parcelamento concedido (mov. 35.1 e 61.1). Conforme se verifica dos autos, malograda a tentativa de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 68.1/2). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento nos artigos 52, caput e 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0005649-92.2021.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Ana Cristina Timoteo. Sem custas ou honorários advocatícios. P. R. I. Oportunamente, com as providências de estilo e observado o CN, arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005649-92.2021.8.16.0064 1. No caso em análise, ocorreu o reconhecimento tácito do crédito da exequente, na medida em que a devedora se comprometeu ao pagamento de forma parcelada e inclusive já efetivou o pagamento da entrada (mov. 26.0). A credora anuiu ao pedido (mov. 33.1). Desta forma, e considerando que a execução deve sempre se dar da forma menos gravosa possível ao polo devedor, defiro que o pagamento do débito seja feito de forma parcelada, nos seguintes termos, na exata forma do artigo 916, do Código de Processo Civil: - Depósito de 30% do valor devido (já verificado). - Depósito do restante a cada 30 dias, em seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. - Cada pagamento subsequente deverá ocorrer até o dia 23 de cada mês, a partir de abril/2022, vindouro. Se não ocorrer o depósito de qualquer das parcelas subsequentes na data de vencimento como acima consignado, a presente decisão ficará sem efeito, prosseguindo a ação com a penhora de bens e demais atos em face do saldo devedor remanescente (artigo 916, § 5°, inciso I, do CPC), acrescido de multa de 10%, sobre o montante das parcelas inadimplidas (artigo 916, § 5°, inciso II, do CPC). 2. Igualmente, determino a suspensão de quaisquer atos expropriatórios, na forma do artigo 916, § 3° (parte final), do Código de Processo Civil. 3. Defiro a transferência do valor depositado (R$ 257,79 + juros e correção pelo banco, desde o depósito) à conta informada no mov. 33.1. As demais parcelas deverão ser depositadas pela executada, diretamente na conta em questão, informando a respeito nos autos, até 05 dias após o vencimento. 4. Intimem-se. Castro, datado e assinado digitalmente. Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005649-92.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$859,30 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ANA CRISTINA TIMOTEO 1. Acolho a emenda do mov. 11.1/3. 2. Cite-se, se possível, via ARMP, para que o(a) executado(a), em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 53 da Lei n.º 9.099/95). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR CORREIO EFETIVADA EM EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE É PREFERENCIAL, NÃO EXCLUSIVA. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR CORREIO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. CITAÇÃO POR AR VÁLIDA. RECEBIMENTO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SEM QUALQUER RESSALVA. EXCEÇÃO A REGRA DA PESSOALIDADE. ARTIGO 248, § 4º, DO CPC. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM INÍCIO DOS ATOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS A SATISFAÇÃO DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJPR - 14ª C.Cível - 0052303-43.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANE PIERUCCINI - J. 20.03.2019). (Destaquei). Do contrário (se o endereço do devedor não for atendido pelos Correios), expeça-se mandado. 3. Positiva a citação e decorrido o prazo para pagamento, determino se realize pesquisa e bloqueio de valores monetários via Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD. 3.1. Se negativa a pesquisa no Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD (ou de valores inferiores a R$ 100,00) montante este cujo desbloqueio resta desde já determinado, proceda-se ao respectivo desbloqueio, e cumpram-se os itens abaixo. 4. Determino a pesquisa e bloqueio de veículos via Sistema Renajud. Anoto que somente deverão ser bloqueados veículos livres de ônus. 4.1. Se realizado o bloqueio de veículo livre de ônus, expeça-se mandado de penhora, a qual somente deverá ser ultimada caso o veículo seja efetivamente localizado pelo Sr. Oficial de Justiça. 5. Não sendo localizado(s) veículo(s), proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo, cumprindo-se o artigo 829, § 1° do Código de Processo Civil (Do mandado de citação, constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado.") 6. Oportunamente (depois de efetuada a penhora), o(a) devedor(a) será intimado(a) para comparecer à audiência conciliatória, oportunidade na qual poderá oferecer seus embargos ao feito, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º da Lei n.º 9.099/95). 7. Caso não se logre êxito em nenhuma das diligências realizadas, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Diligências necessárias a cargo da Secretaria. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

22/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(87)