Revisão Criminal 0074998-83.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Dilmari Helena Kessler

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Revisão Criminal · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEONARDO FARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE LOPES DOS SANTOS COEN

OAB/PR 31543·CPF·Representa: Autor

MELISSA GONCALES DOS SANTOS

OAB/PR 36580·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LOPES DOS SANTOS COEN

OAB/PR 31543·CPF·Representa: Réu

MELISSA GONCALES DOS SANTOS

OAB/PR 36580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:38

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:15

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:14

Confirmada

12/07/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:28

Confirmada

08/07/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:04

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:03

Documento (Acórdão)

08/07/2022, 14:55

Improcedência

04/07/2022, 12:18

Confirmada

05/06/2022, 00:03

Confirmada

25/05/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:53

Todas as movimentações(60)

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:38

Trânsito em julgado

28/07/2022, 16:15

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:14

Confirmada

12/07/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:55

Documentos

•04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:28

Confirmada

08/07/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:04

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:03

Documento (Acórdão)

08/07/2022, 14:55

Improcedência

04/07/2022, 12:18

Confirmada

05/06/2022, 00:03

Confirmada

25/05/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:53

Inclusão em pauta

25/05/2022, 12:53

Mero expediente

24/05/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:47

Mero expediente

24/05/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:01

Confirmada

10/05/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074998-83.2021.8.16.0000 Abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 03 de maio de 2022. DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

04/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2022, 16:53

Mero expediente

03/05/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 23:36

Confirmada

17/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0074998-83.2021.8.16.0000 Tendo em vista que, conforme bem apontado pela d. Procuradoria Geral de Justiça, as circunstâncias descritas no pedido de próprio punho formulado pelo ora requerente não correspondem àquelas extraídas dos autos de ação penal nº 00024537-97.2010.8.160031 (mov. 22.1), bem como que, em consulta ao sistema SEEU – autos de execução nº 0000019-47.2021.8.16.0196 –, verificou-se a existência de duas condenações ativas (0000092-92.2015.8.16.0078 e 0000019-47.2021.8.16.0196) acolho o pedido formulado pela defesa técnica (mov. 28.1), de intimação do requerente Leonardo Faria, para que esclareça qual a condenação objeto da presente Revisão Criminal. Curitiba, 06 de abril de 2022. DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:29

Mero expediente

06/04/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 20:11

Confirmada

22/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0074998-83.2021.8.16.0000 1. Acolho o pronunciamento ministerial de mov. 22.1. 2. Considerando que as circunstâncias descritas no pedido de próprio punho formulado pelo ora requerente (mov. 1.1) não correspondem àquelas extraídas dos autos de ação penal nº 00024537-97.2010.8.160031, intime-se a defesa técnica, a fim de que preste os devidos esclarecimentos a respeito das divergências, bem como acerca da condenação objeto da presente Revisão Criminal. 3. Após, tornem-me conclusos. Curitiba, 10 de março de 2022. DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:27

Mero expediente

10/03/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:21

Confirmada

09/03/2022, 16:17

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 20:26

Confirmada

21/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:39

Ato ordinatório

10/02/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074998-83.2021.8.16.0000 1. Defiro o pedido acostado em mov. 12.1, porquanto a defesa não obteve acesso aos autos de ação penal que o sentenciado pretende revisar. 2. Solicite-se ao juízo de origem a digitalização e inserção no sistema Projudi os autos de Ação Penal nº 24537-97.2010.8.16.0031, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, para posterior vinculação dessa Revisão Criminal àquela Ação Penal. Solicite-se, também, o cadastramento das integrantes do projeto OAB Cidadania, Caroline Lopes dos Santos Coen – OAB/PR 31.543, Melissa Gonçales dos Santos – OAB/PR 36.580, e Adriana Bomfim Silva Ribeiro – OAB/PR 50.635 na referida Ação Penal, assegurando-se de que seja mantido o cadastro e habilitação dos patronos atuantes na Ação Penal. Solicite-se ainda que, caso os autos estejam arquivados, que o processo seja desarquivado até o trânsito em julgado desta Revisão Criminal, para que as defensoras mencionadas possam ter acesso aos documentos do processo. 3. Após, encaminhem-se ao Projeto OAB Cidadania para realização de defesa técnica na presente Revisão Criminal. 5. Apresentada a defesa, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 24 de janeiro de 2022. DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

26/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:01

Mero expediente

24/01/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:39

Confirmada

21/12/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074998-83.2021.8.16.0000 1. Encaminhem-se os autos ao Projeto OAB Cidadania para elaboração da defesa técnica, haja vista tratar-se de pedido de revisão criminal proposta, de próprio punho, pelo sentenciado LEONARDO FARIA. 2. Apresentada a defesa, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 10 de dezembro de 2021. DILMARI HELENA KESSLER Relatora Convocada

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:05

Confirmada

10/12/2021, 17:00

Mero expediente

10/12/2021, 16:33

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 14:58

Distribuição (sorteio)

10/12/2021, 14:58

Recebimento

10/12/2021, 13:14

Petição (Petição inicial)

10/12/2021, 13:12

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•26/01/2022, 00:00

•13/12/2021, 00:00