Execução de Título Extrajudicial 0006527-12.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006527-12.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2022, 15:03

Documento (Informações)

19/07/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 12:42

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006527-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006527-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.694,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): C W B LOGEXPRESS LTDA JOSEF SZUBA ROGÉRIO SZUBA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA e executados C W B LOGEXPRESS LTDA, JOSEF SZUBA e ROGÉRIO SZUBA. No mov. 123.1 as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela sua homologação. É o sucinto relatório. Decido. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente. Isto posto, homologo por sentença, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre as partes e julgo o feito extinto o feito, com o julgamento de mérito. Oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 09 de março de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:51

Confirmada

11/03/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:23

Homologação de Transação

10/03/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:11

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006527-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006527-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.694,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): C W B LOGEXPRESS LTDA JOSEF SZUBA ROGÉRIO SZUBA A presença voluntária dos devedores para celebrar acordo extrajudicial, sem a assistência de um advogado, não dispensa suas citações na presente ação de execução de título extrajudicial. Como a citação é o ato formal pelo qual se chama o réu para defesa, um acordo firmado sem a assistência de um advogado não pode ser considerado como comparecimento espontâneo do réu, capaz de suprir o ato citatório. Não há como presumir a ciência inequívoca a caracterizar o comparecimento espontâneo se o acordo para pagamento da dívida foi extrajudicial, porque a ciência inequívoca deve ser não só da existência do processo, mas do pleno conteúdo da pretensão nele deduzida. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AOS AUTOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PENHORA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.1. A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1394186/MT, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 14/04/2015) Ante o exposto, indefiro o requerimento da seq. 130.1. Intime-se para que dê seguimento ao feito. Dil. Nec. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006527-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006527-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.694,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): C W B LOGEXPRESS LTDA JOSEF SZUBA ROGÉRIO SZUBA 1. Defiro os pedidos de mov.114.1. 1.1. Expeça-se mandado de citação ao endereço indicado. 1.2. O arresto executivo tem cabimento quando, o oficial de justiça, não encontrando o devedor para a realização da citação, arresta tantos bens quanto bastem para garantir a execução, conforme preceitua o art. 830 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Dois são os pressupostos para a sua realização: a ausência do executado em seu domicílio e a existência visível de bens penhoráveis. Nesse sentido, a jurisprudência passou a admitir o arresto online de ativos financeiros dos devedores, a fim de garantir a satisfação do processo executivo, sem o exaurimento dos meios para sua localização. Assim tem decidido o E. TJPR, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD A TÍTULO DE PRÉ-PENHORA - EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - ARRESTO EXECUTIVO ONLINE - POSSIBILIDADE DE PRÉ-PENHORA NA FORMA DO ART. 830 DO CPC/15 - DISTINÇÃO ENTRE ARRESTO EXECUTIVO (PRÉ-PENHORA) E ARRESTO CAUTELAR - NO CASO DO ARRESTO CAUTELAR, É NECESSÁRIO PREENCHER SEUS REQUISITOS PARA A RESTRIÇÃO - NO ARRESTO EXECUTIVO, BASTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUESTÃO NÃO DECIDIDA NA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE - LIMINAR REVOGADA - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1733907-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 02.05.2018) - Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto online. Devedores não localizados para citação. Esgotamento dos meios para citação dos executados. Desnecessidade. Inexistência de limitação do arresto. Aplicação do art. 830 do CPC/2015. Precedentes do STJ. 1. É possível o arresto online de ativos financeiros dos devedores a fim de garantir a satisfação do processo executivo, sem o exaurimento dos meios para sua localização, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil de 2015.2. O mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto meios colocados à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado. Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675938-3 - Paranaguá - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 21.06.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ENDEREÇO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PEDIDO DE ARRESTO SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS - ARRESTO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO NCPC - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES - DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1550062-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 31.08.2016) Em face do exposto, DEFIRO o pedido de arresto de bens dos devedores ROGÉRIO e CWB LOGEXPRESS LTDA através dos sistemas SisBajud e RenaJud. Promova-se a inclusão da minuta para protocolização. Protocolizada a minuta e ultrapassado o prazo para resposta, promova-se a consulta acerca do resultado da requisição, juntando o extrato aos autos. Havendo bloqueio de valores, promova-se a sua transferência para conta judicial, sendo estes convertidos em ARRESTO. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Devidamente citação o executado JOSEF SZUBA e certificada a ausência de pagamento, defiro desde logo o pedido de penhora via SISBAJUD. Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Havendo manifestação do devedor na forma do item 2.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 2.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. Curitiba, 22 de novembro de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006527-12.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006527-12.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.694,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DO CREA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA - CREDCREA Executado(s): C W B LOGEXPRESS LTDA JOSEF SZUBA ROGÉRIO SZUBA I) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870, CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V) Da ausência de impugnação à penhora Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Int. Dil. Nec. Curitiba, 13 de abril de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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