Execução Fiscal 0009506-11.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0009506-11.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2022, 13:21

Documento (Informações)

05/09/2022, 15:39

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 19:54

Confirmada

31/05/2022, 19:52

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 16:07

Trânsito em julgado

27/05/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009506-11.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$34.416,95 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Simone de Cassia da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de Simone de Cassia da Silva, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 17:28

Confirmada

11/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:24

Desistência

10/03/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:50

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009506-11.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$34.416,95 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Simone de Cassia da Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de Simone de Cassia da Silva, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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