Execução Fiscal 0005215-21.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 15:59

Documento (Informações)

12/04/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 08:09

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:12

Confirmada

06/12/2022, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 19:49

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 19:49

Trânsito em julgado

05/12/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 17:49

Confirmada

10/08/2022, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 09:03

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:33

Todas as movimentações(82)

Definitivo

07/06/2023, 15:59

Documento (Informações)

12/04/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 08:09

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:12

Confirmada

06/12/2022, 07:08

Documentos

•27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 19:49

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 19:49

Trânsito em julgado

05/12/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 17:49

Confirmada

10/08/2022, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 09:03

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

28/07/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 13:08

Expedição de alvará de levantamento

26/07/2022, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

25/07/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2022, 14:11

Confirmada

14/07/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005215-21.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005215-21.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$29.729,39 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): MAGAZINE LUIZA S/A (CPF/CNPJ: 47.960.950/0001-21) Rua Voluntários da Franca, 1465 - Centro - FRANCA/SP - CEP: 14.400-660 I. Autorizo a utilização dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos para o pagamento das custas processuais remanescentes, o que faço com fundamento no art. 336 do Código de Normas. Para tanto, expeça-se alvará eletrônico; II. Em seguida, caso haja saldo, expeça-se alvará em favor da parte executada para devolução da quantia residual; III. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

27/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 18:31

deferimento

18/05/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:31

Confirmada

13/04/2022, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:49

Confirmada

14/03/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005215-21.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005215-21.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$29.729,39 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito seq. 41.1. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 13:21

Confirmada

11/03/2022, 13:21

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:05

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2022, 08:23

Confirmada

11/01/2022, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2022, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2021, 18:34

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:18

Confirmada

11/11/2021, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 08:36

Confirmada

09/11/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005215-21.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005215-21.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$29.729,39 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): MAGAZINE LUIZA S/A (CPF/CNPJ: 47.960.950/0001-21) Rua Voluntários da Franca, 1465 - Centro - FRANCA/SP - CEP: 14.400-660 Tendo em vista o petitório de seq. 21.1, DEFIRO desde já a expedição de alvará de transferência, em favor da parte exequente, dos valores depositados à seq. 11.6, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente da data do depósito. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 18:19

deferimento

22/10/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 15:08

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:48

Confirmada

19/07/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:11

Decurso de Prazo

17/05/2021, 02:19

Confirmada

22/04/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 14:15

Confirmada

12/04/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 13:56

Documento (Certidão)

12/04/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 13:55

Ato ordinatório

12/04/2021, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 13:00

Por decisão judicial

18/10/2018, 12:21

Documento (Certidão)

18/10/2018, 12:21

Apensamento

05/10/2018, 11:24

Mero expediente

08/08/2018, 15:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2018, 17:15

Distribuição (sorteio)

01/08/2018, 10:38

Petição (Petição inicial)

31/07/2018, 09:31

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•09/11/2021, 00:00