Execução de Título Extrajudicial 0019604-10.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019604-10.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 08:04

Confirmada

01/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0019604-10.2016.8.16.0019 I - Considerando a certidão de ev. 694.1, referentes aos valores depositados nestes autos, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor do executado Alessandro para o levantamento da quantia depositada. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 21 de janeiro de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:45

deferimento

21/01/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2025, 17:01

Confirmada

07/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0019604-10.2016.8.16.0019 I - DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema Renajud, salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7-A do DL 911/69). I.1 - Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar aos autos extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in) existência de registro de alienação fiduciária sobre o (s) veículo (s). I.2 - Caso não haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, defiro desde logo sua (s) penhora (s). I.3 - Preliminarmente, intime-se a parte credora para que indique, em cinco dias, o (s) paradeiro (s) do (s) veículo (s) a ser penhorado (s), caso ainda não o feito. I.4 - Em seguida, expeça-se mandado de penhora; remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor. I.5 - Frutífera a penhora, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente a avaliação segundo parâmetros da TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do NCPC. I.6 - Frutífera a penhora, e certificado o decurso do prazo para manifestação da parte executada quanto à constrição, intime-se o credor para que, em cinco dias, esclareça se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. I.7 - Caso haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, intime-se o credor para que, em cinco dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo. Havendo interesse, defiro, desde logo, a penhora sobre créditos provenientes do contrato de financiamento, mediante termo nos autos. I.8 - Lavrado termo de penhora, intime-se o executado quanto à constrição (eletronicamente ou por carta com AR) e, em seguida, expeça-se oficio ao credor fiduciário, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; c) intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial. Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem. I.9 - Com o retorno da resposta do ofício enviado ao credor fiduciário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias. II - No mais, DEFIRO o pedido de prazo de ev. 637.1 e concedo o prazo requerido. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 30 de maio de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0019604-10.2016.8.16.0019 I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros dos executados, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. I.2 - Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. I.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 21 de setembro de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0019604-10.2016.8.16.0019 I - Compulsando os autos, verifica-se que em ev. 515.1 foi deferida a penhora dos créditos provenientes do contrato de financiamento do veículo de placa AHJ-1119. Entretanto, conforme informado pela parte executada (ev. 526.1), o referido bem não está mais em seu nome. Por este motivo, em ev. 544.1, a parte exequente informou a desistência dos pedidos executórios referentes ao veículo supracitado, pugnando pelo prosseguimento do feito através da utilização do sistema INFOJUD para a quebra de sigilo fiscal da parte executada. Ademais, ao contrário do informado pela parte executada em ev. 526 e 542, a parte exequente informou que as partes, em verdade, não se encontram em tratativas de acordo. Por fim, considerando que a demanda executória segue conforme o interesse do credor, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado em ev. 542.1, vez que a própria exequente informou que as partes não estão buscando a autocomposição. II - Recente entendimento jurisprudencial do TJPR, com o qual esta Magistrada corrobora, dá-se no sentido de que a busca infrutífera de bens penhoráveis via Bacenjud e Renajud é suficiente para a autorização de acesso ao Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PRETENDIDA PELO EXEQUENTE. FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO A BENS IMÓVEIS. AGRAVO DO EXEQUENTE. NÃO SE AFIGURA COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO INFOJUD. PRECEDENTES DO STJ E TJPR. PRÉVIAS CONSULTAS INFRUTÍFERAS AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONSULTA POSSÍVEL AO SISTEMA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1715444-0 - Ponta Grossa - Rel.: Maria Roseli Guiessmann - Unânime - J. 07.03.2018). Destarte, vez que infrutíferas/insuficientes as tentativas de penhora de ativos e de veículos da parte devedora (evs. 397 e 390), DEFIRO acesso ao Infojud. II.1 - Determino à Serventia que, utilizando o sistema, acesse o banco de dados da Receita Federal e obtenha cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelos executados, bem como informações sobre declaração sobre operações imobiliárias (DOI e DITR), retroativas aos últimos três anos. II.2 - O acesso às informações obtidas por meio do sistema INFOJUD ficará restrito às partes e aos advogados. II.3 - Do resultado da pesquisa, intime-se o advogado que a requereu para consultá-lo, em cinco dias, promovendo, em seguida, o andamento útil do feito. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 07 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

09/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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