Execução Fiscal 0001299-38.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 15647·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 15647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 15647·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 15647·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

27/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:21

Movimentação processual

26/05/2026, 16:18

Movimentação processual

26/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:03

Confirmada

22/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 06:01

Documento (Ofício)

27/04/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 10:35

Todas as movimentações(44)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

27/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:21

Movimentação processual

26/05/2026, 16:18

Movimentação processual

26/05/2026, 13:41

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:03

Confirmada

22/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 06:01

Documento (Ofício)

27/04/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 10:35

Confirmada

22/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 25) JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO (03/08/2023). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001299-38.2007.8.16.0004 Vistos 1. Diante do expresso requerimento apresentado pela executada (mov. 21.1), e considerando que os honorários advocatícios referentes ao executivo fiscal foram pagos no bojo do cumprimento de sentença em apenso, declaro a conversão de parte dos valores depositados nos autos (R$ 44.118,52) em renda em favor da Fazenda Pública e determino desde logo a imediata expedição de alvará eletrônico para a transferência de tal montante em favor do Município de Curitiba, com os acréscimos legais desde a data do depósito (09.02.2009), concedendo o prazo de trinta dias para as providências pertinentes à apropriação e baixa dos créditos executados. 1.1. Assim, comprovado o levantamento, diga o Município em 30 dias. 1.2. Nesta data, proferi despacho também nos autos incidentais, autorizando igualmente a liberação dos valores relativos aos honorários depositados naquele feito, conforme manifestação de ambas as partes. 2. Após, promova-se ao recolhimento das custas processuais devidas mediante a utilização do saldo remanescente depositado nos autos. 3. Em seguida, comprovados os recolhimentos e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção por satisfação da dívida. 4. Havendo outros requerimentos ou indicação de insuficiência dos valores, tornem conclusos para análise. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

08/12/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/11/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:28

Apensamento

19/09/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:59

Confirmada

22/03/2022, 00:04

Confirmada

20/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001299-38.2007.8.16.0004 Despachei nesta data nos autos de embargos afetos a esta execução, denegados e transitados em julgado. Avoquei para maior clareza da movimentação processual. Diante da rejeição dos embargos, intime-se o Município para informar o exato valor do débito fiscal à data do depósito judicial, para os fins de liberação da respectiva importância. Após, tornem conclusos para liberação da importância e extinção, se caso, do feito. Intimem-se ambas as partes. Curitiba, 10 de março de 2022. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Magistrado

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:18

Mero expediente

10/03/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:18

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:32

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:59

Confirmada

21/11/2021, 00:50

Confirmada

21/11/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 16:10

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:16

Documento (Certidão)

27/10/2021, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 16:58

Conclusão

•08/12/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00