Execução de Título Extrajudicial 0002866-16.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002866-16.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

07/01/2025, 00:00

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002866-16.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002866-16.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$59.029,54 Exequente(s): PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s): SUSY IVANY SIMÃO 1. Relatório dos autos na decisão de evento 284, que: a) determinou a expedição de alvará dos valores constritos, na conta indicada no evento 273, na forma determinada na decisão de evento 262; b) consignou que a diligência para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes já foi realizada; c) consignou que a busca de bens através do SREI possui acesso público, sendo desnecessária a intervenção judicial; d) determinou a intimação do credor acerca dos veículos localizados via Renajud; e) indeferiu, por ora, a indisponibilidade de bens da executada. Expedido alvará de levantamento em favor do credor (evento 292). O credor manifestou seu desinteresse no veículo e requereu a penhora de bens no endereço da executada. Juntou ainda cálculo atualizado (evento 299). Expedido mandado de penhora, avaliação e remoção de bens (evento 317), que restou negativo, pois a executada não foi localizada no endereço diligenciado (evento 320.1). O exequente requereu a penhora reiterada via Sisbajud (teimosinha) e juntou novo cálculo (evento 324). É o relato. Decido. 2. Diante do desinteresse do credor no veículo, informado no evento 299, promova-se a baixa do bem via Renajud. 3. Da penhora via Sisbajud. Em relação às diligências via Sisbajud, considerando a possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como "teimosinha", com a informação de data limite ou de datas pré-agendadas e conforme requerido no evento 324.1, autorizo a reiteração de busca via SISBAJUD pelo intervalo de 30 (trinta) dias a contar da data do cadastro. 3.1. Frutífera a diligência via Sisbajud, intime-se a parte executada para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil. 3.2. Havendo eventual impugnação, conclusos. 3.3. Inexistindo impugnação, transfira-se o valor para conta judicial e proceda-se ao levantamento em favor do exequente, mediante expedição de alvará eletrônico, nos moldes da decisão de evento 262. 4. Medida de localização de bens. 4.1. No mais, negativa a penhora online, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a presente execução, sob pena de arquivamento. 4.2. Ausente manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 4.3. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 4.4. Caso contrário, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos e, com o resultado, intime-se o exequente para que informe acerca do seu interesse em eventual veículo localizado, indicando o paradeiro do bem para efetiva penhora e credor fiduciário, caso o bem contenha restrição decorrente de alienação fiduciária, no prazo de 15 (quinze) dias; b) caso infrutífera ou insuficientes as diligências supra, requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) (cf. Ofício Circular n.° 182 –SEP, do Conselho Nacional de Justiça), somente se frustradas ou insuficientes as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem juntadas aos autos com a anotação de SIGILO MÉDIO; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; e) inclusão do nome do devedor no SERASAJUD, eis que a pretensão delineada pela parte exequente encontra expressa previsão legal (artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil). c.1) Para o efetivo cumprimento da referida determinação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, confirme todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF, RG, endereço, etc.); c.2) Transcorrido o prazo supra sem manifestação, haverá a presunção de que os dados informados nos autos relacionados à parte executada encontram-se corretos, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados informados aos órgãos de restrição ao crédito; c.3) Cumprida a determinação acima delineada, proceda-se à inclusão do nome do devedor no sistema SERASAJUD, certificando nos autos. c.4) Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no § 4.º, do art. 782, do CPC, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se a execução for extinta por qualquer motivo, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida; d) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4.5. Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 5. Penhora 5.1. Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 5.2. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens deverão ser depositados perante uma das partes, preferencialmente da parte exequente (artigo 840, § 1º, do CPC), haja vista a proibição de recebimento de bens pelo depositário público deste Foro Central (Ofício nº 02/2022, da Direção do Fórum Central de Maringá); b) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; c) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 5.3. Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o exequente ser intimado para juntada de matrícula atualizada (expedida há menos de 30 dias), sendo então a penhora tomada por termo nos autos. a) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); b) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 6. Medidas posteriores à penhora. 6.1. Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 6.2. Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 7. Suspensão. 7.1. Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido, de no máximo 06 (seis) meses, de forma que pedido de prazo superior deverá ser submetido à oportuna apreciação judicial. 8. Da averbação premonitória. 8.1. Sendo requerido pelo exequente, proceda-se à emissão da certidão para fins do previsto no artigo 828, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação acerca da emissão da certidão, comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas. 8.2. Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 8.3. Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 9. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002866-16.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002866-16.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$49.238,01 Exequente(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARPINTARIA MASKE LTDA Executado(s): SUSY IVANY SIMÃO 1. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPINTARIA MASKE LTDA., representada por LINDOLFO MASKE ou JOSÉ EDUARDO IORE, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de SUSY IVANY SIMÃO. Alegou, em síntese, ser credora da executada na importância de R$ 18.931,80 (dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), representada pelos cheques em anexo (evento 1.2). Pugnou pelo pagamento total da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferida decisão inicial de evento 20. Expedido mandado de citação (evento 22), com diligência infrutífera (evento 26). Intimada (evento 28), a exequente pugnou pela busca de endereços via sistemas Renajud, Bacenjud, Infojud e Siel (evento 32). Resultado da busca realizada via sistema Renajud (evento 42), Infojud (evento 43), Siel (evento 44) e Bacenjud (evento 45). Intimada (evento 46), a exequente pugnou por nova tentativa de citação da executada nos endereços indicados (evento 49). Expedido novo mandado de citação (evento 54). Citada (evento 56), a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, nem apresentou embargos à execução (evento 60). Intimada (evento 61), a exequente juntou o cálculo atualizado do débito exequendo, no importe de R$ 24.978,06 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) e requereu a realização de penhora via Bacenjud, busca via Renajud e Infojud, bem como a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes e a expedição de mandado de penhora e avaliação para constrição de bens pertencentes a mesma (evento 63). Inclusão de minuta de bloqueio (evento 70) e transferência de valores (evento 71). A executada compareceu aos autos com advogado constituído (evento 72). Intimadas acerca do bloqueio realizado via sistema Bacenjud (evento 76), a exequente pugnou pelo levantamento dos valores bloqueados. Ainda, pleiteou a realização de busca via Renajud e Infojud, bem como a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes e a expedição de mandado de penhora e avaliação para constrição de bens pertencentes a mesma (evento 81). Proferida decisão de evento 87, que deferiu a realização de busca via Renajud e Infojud. Ofício à Receita Federal (evento 101), respectiva resposta (evento 106) e resultado das diligências realizadas via Renajud (evento 102). Intimada (evento 107), a exequente juntou planilha atualizada do débito exequendo e reiterou o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via Bacenjud. Ainda, pugnou pela expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo encontrado em nome da executada, via Renajud. Não encontrado o referido veículo, pleiteou a intimação da executada para indicação do paradeiro do mesmo. Ao fim, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para constrição de bens pertencentes à exequente (evento 110). Proferida decisão de evento 112, que: a) determinou a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos; b) deferiu a penhora do veículo encontrado em nome da executada. Expedido alvará judicial (evento 115). Expedido mandado de penhora e avaliação (evento 133), com diligência infrutífera (evento 137). Intimada (evento 139), a exequente juntou planilha atualizada do débito exequendo e reiterou o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via Bacenjud (evento 141), pedido este deferido em decisão de evento 146. Comprovante de levantamento do alvará judicial (evento 164). Proferido despacho de evento 167, que determinou a intimação da exequente. Intimada (evento 168), pleiteou a intimação da executada para informar o paradeiro do veículo encontrado em seu nome, em busca via sistema Renajud (evento 172), pedido este deferido em despacho de evento 175. Intimada (evento 176), a executada não se manifestou (evento 179). Proferido despacho de evento 181, que determinou nova intimação da executada para informar o paradeiro do veículo, sob pena de aplicação de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimada (evento 182), a executada não se manifestou (evento 185). Proferido despacho de evento 187, que determinou a intimação da exequente. Intimada (evento 188), juntou planilha atualizada do débito exequendo e pugnou pela expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo encontrado em nome da executada, via Renajud, no endereço indicado (evento 192). Certificou-se a existência de anotação de comunicação de venda do veículo no sistema Renajud (evento 195). Intimada (evento 196), a exequente reiterou o pedido de vento 192 (evento 198). Alterado o valor da causa (evento 203). Intimada para se manifestar acerca do certificado de evento 195 (evento 201), a exequente juntou planilha atualizada do débito exequendo e pleiteou a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (evento 206). Alterado o valor da causa (evento 211). Inclusão de restrição realizada via sistema Serasajud (evento 217). Ofício ao SPC (evento 2018) e respectiva resposta (evento 219). Intimada para dar prosseguimento ao feito (evento 220), a exequente requereu a realização de nova penhora via Sisbajud e busca via Renajud (evento 223). A exequente juntou planilha atualizada do débito exequendo (evento 232). Alterado o valor da causa (evento 238). Resultado da consulta realizada via Sisbajud (evento 240.1). Minuta solicitando a transferência dos valores bloqueados (evento 240.2). Intimada para se manifestar acerca do bloqueio de valores (evento 241), a executada manteve-se inerte (evento 250). Intimada (evento 251), a exequente requereu a transferência dos valores bloqueados, juntou planilha atualizada do débito exequendo e pleiteou a realização de busca via Renajud, bem como a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (evento 253). Alterado o valor da causa (evento 259). É o relatório. Decido. 2. Do levantamento de valores. Promova-se o levantamento dos valores devidos à exequente, por meio de alvará eletrônico na conta indicada no evento 253. 2.1. Ressalto que: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Do cadastro de inadimplentes. Ressalto que resta prejudicada a análise do pedido de evento 253, no que tange à inserção do nome da executada Susy Ivany Simão nos cadastros de inadimplentes, haja vista que já realizada aludida diligência nos eventos 217 e 219. 4. Da busca via Renajud. Ainda, proceda a Secretaria à consulta junto ao sistema RENAJUD, acerca de eventuais veículos existentes em nome do devedor. 4.1. Com o resultado, intime-se o exequente para que informe acerca do seu interesse em eventual veículo localizado, indicando endereço para o qual o mandado deverá ser expedido (haja vista que tratando-se de bem móvel, a penhora só se efetiva com a localização do veículo) ou o credor fiduciário para expedição de ofício, caso o bem contenha restrição decorrente de alienação fiduciária, no prazo de 15 (quinze) dias, ou dê prosseguimento ao feito, indicando outros bens, sob pena de arquivamento até nova manifestação. 5. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

10/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 410) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 396) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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