Execução de Título Extrajudicial 0003437-30.2020.8.16.0195 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003437-30.2020.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 17:27

Confirmada

29/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003437-30.2020.8.16.0195 Nos termos do artigo 19 da Lei 9099/95, “as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação”, sendo que a citação por edital não é admitida no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, conforme o disposto no artigo 18, § 2º, da referida Lei. Deste modo, indefiro o pedido de intimação por edital, formulado na petição anexa ao evento 460.1, por se tratar de modo não admitido no rito da Lei 9199/95. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida (eventos 462.2 e 462.3). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:20

Indeferimento

18/03/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 16:54

Confirmada

21/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003437-30.2020.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Juízo do inventário (evento 157.1), uma vez que, conforme despacho anexo ao evento 151.1, o processo de inventário se encontra paralisado e cabe à parte requerente as diligências necessárias para localização de bens da parte executada, inclusive, o credor pode se habilitar no Juízo do inventário para promover o prosseguimento do feito. Tendo em vista o interesse manifestado na petição anexa ao evento 157.1, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada dos imóveis que pretende a penhora (eventos 143.1 e 157.1). Sem prejuízo, proceda-se à nova consulta de ativos no sistema SISBAJUD, de titularidade dos executados, conforme requerido (evento 157.1). Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se a executada para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil em vigor. Efetivando-se as diligências, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003437-30.2020.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial, pois compete à parte as providências necessárias para a qualificação e localização de bens passíveis de penhora da parte contrária. Ademais, está ao alcance da exequente a obtenção de informações perante o Órgão referido. INDEFIRO os pedidos formulados na petição anexa ao evento 120.1, de bloqueio e suspensão da Carteira de Habilitação, do passaporte e dos cartões de crédito de titularidade da executada, uma vez que são medidas excepcionais e, no caso dos autos, ferem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que não há evidências nos autos de que a executada possui meios de quitar a dívida, no entanto não o faz por mera liberalidade. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Trata-se recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o processo de execução em razão da não localização de bens do devedor, negando ao credor a aplicação de medidas executivas atípicas em face do devedor (pleiteou-se a suspensão de CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito e de serviços de telefonia/internet fixa e móvel).2. O artigo 139 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, positiva que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. 3. Na interpretação da norma, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não é possível adotar meios executivos atípicos sem que haja sinal de ocultação patrimonial (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). Se o devedor simplesmente não tem bens, a aplicação de medidas de coerção é ineficaz e redunda em mera pena corporal.4. No caso, para além da não identificação de bens do devedor, não há qualquer informação de ocultação patrimonial. Logo, o pedido de adoção de medidas executivas atípicas sequer merece processamento, estando correta a decisão que negou o pedido prontamente. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000973-93.2018.8.16.0036 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 30.03.2020) Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção. Consigne-se que, no Juizado Especial Cível, em inexistindo bens penhoráveis, deve o processo ser extinto, sem prejuízo de posterior continuidade da execução, caso o credor tome conhecimento de eventual bem penhorável, de propriedade do executado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003437-30.2020.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado nas petições anexas aos eventos 48.1, 49.1 e 50.1, pelas razões já expostas na decisão anexa ao evento 44.1. Note-se que, apesar da alegação de que a penhora recaiu sobre conta poupança, a mera apresentação do cartão anexo ao evento 50.4 não comprova que a conta seja, de fato, utilizada somente como conta poupança e, além disso, os executados sequer comprovam que o valor do bloqueio refere-se a importância depositada na conta indicada. Desse modo, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados, razão pela qual não merece acolhimento o pedido formulado pelos executados. Ademais, nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil, “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”. Note-se que não se trata de citação na pessoa Procuradora, conforme interpretaram os executados, mas citação decorrente do comparecimento aos autos (evento 24.1), pois houve ciência inequívoca sobre o pedido inicial e seus termos. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – ABANDONO DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS DESPESAS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO – INEXISTÊNCIA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REQUERIDO QUE SUPRE A NULIDADE DE CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE QUE VALOR BLOQUEADO NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO – RESPEITO AO LIMITE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PREVISTA NA LEI Nº 8.009/90 QUE SE ESTENDE AOS BEM MÓVEIS QUE SE MOSTREM INDISPENSÁVEIS, EXCETO OS EXCEDENTES E OS SUPÉRFLUOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0015228-86.2013.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 02.02.2016) sem destaques no original Por fim, não há que se falar em reabertura do prazo para embargos, uma vez que, no Juizado Especial, os embargos são cabíveis quando da realização da audiência pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, audiência essa que ainda não se realizou, uma vez que não houve penhora da integralidade da dívida. Aguarde-se a manifestação do exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003437-30.2020.8.16.0195 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ÂNIMA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI em face de VANESSA SANTOS BALAGUER NEVES e EDNEI SILVA NEVES. Alegam os executados que não receberam as citações, uma vez que não residiam no endereço para o qual as cartas foram enviadas. Intimada para se manifestar, a exequente sustenta inexistência de nulidade de citação, uma vez que os documentos apresentados pelo executado não comprovam que este não residia no endereço no qual foi recebida a carta (evento 37.1). Aduz ainda, que o executado possui diversos endereços. Pugna pelo indeferimento do pedido de nulidade de citação e do bloqueio judicial (evento 62.1). Vieram aos autos novos documentos, a fim de comprovar que os executados não residiam no endereço, à época do recebimento das cartas de citação (eventos 42.1 a 42.6). DECIDO. Compulsando detidamente os autos e analisando as alegações das partes, bem como a documentação que instrui o feito, verifico que, de fato, houve nulidade de citação, uma vez que os avisos de recebimento das cartas de citação anexos aos eventos 13.1 e 14.1 foram assinados por terceira pessoa, estranha à lide. Ainda, os executados trazem aos autos contrato de locação e comprovantes de endereço da época do recebimento da citação, em local diverso para o qual foi encaminhada a carta (evento 24.1 e 42.4) e, o termo de vistoria de saída anexo ao evento 42.6, é datado de junho de 2020, sendo que a carta de citação foi recebida somente em novembro, portanto, possível afirmar que os executados não mais residiam no endereço no qual as cartas de citação foram recebidas. Pelo exposto, DECLARO a nulidade das citações dos executados (eventos 11.1 e 12.1). No entanto, diante do comparecimento espontâneo dos executados ao processo (evento 24.1), considero-os citados em 19/01/2021, com início do prazo para pagamento em 21/01/2021, de modo que, mesmo considerando apenas a citação válida, já decorreu o prazo para pagamento voluntário, motivo pelo qual mantenho o bloqueio realizado nos autos. Note-se que, ao contrário do que afirmam os executados, não se trata de valor impenhorável, porque não proveniente de caderneta de poupança, sendo o Código de Processo Civil expresso quanto à impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a exequente, indicando bens dos executados a penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intimações e diligência necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

02/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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