Execução de Título Extrajudicial 0000819-64.2018.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000819-64.2018.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI Vistos. 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. em desfavor de ROGERIO APARECIDO MANTOVANI. Requer a parte autora a expedição de ofício às empresas privadas IFOOD, RAPPI, UBER e MERCADO LIVRE, entre outras, a fim de localizar endereço atualizado do réu. Pois bem. 2) Em detida análise dos autos, verifica-se que inúmeras foram as tentativas de citação do requerido e, consequente apreensão do veículo objeto dos autos, as quais restaram infrutíferas. Desta forma, resta demonstrado que o autor tem diligenciado de forma incisiva para localizar o devedor, contudo, sem lograr êxito. Nesse contexto, o CPC admite diligências pelo Juízo a fim de localizar o atual paradeiro do réu, e efetivar sua devida citação, nos termos do princípio da cooperação previsto no art. 6°, do referido Dispositivo Legal. Por fim, é relevante destacar que a incorporação de novas tecnologias da informação no âmbito do direito processual ainda se encontra em fase de consolidação, exigindo, portanto, uma aplicação cautelosa. Isso se deve ao fato de que há uma linha tênue entre as possibilidades oferecidas por essas ferramentas e os institutos jurídicos, especialmente no que se refere aos seus fundamentos e princípios, como os da publicidade, da ampla defesa, entre outros. Em regra, deve-se dar preferência aos mecanismos legais tradicionais e aos precedentes das Cortes Superiores. No entanto, não se pode ignorar que a medida proposta pela exequente pode, em determinadas situações, revelar-se mais eficaz e precisa do que a citação por edital — esta última prevista no Código de Processo Civil para os casos em que o réu seja desconhecido, incerto, ou quando for ignorado, incerto ou inacessível o local onde se encontra. Ademais, é sabido que, para a realização da citação por edital, exige-se da parte autora a comprovação de que foram esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS DE ENTREGA PARA DISPONIBILIZAREM EVENTUAIS ENDEREÇOS CADASTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. AGRAVO DA EXEQUENTE. PEDIDO INDEFERIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS E ENTREGAS - IFOOD, UBER /UBER EATS, RAPPI E 99TAXI - PARA QUE DISPONIBILIZEM EVENTUAIS ENDEREÇOS CADASTRADOS EM NOME DOS AGRAVADOS. PROVIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE VERIFICAM INÚMERAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO NO INTUITO DE LOCALIZAR O RÉU PARA EFETIVAR A CITAÇÃO QUE SÃO ADMITIDAS PELO CPC. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS PARA A PESQUISA. ADEMAIS, CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE DEVE SER A ÚLTIMA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0022820-94.2020.8.16.0000 – Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 31.07.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISUM INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, IMPUTANDO À PARTE AUTORA TAL DILIGÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS NETFLIX, IFOOD E UBER. MEDIDA EXCEPCIONAL. PREVALÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO, HAJA VISTA A EFETIVIDADE E CELERIDADE DE TAIS INSTRUMENTOS NA BUSCA DO PARADEIRO DA PARTE RÉ. NÃO SE PODE NEGAR QUE A MEDIDA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, EVENTUALMENTE, SE MOSTRARÁ MAIS EFICAZ E PRECISA DO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. PERMITIDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ENTIDADES PRIVAS APÓS ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0017280-26.2024.8.16.0000 - Andirá - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 20.05.2024). Pelo exposto, tem-se que é plenamente possível a expedição de ofício conforme requerido pela parte autora. 2.1) Portanto, DEFIRO, por hora, a expedição de ofício às empresas de telefonia CLARO, VIVO, TIM e ALGAR TELECOM. EXPEÇA-SE ofício às referidas empresas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem eventual endereço cadastrado em suas plataformas em nome de CLAUDIO APARECIDO MARTINS. 3) Com o retorno dos ofícios, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender por direito. 4) Desde já, informo que a análise dos demais pedidos fica condicionada ao resultado infrutífero destes já deferidos. Intimações e diligências necessárias. Colorado, 20 de julho de 2026. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 462) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:16

Documento (Certidão)

15/06/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:31

Confirmada

24/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:57

Documentos

Conclusão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI DECISÃO Vistos e examinados. 1) Requer a parte exequente a expedição de ofício à empresa privada IFOOD, a fim de localizar endereço atualizado do cônjuge da parte executada (mov. 443.1). Pois bem. Em detida análise dos autos, verifica-se que inúmeras foram as tentativas de citação do cônjuge (movs. 433, 434 e 435). Ademais, é possível ver que foram diligenciadas buscas de endereços do requerido por meio dos sistemas COPEL (mov. 395.1), SANEPAR (mov. 396.1), INSS (mov. 397.1) e SISBAJUD (mov. 405). Nesse contexto, o CPC admite diligências pelo Juízo a fim de localizar o atual paradeiro do executado, e efetivar sua devida citação, nos termos do princípio da cooperação previsto no art. 6°, do referido Dispositivo Legal. Por fim, é relevante destacar que a incorporação de novas tecnologias da informação no âmbito do direito processual ainda se encontra em fase de consolidação, exigindo, portanto, uma aplicação cautelosa. Isso se deve ao fato de que há uma linha tênue entre as possibilidades oferecidas por essas ferramentas e os institutos jurídicos, especialmente no que se refere aos seus fundamentos e princípios, como os da publicidade, da ampla defesa, entre outros. Em regra, deve-se dar preferência aos mecanismos legais tradicionais e aos precedentes das Cortes Superiores. No entanto, não se pode ignorar que a medida proposta pela exequente pode, em determinadas situações, revelar-se mais eficaz e precisa do que a citação por edital — esta última prevista no Código de Processo Civil para os casos em que o réu seja desconhecido, incerto, ou quando for ignorado, incerto ou inacessível o local onde se encontra. Ademais, é sabido que, para a realização da citação por edital, exige-se da parte exequente a comprovação de que foram esgotados todos os meios disponíveis para localizar a parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS DE ENTREGA PARA DISPONIBILIZAREM EVENTUAIS ENDEREÇOS CADASTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. AGRAVO DA EXEQUENTE. PEDIDO INDEFERIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS E ENTREGAS - IFOOD, UBER /UBER EATS, RAPPI E 99TAXI - PARA QUE DISPONIBILIZEM EVENTUAIS ENDEREÇOS CADASTRADOS EM NOME DOS AGRAVADOS. PROVIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE VERIFICAM INÚMERAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO NO INTUITO DE LOCALIZAR O RÉU PARA EFETIVAR A CITAÇÃO QUE SÃO ADMITIDAS PELO CPC. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS PARA A PESQUISA. ADEMAIS, CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE DEVE SER A ÚLTIMA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0022820-94.2020.8.16.0000 – Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 31.07.2020 - destaquei) Pelo exposto, tem-se que é plenamente possível a expedição de ofício conforme requerido pela parte autora. Portanto, DEFIRO a expedição de ofício à empresas privada IFOOD. Expeça-se ofício à referida empresas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem eventual endereço cadastrado em suas plataformas em nome de CLARICE MÁRCIA FERNANDES MANTOVAN. 2) Com o retorno, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Intimações e diligências necessárias. Colorado, 20 de fevereiro de 2026. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI Vistos, 1. Segue em anexo o resultado da busca de endereço da esposa/companheira da parte requerida via SISBAJUD. 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, indicar endereço para intimação da penhora. Diligências necessárias. Colorado, assinado e datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 29/07/2025 13:31 0000819-64.2018.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) Ação Cível Imperador das Bebidas do Brasil Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250042215790 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa?Não Dados dos Pesquisados 89722337904: CLARICE MARCIA FERNANDES MANTOVANIR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 30 JUL 2025 15:42 RUA ELDORADO 712 CASA - PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO MARINGÁ - PR 87025400 BRASIL - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO BRADESCO S.A. Pessoa Saldo total 1 3 / 08/08/2025 13:22Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 11:13 RUA VEREADOR SEBASTIAO P GOMES 1423 BAIRRO CEP 00003000 RUA VEREADOR SEBASTIAO P GOMES 1423 BAIRRO CEP 00003000 00000000 - Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 15:41 RUA VITORIO THOME 178 0000000 MORADA DO SOL COLORADO PR86690 4000 RUA CEARA 0000000 CENTRO COLORADO PR86690 0000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 11:13 RUA VEREADOR SEBASTIAO P GOMES 1423 BAIRRO CEP 00003000 00000000 00000000 - KIRTON BANK Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 15:48 RUA ELDORADO 712 CASA - PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO MARINGÁ - PR 87025400 BRASIL - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 15:47 RUA ELDORADO 712 CASA - PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO MARINGÁ - PR 87025400 BRASIL - NU PAGAMENTOS - IP 2 3 / 08/08/2025 13:22Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 17:17 RUA CEARÁ 925 - CENTRO - COLORADO - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordemJuiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 29 JUL 2025 13:31 Requisição de Informações GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 30 JUL 2025 09:46 11A RUA VITORIA THOME 178 CENTRO 08669000COLORADO PR - ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 3 / 08/08/2025 13:22

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI Vistos, 1. É dever da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil. Reputa-se válida a intimação posterior dirigida ao endereço onde o devedor foi encontrado pessoalmente para citação, mesmo que tendo retornado como “mudou-se”, pois não atualizou o endereço no processo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Nesse sentido: ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025 Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025, de GasparRelator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO FORNECIDO AO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO 1 O julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz. 2 "[...] revela-se imprescindível a intimação pessoal do segurado para se submeter ao exame médico destinado à aferição da natureza e do grau da invalidez, haja vista tratar-se de ato personalíssimo da parte (Apelação Cível n. 2014.021516-1, da Capital – Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 24/7/2014). (TJSC - AC n. 2014.075022-5, de Brusque. Rel. Des. Sebastião César Evangelista, julgado em 19/02/2015)" (AC n. 0030081-78.2013.8.24.0018, Des. Cláudia Lambert de Faria). Não obstante, "é dever da parte manter o seu endereço atualizado junto ao juízo, sob pena de se presumir válida a intimação dirigida ao seu endereço constante dos autos indicado em seu petitório mais recente, ainda que não tenha sido por ela pessoalmente recebida" (AC n. 0000034-50.2006.8.24.0024, Des. Henry Petry Junior). Desse modo, não há falar em vício processual quando não efetivada a intimação pessoal da parte autora, a fim de cientificá-la da realização de exame pericial, quando, a despeito de determinado o ato e efetivado por envio de correspondência com aviso de recebimento, houver a devolução da comunicação por conta de ter a interessada mudado de endereço sem apresentar ao juízo o novo logradouro. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ - CPC, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO - MANUTENÇÃO Conforme o art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, integralmente, pelas despesas e honorários. V (TJSC, Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025, de Gaspar, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-04-2019). Sendo assim, reputo válida a intimação do executado quanto a penhora. 2. Cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de mov. 315.1. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

27/11/2024, 00:00

07/03/2024, 00:00

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI DECISÃO a) Renajud 1. O exequente requereu a busca patrimonial do executado por meio do sistema RENAJUD. 2. Tendo em vista requerimento expresso da parte demandante, defiro a busca de veículos automotores cadastrados no DETRAN em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD. 3. Especificamente quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema RENAJUD, relativamente à busca de veículos automotores cadastrados no DETRAN em nome da parte devedora, traço a seguinte rotina de atos abaixo discriminada. 4. Deverá o Cartório proceder à busca de tais veículos no sistema RENAJUD por meio do(s) número(s) de CPF(s) ou CNPJ(s) do(s) devedores(s). 5. Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intimar a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação. 6. Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o RENAJUD e depois intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, ocasião em que ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. 7. Vindo resultado positivo, proceda-se ao registro da restrição, anotando-se no sistema RENAJUD a restrição de Transferência, devendo anotar o Ramo da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná, o município, o órgão judiciário como sendo este juízo, a juíza como sendo esta magistrada subscritora da presente decisão e por fim o número destes autos. b) Infojud 1. O art. 198 do CTN garante o sigilo fiscal, admitindo-se a requisição judiciária no interesse da justiça (§1º, I, do mesmo artigo), podendo ser realizada no processo civil quando "necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). Assim, a requisição de informações via infojud é medida excepcional, podendo ser aplicada apenas quando devidamente justificada sua necessidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFOJUD. REQUISIÇÃO JUDICIAL DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.INSURGÊNCIA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO.OBSERVÂNCIA DAS MÁXIMAS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PERFEITAMENTE APLICÁVEL À ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1400938-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - Unânime - J. 01.03.2016) No caso dos autos, JÁ REALIZADA anteriormente a consulta (seq. 82), não se vislumbram quaisquer indícios de que se tenha alterados as condições patrimoniais do executado, razão porque, diante da excepcionalidade da medida INDEFIRO a realização de nova consulta via infojud. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000819-64.2018.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-64.2018.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$69.735,91 Exequente(s): Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda. Executado(s): ROGERIO APARECIDO MANTOVANI DECISÃO Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema; c) Após a protocolização pela magistrada, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade, pois esta magistrada procederá à protocolização diretamente no sistema Caixa Econômica Federal para o fim de penhora; e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

14/03/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 462) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(481)

Todos os documentos(33)