Execução de Título Extrajudicial 0005109-67.2021.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005109-67.2021.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2024, 15:16

Documento (Informações)

19/01/2024, 14:27

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 16:38

Trânsito em julgado

18/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-67.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 3375-3196 Autos nº. 0005109-67.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.882,50 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO Executado(s): JEFERSON B. DOS SANTOS Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (mov. 81.1), e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Asseguro, a qualquer tempo, a execução do acordo realizado, na hipótese de a composição não ser cumprida (inciso IV do art. 52 da Lei nº. 9.099/95). 3. Levantem-se eventuais restrições. 4. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, data da assinatura digital. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 13:57

Confirmada

25/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:56

Homologação de Transação

11/09/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 05:49

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:35

Confirmada

17/08/2023, 17:06

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005109-67.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 3375-3196 Autos nº. 0005109-67.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.882,50 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO Executado(s): JEFERSON B. DOS SANTOS 1.Trago o feito à ordem. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por VANDERLEI PAULO PATERNO em face de JEFERSON B. DOS SANTOS. Da análise do AR de mov. 51.1, verifico que foi assinado por terceiro não integrante da lide, em 23/11/2022. Ainda, conforme as informações trazidas aos autos pelo Oficial de Justiça (evento 63), o local para o qual foi enviada a citação é um endereço profissional, onde, a suposta companheira do executado possui uma sala comercial, na qual realiza sua atividade laborativa. RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE FOI ASSINADO POR TERCEIRO E RETORNOU COM ANOTAÇÃO DE ENDEREÇO DESCONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR A CITAÇÃO DAS RECLAMADAS NESTA SITUAÇÃO. DILIGÊNCIA QUE DEVE SER RENOVADA. FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL QUE FOI DESIGNADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE QUE NÃO PODE IMPORTAR NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. USO FACULTATIVO DA FERRAMENTA (ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 10/2018). SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO VÁLIDA DAS RECLAMADAS E POSTERIORMENTE DESIGANDA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005116-60.2021.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 24.04.2023) Assim, diante das informações prestadas nos autos, não há como presumir a citação do executado no endereço para o qual a carta foi enviada. Portanto, reputo nula a citação ev. 51.1 e os atos judicial posteriormente praticados, a fim de evitar nulidades posteriores. 2. Por consequência, determino o IMEDIATO desbloqueio dos valores constritos. 3. Sendo assim, intime-se a parte exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado e assinado digitalmente. Elisa Matiotti Polli Juíza de Direito Substituta

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005109-67.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005109-67.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.882,50 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO Executado(s): JEFERSON B. DOS SANTOS Vistos. 1. Indefiro o pedido de busca do endereço do demandado, pois não há nos autos comprovante de realização e esgotamento das diligências possíveis pela parte interessada. RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE AUTORA. TESE DE NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO, POIS PUGNOU POR DILIGÊNCIAS. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA. O PRINCÍPIO A VIGER É DE QUE COMPETE À PARTE, E NÃO AO JUIZ, A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI Nº 9099/95. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0008560-42.2014.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J.25.04.2017). (Sem grifo no original). 2. Intime-se o exequente para indicação do endereço da parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, LJE). 3. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 12 de novembro de 2021. Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-67.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005109-67.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.882,50 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO Executado(s): JEFERSON B. DOS SANTOS Vistos. 1. Recebo a inicial e documentos (mov. 1 e 10). 2. Cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida em até 3 (três) dias (art. 829, CPC). 3. Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, ao exequente para atualização do débito. 4. Após, proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (art. 835, I, CPC), anotando-se no sistema a realização do bloqueio online. 4.1. Em caso de insuficiência de saldo, autorizo, desde já, a pesquisa de veículos, via sistema RENAJUD. 4.2. Infrutífera a medida via Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e descrição de bens. 4.3. Havendo êxito e ante o contido no Enunciado 140 do FONAJE - no sentido de que o bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo –, e considerando tratar-se de execução de título extrajudicial: a) paute-se data para realização de audiência de conciliação; e b) intime-se a parte devedora acerca da constrição e para comparecimento na audiência designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, § 1º, LJE. 5. Cientifique-se à parte executada de que, no prazo para embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente e, após comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o pagamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), se preenchidos os pressupostos. 6. Defiro o pedido de arresto, caso pertinente e preenchidos os requisitos no caso concreto (FONAJE - Enunciado 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil). 7. Indefiro o pleito de inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes, posto que a previsão do art. 782, § 3º, do CPC é pertinente à execução definitiva de título judicial - vide § 5º. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 4 de outubro de 2021. RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE)

05/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

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