Procedimento Comum Cível 0027436-75.2017.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0027436-75.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 18:31

Documento (Informações)

05/10/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 11:37

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 09:58

Confirmada

20/07/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027436-75.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027436-75.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$22.000,00 Autor(s): SONIA REGINA FERREIRA Réu(s): COLINA DE PIZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Londrina/PR VISTOS. I. Homologo a conta de custas finais apresentada pelo contador judicial nestes autos. II. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita e que não houve revogação do benefício, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009[1], nos artigos 354, 421 a 424, 436 e 443, todos do Código de Normas (Provimento 282/2018), e demais atos legislativos e normativos pertinentes. Observa-se que nesta hipótese é dispensada a comunicação ao FUNJUS, prevista no art. 44, do Decreto Judiciário 744/2009, conforme Ofício-Circular nº 01/2014 – FUNJUS, razão pela qual, reconhecida a dispensa, os autos deverão ser enviados para baixa na distribuição e, posteriormente, deverão ser arquivados definitivamente. III. Cumpra-se, com prioridade. Londrina, 18 de julho de 2022 Emil T. Gonçalves Juiz de Direito Minuta por: coka [1] Art. 44. Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos.

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:53

Arquivamento

19/07/2022, 11:51

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:24

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027436-75.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027436-75.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$22.000,00 Autor(s): SONIA REGINA FERREIRA (CPF/CNPJ: 935.033.349-04) Rua Reducínio Valim Martins, 185 - Jardim Neman Sahyun - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-288 Réu(s): COLINA DE PIZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA (CPF/CNPJ: 00.987.564/0001-60) Avenida Rio Branco, 752 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-903 INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 VISTOS. 1. Conforme homologação de transação nos autos de n. 0038792-19.2007.8.16.0014 restou consignado que a ré Colina de Pizza declara por quitadas as parcelas do contrato 01/1421 destinadas à venda do Lote 42 da quadra 13, sendo, ainda, determinada a transferência dos valores depositados nos autos em nome da Colina de Pizza para conta judicial vinculada aos autos 0025148-91.2016.8.16.0014, em trâmite perante o 4º Juizado Especial. Assim, salvo melhor juízo, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito diante da carência superveniente do interesse de agir (perda do objeto). 2. Julgo o feito extinto sem resolução de mérito diante da falta de interesse de agir (superveniente) diante da perda do objeto (art. 485, VI do CPC). Servem a cópia da transação celebrada pelas partes e a homologação à seq. 215.1 como termo de quitação para a finalidade de registro do lote em questão junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Londrina. Custas, despesas processuais e honorários de sucumbência pela parte autora diante do princípio da causalidade arbitrados em 10% do valor da causa, art. 85, §4º, III do CPC. A exigibilidade das verbas de sucumbência, contudo, se condiciona ao disposto no art. 98, §3º e 4º do CPC e art. 13 da Lei n.º 1.060/1950, diante da gratuidade de justiça concedida à seq. 14. Cumpra-se com brevidade o previsto no art. 381 do Código de Normas, se houver mandado de segurança ou recurso incidental pendente de julgamento. Oportunamente arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009[1], nos artigos 354, 422, 423, 424, 436 e 443, todos do Código de Normas (Provimento 282/2018), e demais atos legislativos e normativos pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito[2] [1] Art. 44. Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos. [2] coka

18/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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