Execução Fiscal 0002385-19.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PEDRIALI

OAB/PR 6816·CPF·Representa: Autor

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PEDRIALI

OAB/PR 6816·CPF·Representa: Autor

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PEDRIALI

OAB/PR 6816·CPF·Representa: Réu

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR 16440·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2023, 13:47

Documento (Informações)

02/11/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:34

Confirmada

12/05/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 13:58

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:11

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:32

Confirmada

05/04/2023, 08:24

Por decisão judicial

03/04/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:04

Todas as movimentações(93)

Definitivo

04/12/2023, 13:47

Documento (Informações)

02/11/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:34

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Confirmada

12/05/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 13:58

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:11

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:32

Confirmada

05/04/2023, 08:24

Por decisão judicial

03/04/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 12:02

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:17

Confirmada

27/03/2023, 10:14

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 09:31

Confirmada

31/08/2022, 09:23

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:52

Trânsito em julgado

29/08/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002385-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002385-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$30.079,06 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 15:23

Confirmada

11/03/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:42

Confirmada

11/02/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:23

Documento (Certidão)

03/02/2022, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:55

Confirmada

26/10/2021, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:13

Documento (Certidão)

20/10/2021, 12:13

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2021, 14:01

Ato ordinatório

19/10/2021, 12:51

Confirmada

15/10/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:47

Confirmada

08/10/2021, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 18:57

Documento (Certidão)

06/10/2021, 18:56

Expedição de alvará de levantamento

06/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

06/10/2021, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 15:51

Confirmada

10/09/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002385-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002385-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$30.079,06 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Executado(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (CPF/CNPJ: 05.281.313/0030-13) 1. Considerando a anuência da parte executada (mov. 37.1), defiro o pedido formulado no mov. 32.1. 2. Portanto, promova-se a expedição de ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal, conforme requerido, com vistas à liberação da importância devida para satisfação do crédito da exequente. 3. Outrossim, autorizo, desde logo, a Secretaria a promover as diligências que se fizerem necessárias ao levantamento do valor eventualmente devido a Serventia do Juízo, a título de custas processuais. 4. Na sequência, expeça-se alvará ou ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal, conforme requerido no mov. 37.1, possibilitando o levantamento do valor remanescente em favor da parte executada. 5. Após efetivada a transferência de valores, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se existem outros créditos a serem perseguidos na presente demanda. 5.1. O silêncio importará em extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. 6. Decorrido o prazo para manifestação, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

01/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:18

deferimento

13/05/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:38

Confirmada

12/03/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:28

Mero expediente

18/01/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 17:14

Documento (Certidão)

02/10/2020, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2020, 17:12

Por decisão judicial

17/05/2018, 15:15

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:15

Apensamento

15/02/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2018, 00:06

Decurso de Prazo

16/01/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2018, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2017, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 16:39

Documento (Certidão)

24/10/2017, 16:39

Expedição de documento (Carta)

24/10/2017, 16:29

deferimento

09/05/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2017, 15:11

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 10:20

Petição (Petição inicial)

26/04/2017, 10:22

Conclusão

•01/09/2021, 00:00