Execução Fiscal 0023296-10.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0023296-10.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

25/08/2022, 11:19

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:57

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 12:14

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023296-10.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023296-10.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.210,79 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): LAURA LEAL LOPES (CPF/CNPJ: 482.212.369-34) Considerando que a parte executada realizou o depósito de honorários advocatícios em duplicidade, bem como a presente execução se encontra extinta por sentença transitada em julgado, intime-se a parte executada para levantamento dos valores em 15 dias, sob pena de perdimento em favor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), a título de receitas eventuais. Com o comparecimento do executado, expeça-se o competente alvará de levantamento ou ofício de transferência, se assim preferir. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:16

Ato ordinatório

21/06/2022, 15:13

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:20

Documento (Certidão)

31/05/2022, 15:19

Documento (Informações)

31/05/2022, 13:16

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 13:53

Documentos

Conclusão

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023296-10.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023296-10.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.210,79 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-210 Executado(s): LAURA LEAL LOPES (CPF/CNPJ: 482.212.369-34) Rua Engenheiro Antônio Rebouças, 35 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-410 1. Trata-se de execução fiscal em que, após a citação da devedora (mov. 23.1), o Juízo deferiu diligências visando a expropriação de bens da executada (mov. 65.1). Por meio do sistema Sisbajud foi realizada a penhora online de montante parcial da dívida (mov. 45.1). A intimação da parte executada acerca do bloqueio de valores restou frustrada, conforme aviso de recebimento acostado ao movimento 48.1. Todavia, extrai-se dos autos que a executada foi citada em endereço diferente do constante na intimação expedida. 2. Assim, visando evitar eventual futura alegação de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual, determino a expedição de nova intimação à parte executada, acerca da indisponibilidade de valores realizada. Observe-se o endereço da diligência de citação (mov. 23.1). Intime-se a executada para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, (comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável; e/ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros) com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. Cópia deste, acompanhado dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como carta/mandado. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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