Execução Fiscal 0005059-38.2015.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0005059-38.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2023, 15:29

Documento (Informações)

20/06/2023, 13:10

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 13:54

Documento (Certidão)

05/06/2023, 13:53

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:25

Ato ordinatório

06/10/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 13:36

Documento (Certidão)

21/09/2022, 13:24

Expedição de alvará de levantamento

20/09/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005059-38.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005059-38.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.258,38 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): VALDEZ DIAS DOS SANTOS Em vista do princípio constitucional implícito da proporcionalidade que reforça o parcelamento, DEFIRO o pedido de mov. 104.1, nos termos do artigo 98, §6°, NCPC.[1] Sendo assim, o autor deve providenciar o pagamento do valor devido em até 02 (duas) parcelas, a contar da intimação desta decisão. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 95.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

20/09/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:33

Documentos

Conclusão

•20/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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