Procedimento Comum Cível 0009323-17.2016.8.16.0044 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009323-17.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:18

Ato ordinatório

15/06/2026, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 13:35

Confirmada

17/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 541) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:42

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009323-17.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0009323-17.2016.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$60.138,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): CARLA ADRIANA PIZARRO SCHMIDT FELICITA PIZARRO SCHMIDT FELICITÁ AGROPECUÁRIA LTDA Trata-se de ação de desapropriação. Pelo despacho do mov. 325 foi determinada a realização de diligências relativas a instrução do feito. A parte requerida apresentou manifestação solicitando a nomeação de novo perito para avaliação da área objeto dos autos (mov. 328), tendo a parte autora impugnado o pedido e solicitado o julgamento da lide (mov. 333). Em seguida, houve a juntada de documentação pela Copel Distribuição S/A, em cumprimento a decisão do mov. 325 (mov. 337). No mov. 346 o perito apresentou laudo complementar, indicando que o valor retificado atinge a quantia de R$117.000,00. As partes foram intimadas, tendo a parte requerida solicitado a realização de nova prova pericial (mov. 350). Posteriormente, foi proferida decisão destacando informações constantes nos autos a respeito da área desapropriada e determinada a remessa dos autos ao Ministério Público (mov. 354). A parte requerida interpôs embargos de declaração no mov. 359 e o Ministério Público informou ser desnecessária sua intervenção no feito (mov. 365). Pela decisão do mov. 370 foi negado provimento aos embargos de declaração e foi determinada a realização de nova prova pericial. No mov. 377 o perito apresentou proposta de honorários e em seguida a parte ré informou a interposição de agravo de instrumento e apresentou quesitos (mov. 378). A decisão agravada foi mantida (mov. 382) e as partes concordaram com a proposta de honorários apresentada pelo perito (mov. 385 e mov. 388). No mov. 392 o perito indicou data para início dos trabalhos periciais. A parte ré manifestou ciência quanto a data de início da perícia e informou o depósito dos honorários do perito (mov. 396). O perito informou que realizou a vistoria solicitou a expedição de alvará para levantamento de 50% do valor dos honorários (mov. 400). Na sequência a parte autora solicitou a redesignação da data para início dos trabalhos, argumentando que foi intimada em data posterior à realização da vistoria (mov. 402). Decido. Da análise do processo, denota-se que o perito informou que a perícia seria iniciada no dia 10/08/2023, às 10h (mov. 392). A parte autora foi intimada de tal petição apenas no dia 10/08/2023 às 09h55. Veja-se: Deste modo, verifica-se que a autora não teve ciência prévia a respeito da data de início dos trabalhos periciais, devendo o perito ser intimado para que seja marcada nova data, observando que deve indicar a data de início com antecedência de pelo menos trinta dias, para que seja possível a regular intimação das partes. 1. Diante do exposto, defiro o pedido do mov. 402 para determinar que o perito indique nova data para início dos trabalhos periciais, observando o indicado acima. 2. Intime-se o perito para indicar nova data para início dos trabalhos periciais. 3. Indicada a data, cientifiquem-se as partes a respeito. 4. Deverá a parte ré comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento integral dos honorários do perito, já que cabe a parte antecipar o pagamento (art. 82 e art. 95 do CPC), sendo que o levantamento fica condicionado a homologação do laudo (art. 465, § 4º, do CPC). 5. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009323-17.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0009323-17.2016.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$60.138,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): CARLA ADRIANA PIZARRO SCHMIDT FELICITA PIZARRO SCHMIDT FELICITÁ AGROPECUÁRIA LTDA 1. Carla Adriana Pizarro Schmidt, Felicita Pizarro Schmidt e Felicitá Agropecuária Ltda., com fundamento no art. 1.022 do CPC, opôs, no seq. 359.1, embargos de declaração em face da decisão de seq. 354.1, sob o argumento de que existem omissões em referido decisum. É o que importava relatar. A finalidade dos embargos de declaração é a de complementar a decisão omissa ou dissipar obscuridades, contradições ou erros materiais. Analisando, dessa forma, a decisão hostilizada, não verifico qualquer omissão apta a ensejar correção via embargos de declaração. O que se vê é tão somente o inconformismo da parte com o posicionamento do juízo pretendendo a mudança ou reconsideração da decisão, o que é inadmissível. Destaque-se que, como já decidiu o STJ “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Veja que o juízo indicou na decisão de seq. 354.1 todos os motivos e fundamentos para dizer que o imóvel objeto da lide está em um parque e é uma área de preservação permanente, de modo que eventual inconformismo deve ser veiculado por intermédio de recurso próprio no momento oportuno. 1.1. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes acolhimento, haja vista que não constatada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de ser corrigido pela via recursal eleita pela parte. 2. No mais, considerando a apresentação de inúmeras insurgências pelos réus quanto ao resultado da perícia confeccionada, na forma que autoriza o art. 480 do CPC, defiro o pedido de seq. 328.1 para fins de autorizar a realização de nova perícia, para a qual nomeio o Sr. Vinicius Roberto Silveira Filho (CAJU)[1], engenheiro civil, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Esta segunda perícia terá por objeto os mesmos fatos e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da primeira (§§1º e 2º, art. 480, do CPC), ficando as partes cientes de que o juízo valorará ambas perícias em decisão final (§3º, art. 480, do CPC). 3. Aceitando o encargo, o perito nomeado deverá apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes se manifestarem sobre ela em 15 (quinze) dias. 4. Os critérios definidos nos itens 4 e ss. da decisão de seq. 26.1 deverão ser seguidos nesta segunda perícia, exceto com relação ao responsável pelo pagamento dos honorários periciais, na medida em que tal incumbência ficará a cargo dos réus, pois requerentes da prova (art. 95 do CPC). 5. Como quesito do juízo, deverá o perito informar qual o valor da área de terras objeto da lide, desconsiderando e considerando eventual área de preservação permanecente. 6. Cumpridas as determinações contidas na decisão de seq. 26.1, voltem conclusos para sentença. 7. Intimações e diligências necessárias. [1] Dados do Auxiliar. CPF: 47273895091. Nome: Vinicius Roberto Silveira Filho. E-mail: [email protected]. Telefone: (44)3046-4049. Celular: (44) 99991-2952. Endereço: Rua Pioneira Nair dos Santos Tavares, 36Parque do Horto 87060-305, Maringá/PR. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009323-17.2016.8.16.0044. Autora: Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR Réus: Carla Adriana Pizarro Schmidt, Felicita Pizarro Schmidt e Felicitá Agropecuária Ltda. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Para resolver os pedidos iniciais, necessário esclarecer algumas pendências capazes de impedir o regular prosseguimento do feito. Isto porque, a área de terras objeto deste pedido de desapropriação, ainda que apenas de forma fática, pertence ao Parque da Raposa situado nesta Comarca. Para que não restem dúvidas, vejamos: Seq. 97.1 – p. 8 Seq. 263.3 Inclusive, o Município de Apucarana, em resposta ao ofício expedido (seq. 263.2), disse que as áreas desapropriadas pertencem ao Parque Ecológico da Raposa, encaminhando cópia do decreto desapropriatório n. 28/2014, o qual declara como de utilidade pública todas as áreas de terra que fazem parte do aludido parque. Observe: Seq. 263.2 – p. 32ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APUCARANA Considerando a publicação de decreto desapropriatório, deveria o Município de Apucarana promover a desapropriação das áreas de terras acima, o que, ao menos com relação aos lotes de terras objeto da lide, não ocorreu. Tendo em vista que a desapropriação não se consumou e que houve o decurso do prazo de 5 (cinco) anos previsto no Decreto n. 3.365/1941, os direitos advindos do decreto de desapropriação n. 28/2014 caducaram. Portanto, na situação, vê-se que as áreas de terras objeto da lide pertencem aos réus, contudo, integram o Parque Ecológico da Raposa. Mencionado parque, conforme indicado pelo Município de Apucarana no item “d” do seq. 263.2 - p. 1, compreende área de preservação de permanente. De acordo com o art. 15, §1º, da Lei Municipal n. 012/2020, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Apucarana, é vedado o uso da área de preservação permanente, exceto se expedida “Autorização de Intervenção Florestal-AIF emitida pelo INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT/ERLON com anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e, apenas para os casos previstos e autorizados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)”, as quais não foram juntadas aos autos. Antes da continuidade do feito, tendo em conta a necessidade de atuação do Ministério Público na tutela do meio ambiente, remetam-se os autos ao Ministério Público – Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente para que emita seu parecer sobre a situação em debate. 2. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito Conclusão - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APUCARANA Ação de desapropriação

22/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 541) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(557)

Todos os documentos(46)