Execução Fiscal 0004027-24.2019.8.16.0039 - TJPR

Definitivo

20/06/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:15

Reativação

20/06/2022, 15:13

Ato ordinatório

29/04/2022, 00:44

Definitivo

26/04/2022, 15:28

Documento (Informações)

25/04/2022, 13:47

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:40

Confirmada

12/04/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:04

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2022, 16:45

Ato ordinatório

08/04/2022, 18:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:58

Trânsito em julgado

08/04/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 16:34

Confirmada

31/03/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004027-24.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004027-24.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.377,95 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): ALESSANDRO CARMONA DESPACHO 1. Considerando a certidão de mov. 78.1, oficie-se o Banco Sicredi, para que, efetue o referido desbloqueio, observando o contido na sentença de mov. 73.1. 2. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2022, 16:47

Mero expediente

08/03/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:17

Documento (Certidão)

04/03/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 08:31

Confirmada

21/02/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004027-24.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004027-24.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.377,95 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): ALESSANDRO CARMONA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Andirá/PR em face de Alessandro Carmona. O exequente informou o pagamento do débito fiscal no petitório do mov. 71.1, juntando certidão negativa do executado no mov. 71.2. É o breve relatório necessário. Decido. Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, da Lei n°. 5.172/66 – CTN é medida que se impõe. Diante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 90 do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Desde já, autorizo que os valores referentes à honorários advocatícios e eventuais devolução de custas sejam transferidos para as contas indicadas pelo exequente em mov. 71.1. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições. Transitada em julgado, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2022, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004027-24.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004027-24.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.377,95 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): ALESSANDRO CARMONA DECISÃO 1. Considerando que o cálculo do débito atualizado já foi juntado em petitório retro, nos termos da ordem estabelecida no artigo 835, do CPC e no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, que estabelece a primazia da penhora em dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, e com base no artigo 854 de referida lei, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio pelo SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte requerida, até o limite do crédito exequendo. 2. Observe o Cartório o uso da nova ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 10 (dez) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado (s). 4. Sendo positivo o bloqueio, converto-o em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 5. Após, intime-se a parte devedora da penhora para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80 (Lei de execução fiscal - LEF). 6. Inexistindo oposição de embargos, vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Acaso frustradas as tentativas de bloqueio eletrônico de valores e bens intime-se o exequente para requerer em termos de prosseguimento. 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:00

deferimento

24/01/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 15:27

Confirmada

12/12/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2021, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2021, 08:59

Confirmada

04/09/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004027-24.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004027-24.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.377,95 Exequente(s): Município de Andirá/PR Executado(s): ALESSANDRO CARMONA DESPACHO 1. Defiro o pedido retro. Saliento, entretanto, que a concessão do referido prazo não se confunde com a suspensão do feito. 2. O feito deve aguardar no arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo e independente de nova intimação, deve a parte exequente dar andamento à execução do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

25/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:04

Mero expediente

24/08/2021, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:36

Confirmada

09/08/2021, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2021, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2021, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2021, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2021, 15:12

Por decisão judicial

28/06/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 01:11

Por decisão judicial

25/03/2021, 21:34

Documento (Certidão)

23/03/2021, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2021, 02:34

Por decisão judicial

03/02/2021, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2021, 00:55

Por decisão judicial

26/11/2020, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2020, 02:32

Por decisão judicial

08/10/2020, 16:20

Documento (Certidão)

08/10/2020, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2020, 01:13

Por decisão judicial

16/07/2020, 14:14

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2020, 00:21

Por decisão judicial

15/06/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2020, 01:17

Por decisão judicial

26/05/2020, 13:19

Documento (Certidão)

26/05/2020, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2020, 13:15

Ato ordinatório

23/05/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2020, 19:12

Por decisão judicial

19/04/2020, 19:12

Mero expediente

17/04/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 12:34

Decurso de Prazo

15/02/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 17:01

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 16:52

Expedição de documento (Carta)

08/11/2019, 13:35

deferimento

06/11/2019, 15:25

Conclusão (para decisão)

01/11/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 16:33

Distribuição (competência exclusiva)

01/11/2019, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:22

Petição (Petição inicial)

31/10/2019, 09:40

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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