Execução de Título Extrajudicial 0004065-31.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004065-31.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 09:09

Confirmada

18/10/2022, 09:09

Definitivo

17/10/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 09:14

Documento (Informações)

14/10/2022, 13:55

Expedição de alvará de levantamento

13/10/2022, 17:16

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 13:28

Ato ordinatório

13/10/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004065-31.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.834,90 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): ROBERTA SILVA DOS SANTOS Vistos e etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Tendo em vista a composição realizada entre os litigantes, pelo sistema SISBAJUD, interrompi a ordem de reiteração de bloqueio, determinei a transferência do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao presente feito, conforme previsto no acordo, e promovi o desbloqueio do saldo remanescente, conforme espelhos que seguem. Anoto que eventual requisição pendente poderá acarretar bloqueio posterior à interrupção, quando então a parte deverá informar ao Juízo o valor que permanece constrito. Determino a anotação de segredo de justiça nos documentos anexos. Com a confirmação da transferência do montante supracitado ao presente feito, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, observando os dados apontados no evento 105.2. Oportunamente, ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

10/10/2022, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:11

Documentos

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004065-31.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.834,90 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): ROBERTA SILVA DOS SANTOS Vistos e etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Tendo em vista a composição realizada entre os litigantes, pelo sistema SISBAJUD, interrompi a ordem de reiteração de bloqueio, determinei a transferência do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao presente feito, conforme previsto no acordo, e promovi o desbloqueio do saldo remanescente, conforme espelhos que seguem. Anoto que eventual requisição pendente poderá acarretar bloqueio posterior à interrupção, quando então a parte deverá informar ao Juízo o valor que permanece constrito. Determino a anotação de segredo de justiça nos documentos anexos. Com a confirmação da transferência do montante supracitado ao presente feito, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, observando os dados apontados no evento 105.2. Oportunamente, ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-31.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.834,90 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): ROBERTA SILVA DOS SANTOS 1. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente requereu o prosseguimento do feito por meio de pesquisas junto ao INFOJUD, conforme evento 21.1. Desta forma, tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. Desta forma, requisite-se à Receita Federal o envio da identificação do contribuinte e das três últimas declarações de renda, bem como declarações sobre operações imobiliárias (DOI) da parte executada. 2. Para tanto, autorizo a Sra. Escrivã a solicitar e receber as informações da Receita Federal pelo sistema INFOJUD. 3. Em razão dos documentos que serão carreados aos autos e tendo em vista a necessidade de preservar o sigilo fiscal, com base no artigo 189, do CPC, determino, doravante, o segredo de justiça (sigilo médio) apenas para o documento fiscal que será juntado. 4. Anote-se. 5. Juntada a declaração de renda, manifeste-se a parte credora no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Em caso de negativa a diligência, intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. 7. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gp

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-31.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.834,90 Exequente(s): NEWTON & VALERIA ODONTOLOGIA LTDA representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): ROBERTA SILVA DOS SANTOS 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema BACENJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)v

24/03/2021, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Expedição de alvará de levantamento

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(123)