Execução de Título Extrajudicial 0019245-41.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019245-41.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 704) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 693) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 688) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:34

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 17:08

Confirmada

22/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019245-41.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019245-41.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$60.456,91 Exequente(s): CONDOMÍNIO ALAMEDA PINHEIROS representado(a) por douglas moreira nunes Executado(s): Antonio Vidotti Netto I. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO ALAMEDA PINHEIROS em face de ANTÔNIO VIDOTTI NETTO, em fase de expropriação dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel matriculado sob nº 70.197 do 1º Ofício de Londrina/PR. Homologação da avaliação do imóvel (mov. 641). A propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal foi consolidada extrajudicialmente, levando inclusive à informação de "quitação" do contrato (mov. 655). Sobreveio sentença da 1ª Vara Federal de Londrina (autos nº 5024788-50.2024.4.04.7001, transitada em julgado em 10/07/2025) declarando a nulidade da consolidação da propriedade em nome da CEF (mov. 666.2). Foi restabelecido o contrato de financiamento, a CEF informou (mov. 676) que o saldo devedor atual é de R$ 130.713,91, com o contrato em processo de liquidação por término de prazo, registrando 23 prestações em atraso (06/2023 a 04/2025). O Exequente requer no mov. 679.1 a designação de hasta pública dos direitos que o executado possui em relação ao imóvel de matrícula nº 70.197 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de LondrinaPR. Vieram os autos conclusos. Decido II. Verifica-se que a avaliação do bem, homologada por este juízo (mov. 641), data de 25/09/2024, portanto, há mais de um ano, e foi realizada sobre o valor cheio do imóvel (R$ 780.000,00), e não sobre os direitos aquisitivos efetivamente penhoráveis, que correspondem à diferença entre o valor do imóvel e o saldo devedor remanescente perante a credora fiduciária (art. 835, XII, do CPC; art. 1.368-B, caput, do CC; REsp 2.036.289/RS). Considerando o transcurso de prazo superior a um ano e a alteração substancial do saldo devedor, fator determinante para a aferição do valor real dos direitos aquisitivos, impõe-se a atualização da avaliação, com fundamento no art. 873, II, do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Diante do exposto, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar a avaliação dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel de matrícula nº 70.197 do 1º Ofício de Londrina/PR, considerando expressamente: a) o valor atual de mercado do imóvel; b) o saldo devedor informado pela credora fiduciária no mov. 676 (R$ 130.713,91), com a ressalva de que tal valor poderá sofrer atualização até a data da expropriação. III. Apresentado o laudo, intimem-se as partes e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação. IV. Não havendo impugnação, ou superada esta, desde já designo a alienação por hasta pública dos direitos aquisitivos, devendo a Secretaria providenciar a expedição do edital, observando-se: a) o lance mínimo, em primeiro leilão, corresponderá ao valor atualizado da avaliação dos direitos aquisitivos; em segundo leilão, será aceito lance não inferior a 50% (cinquenta por cento) deste valor (art. 891, parágrafo único, do CPC); b) o arrematante sub-rogar-se-á na posição de fiduciante perante a Caixa Econômica Federal, assumindo o saldo devedor remanescente do contrato de financiamento nº 114790000342, devendo tal condição constar expressamente do edital; c) deverão ser intimados, na forma do art. 889 do CPC, o executado Antônio Vidotti Netto, sua cônjuge Otávia Lúcia Lombardi Vidotti (coobrigada e moradora do imóvel) e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 30 de abril de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019245-41.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019245-41.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$60.456,91 Exequente(s): CONDOMÍNIO ALAMEDA PINHEIROS representado(a) por douglas moreira nunes Executado(s): Antonio Vidotti Netto I. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO ALAMEDA PINHEIROS em face de ANTÔNIO VIDOTTI NETTO, em fase de expropriação dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel matriculado sob nº 70.197 do 1º Ofício de Londrina/PR. Homologação da avaliação do imóvel (mov. 641). A propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal foi consolidada extrajudicialmente, levando inclusive à informação de "quitação" do contrato (mov. 655). Sobreveio sentença da 1ª Vara Federal de Londrina (autos nº 5024788-50.2024.4.04.7001, transitada em julgado em 10/07/2025) declarando a nulidade da consolidação da propriedade em nome da CEF (mov. 666.2). Foi restabelecido o contrato de financiamento, a CEF informou (mov. 676) que o saldo devedor atual é de R$ 130.713,91, com o contrato em processo de liquidação por término de prazo, registrando 23 prestações em atraso (06/2023 a 04/2025). O Exequente requer no mov. 679.1 a designação de hasta pública dos direitos que o executado possui em relação ao imóvel de matrícula nº 70.197 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de LondrinaPR. Vieram os autos conclusos. Decido II. Verifica-se que a avaliação do bem, homologada por este juízo (mov. 641), data de 25/09/2024, portanto, há mais de um ano, e foi realizada sobre o valor cheio do imóvel (R$ 780.000,00), e não sobre os direitos aquisitivos efetivamente penhoráveis, que correspondem à diferença entre o valor do imóvel e o saldo devedor remanescente perante a credora fiduciária (art. 835, XII, do CPC; art. 1.368-B, caput, do CC; REsp 2.036.289/RS). Considerando o transcurso de prazo superior a um ano e a alteração substancial do saldo devedor, fator determinante para a aferição do valor real dos direitos aquisitivos, impõe-se a atualização da avaliação, com fundamento no art. 873, II, do CPC: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Diante do exposto, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar a avaliação dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel de matrícula nº 70.197 do 1º Ofício de Londrina/PR, considerando expressamente: a) o valor atual de mercado do imóvel; b) o saldo devedor informado pela credora fiduciária no mov. 676 (R$ 130.713,91), com a ressalva de que tal valor poderá sofrer atualização até a data da expropriação. III. Apresentado o laudo, intimem-se as partes e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação. IV. Não havendo impugnação, ou superada esta, desde já designo a alienação por hasta pública dos direitos aquisitivos, devendo a Secretaria providenciar a expedição do edital, observando-se: a) o lance mínimo, em primeiro leilão, corresponderá ao valor atualizado da avaliação dos direitos aquisitivos; em segundo leilão, será aceito lance não inferior a 50% (cinquenta por cento) deste valor (art. 891, parágrafo único, do CPC); b) o arrematante sub-rogar-se-á na posição de fiduciante perante a Caixa Econômica Federal, assumindo o saldo devedor remanescente do contrato de financiamento nº 114790000342, devendo tal condição constar expressamente do edital; c) deverão ser intimados, na forma do art. 889 do CPC, o executado Antônio Vidotti Netto, sua cônjuge Otávia Lúcia Lombardi Vidotti (coobrigada e moradora do imóvel) e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 30 de abril de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019245-41.2017.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente em seq. 451. i.1. Esclareço à parte exequente que como ainda não foram realizadas tentativas de penhora online através do sistema SISBAJUD, mas somente através do antigo BACENJUD, indefiro, ao menos por ora, o pedido de repetição programada. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 19 de novembro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 704) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 693) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 688) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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