Execução Fiscal 0000470-55.2021.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0000470-55.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 14:54

Documento (Informações)

09/05/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

05/05/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 18:19

Trânsito em julgado

05/05/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:16

Confirmada

20/02/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-55.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-55.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$366,64 Exequente(s): Município de Prado Ferreira/PR Executado(s): ESPOLIO JOSE FERREIRA DA COSTA Vistos, Trata-se de execução fiscal em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito exequendo, com a consequente concordância da parte credora. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas pelo executado. Promova-se a liberação da penhora/bloqueio eventualmente existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:29

Pagamento integral do débito

03/02/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 20:55

Confirmada

31/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:52

Documentos

Conclusão

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000470-55.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-55.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$366,64 Exequente(s): Município de Prado Ferreira/PR Executado(s): ESPOLIO JOSE FERREIRA DA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA COSTA. 2. Defiro o pedido de mov.57.1, no que tange a expedição de intimação a Clederson Aparecido de Campos para o pagamento das custas processuais. 3. Consigno desde logo, que não há o que se falar em prosseguimento do feito com relação a verba acessória tendo em vista que até a presente data não se perfectibilizou a relação processual, uma vez que a parte executada não foi citada. Deste modo, caso não haja o pagamento das custas não se poderá praticar atos expropriatórios dado que o executado não foi citado. 4. Anoto ainda, que a intimação da pessoa interessada deverá ser realizada através de whatsapp, uma vez que a mesma reside em área rural o que dificulta a chegada dos Correios. Portanto, intime-se o interessado sr. Clederson Aparecido de Campos para efetuar o pagamento das custas, cujo o contado telefônico consta no mov.45.5. Conforme atual entendimento jurisprudencial faz-se possível a intimação via Whatsapp desde que estejam presentes três requisitos: o número de telefone, confirmação escrita e foto individual, ou seja, faz-se necessária a confirmação da identidade do executado. No caso concreto, constata-se que os dados apresentados pelo exequente foram fornecidos pelo interessado nos autos supracitados. Portanto, não há óbice para intimação via whatsapp. 5. Após, nada havendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, atentando-se para o contido no bojo dos autos. 6. Diligencie-se. Intime-se. Demais providências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

14/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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