Execução de Título Extrajudicial 0072677-67.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0072677-67.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072677-67.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072677-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$233,40 Exequente(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Executado(s): EMERSON GOMES TRINDADE A parte exequente informou o cumprimento do acordo homologado em seq. 72; LEVANTE-SE eventuais restrições e, nada mais requerido, ao arquivo com baixa. Int. Diligências Nec. Londrina, 03 de fevereiro de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Arquivamento

03/02/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 01:03

Reativação

02/02/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:00

Definitivo

18/05/2022, 17:16

Documento (Informações)

18/05/2022, 15:29

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 13:19

Trânsito em julgado

13/05/2022, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:21

Confirmada

22/03/2022, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0072677-67.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072677-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$233,40 Exequente(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Executado(s): EMERSON GOMES TRINDADE HOMOLOGO por sentença o acordo de seq. 70 celebrado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado (art. 98 do CPC). Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. SUSPENDO, todavia, a exigibilidade da cobrança das custas processuais em relação as partes, pois estes são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o levantamento dos bloqueios e penhoras já realizados nos autos. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no que for aplicável à espécie. Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE. Diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0072677-67.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072677-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$233,40 Exequente(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Executado(s): EMERSON GOMES TRINDADE A quantia encontrada através da penhora SISBAJUD realizada (ev. 35) traduz-se de valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que foram liberados, de imediato, nos termos do item 6.2, da decisão proferida no ev. 19.1. DEFIRO o bloqueio de transferência dos eventuais veículos existentes em propriedade da parte executada, devendo a restrição ser efetuada através do sistema RENAJUD. Positivo o resultado e inserida a restrição (que já se considera penhora nos termos do art. 837 do CPC), deverá ser colacionada aos autos informação complementar relacionada à existência ou não de ônus sobre o bem, a exemplo de outras restrições judiciais ou inserção de ônus (alienação fiduciária). Após a juntada da comprovação da inserção da restrição e da informação complementar, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na penhora do bem ou de direitos (caso haja anotação de alienação fiduciária). Aqui fica consignado que a penhora somente recairá sobre o bem efetivamente se estiver livre de ônus, se não fizer parte garantia de contrato de empréstimo ou financiamento ainda em vigência, situação em que a restrição somente recairá sobre direitos. Em tal circunstância, analisando o exequente que a penhora sobre direitos lhe interessa, ficará autorizada a expedição termo de penhora de direitos sobre o bem e não poderá ser determinada, de início a remoção. Em tal situação, serão dadas determinações atinentes à especificidade da penhora. Caso a penhora seja feita sobre o bem em si, ou seja, não recaia sobre ele ônus contratual e assim manifeste o exequente, deverá ser lavrado termo de penhora, tomando como data base a da realização do bloqueio RENAJUD, intimando-se a parte executada a respeito da penhora realizada (art. 838 e incisos do CPC c.c. art. 841 do CPC). a. Feita a penhora sobre o bem, deve o exequente manifestar quanto à remoção do mesmo, ou seja, se o veículo permanecerá ou não na posse do executado. O questionamento se faz diante da inversão de preferência quanto à permanência do bem, agora, de regra, junto ao exequente ou à disposição do processo de execução. b. O questionamento se justifica, na medida em que a permanência do bem em mãos do exequente promove maior efetividade na avaliação (por meio da via judicial, por estimativa - Tabela FIPE - ou por Oficial de Justiça), na expropriação do bem (por meio de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou hasta pública), e na respectiva entrega ao adquirente, conforme o caso, situação em que o exequente ficará como depositário até que haja a expropriação (CPC, art. 840, §2º). Caso não pretenda a remoção, o bem ficará em mãos do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel. Infrutífera a tentativa via RENAJUD, DEFIRO a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as declarações de imposto de renda do último ano, porventura existente em nome da parte executada, devendo ser observado o contido nos arts. 384 e 385 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Inclua-se pesquisa junto aos sistemas DOI e DITR, a fim de averiguar as últimas transações imobiliárias efetuadas pelas executadas. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e diligências nec. Londrina, 27 de agosto de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0072677-67.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072677-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$233,40 Autor(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Réu(s): EMERSON GOMES TRINDADE Citado, o requerido não apresentou embargos, nem sequer efetuou o pagamento. 1- Assim, como não houve o pagamento e não havendo qualquer irregularidade processual, aplica-se, in casu, a regra contida no art. 701, § 2° do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Assim, o feito deverá prosseguir na forma do Título II, Livro I da Parte Especial (Cumprimento da sentença). 2- Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se for o caso, com a devida inversão dos polos). 3- Tendo em vista que a persecução do valor atualizado do débito é alcançada por simples cálculo aritmético, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, tendo em vista ser sua incumbência. 4- Com a apresentação do valor atualizado, intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do no § 1°, do art. 523, do CPC. Atente-se a Serventia que a intimação do vencido deverá observar os moldes instituídos no § 2°, do art. 513, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 5- Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da Serventia com a juntada de petições desnecessárias. 5.1- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 6- Não efetuado o pagamento, ou depósito para penhora, havendo pedido; providencie a Serventia, via sistema do Bacen-Jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 6.1- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6.1.1- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 6.1.1.1- Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6.1.2- Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 6.1.3- Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC, para se manifestar a respeito da penhora realizada. 6.2- Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Int. Diligências necessárias. Londrina, 12 de abril de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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